A convite do deputado federal Nereu Crispim (PSD/RS), autor do projeto de lei 750/2021, que estabelece a política de preços para os derivados do petróleo, o presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Bernardo Gicquel, e a integrante da comissão Carmela Grüne, que produziu parecer contrário ao PL, participaram de uma reunião virtual com o parlamentar neste sábado (28/5). O deputado se comprometeu a acolher integralmente as proposições contidas no parecer, aprovado pelo plenário do IAB na sessão ordinária híbrida do dia 13 de abril último. “Vamos tentar, na próxima semana, colocar em votação o PL 750/2021, junto com a contribuição do IAB, na forma de uma emenda ou destaque”, afirmou Nereu Crispin. 

No lançamento do seu livro intitulado Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais, nesta sexta-feira (27/5), no webinar Saindo do Prelo, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube, o criminalista Luciano Filizola, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e professor de Criminologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), afirmou: “O Estado não pode usar o seu poder punitivo para impor determinada moral, por meio de normas jurídicas contaminadas que venham a criminalizar comportamentos que a violem”. Segundo o autor, muitos magistrados ignoram a mudança promovida pela Lei 12.015/2009 no Código Penal, que fez com que os crimes sexuais, até então definidos como crimes contra os costumes, passassem a ser contra a dignidade sexual. De acordo com ele, “não se pode misturar Direito com moral”. 

Primeiro especialista em Direito Autoral a presidir o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches fez palestra nesta quinta-feira (26/5) no evento Música e Direito de autor: atualidades na era digital, realizado virtualmente pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp). O webinar contou com a participação do cantor e compositor Frejat, principal parceiro de Cazuza em canções que se tornaram clássicos da música popular brasileira. “Deveria haver no País uma política de Estado, e não de governos, voltada para um permanente debate legislativo dirigido à área cultural e destinado a promover a garantia dos direitos de autor”, afirmou Sydney Sanches. Frejat reforçou: “Por mais que os criadores sejam os verdadeiros donos do conteúdo, a gente precisa da ação do Estado para protegê-los em seus direitos, conforme o Sydney falou”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) retomará o debate sobre Reforma trabalhista: manter ou revogar?, na próxima segunda-feira (30/5), às 11h, no canal TVIAB no Youtube, tendo como tema central Normas de Direito Coletivo do Trabalho e de Direito Sindical. No primeiro webinar Papo com o IAB sobre a reforma trabalhista, realizado no último dia 13 de abril, Direito processual e individual foi o assunto central. O presidente nacional do IAB, Sydney Sanches, abrirá o evento. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ. 

“A proposta representa grave ameaça à democracia, uma vez que, a título de resposta contra ações terroristas, cria uma força estatal capaz de criminalizar a participação política, o direito à livre manifestação e o exercício efetivo da cidadania, instaurando um Estado de exceção permanente.” Com este argumento, a relatora June Cirino dos Santos, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), conseguiu a aprovação unânime pelo plenário, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (25/5), do seu parecer contrário ao projeto de lei 1.595/2019. “O PL é um instrumento de terror e arbítrio para o Estado brasileiro, que caminha a passos largos em direção ao autoritarismo e ao fascismo”, afirmou a criminalista.  

Os advogados André Vinícius Guimarães de Carvalho, de Pernambuco, e Gabriel Leonardo Alves, de Santa Catarina, tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (25/5), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Ocuparam a mesa de trabalho o secretário-geral, Jorge Folena, e a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso. Indicado à Casa de Montezuma pelo consócio Ricardo Furtado, o pernambucano André Vinícius Guimarães de Carvalho, que escolheu integrar a Comissão de Direito Financeiro e Tributário, veio ao Rio tomar posse presencialmente. 

O criminalista Luciano Filizola, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e professor de Criminologia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), lançará o seu livro intitulado Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais, na próxima sexta-feira (27/5), às 16h, no canal TVIAB no YouTube. O webinar Saindo do Prelo será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Aos estudantes de Direito que participarem do evento online serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pelo presidente nacional, Sydney Sanches, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Schlesinger, manifestou “extrema preocupação”, nesta terça-feira (24/5), com as 22 mortes decorrentes de operação conjunta realizada pelo Batalhão de Operações Policiais (Bope) da Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na zona Norte do Rio. Para o IAB, indica ter sido “uma operação policial de não inédita violência e promovida sem a necessária organização que viesse a proteger os cidadãos”.  

Em palestra no II Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema central Os desafios da integração regional latino-americana em tempos de retrocessos civilizatórios e crise humanitária, o escritor Miguel Calderón, professor catedrático da Universidade Nacional da Costa Rica, afirmou nesta terça-feira (24/5): “Os golpes militares têm sido substituídos por golpes pelas vias legislativa ou judicial”. Segundo ele, “a democracia na América Latina é controlada pelas classes dominantes, que têm poder sobre os tribunais e muitas vezes na história apoiaram ditaduras, não permitindo a participação popular e a promoção de benefícios para os povos”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, fez uma visita institucional ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, nesta terça-feira (24/5), na sede da OAB Nacional, em Brasília. No encontro, eles debateram pautas comuns às entidades. “São duas instituições que integram a mesma família, pois o Instituto é responsável pela constituição da Ordem, tendo assento no Conselho Federal há 92 anos”, disse o presidente do IAB. No seu primeiro encontro oficial com o presidente da Ordem, após ser empossado na presidência da Casa de Montezuma, Sydney Sanches anunciou que, em agosto de 2023, o IAB completará 180 anos de história e, em parceria com a OAB, realizará uma série de eventos para celebrar a data.