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Friday, 13 May 2022 20:05

‘O parecer do IAB sobre a reparação da escravidão está destinado a ser um marco na história do Direito no País’ 

Edson Lopes Cardoso Edson Lopes Cardoso

Em sua palestra sobre o parecer produzido pela Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que definiu os aspectos jurídicos da reparação da escravidão no Brasil, o coordenador do Irohin – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro-brasileira, Edson Lopes Cardoso, afirmou nesta sexta-feira (13/5): “O parecer do IAB sobre a reparação da escravidão está destinado a ser um marco na história do Direito no País, mas é uma iniciativa jurídica cujo próximo passo tem que ser uma grande campanha política para promovê-lo e submetê-lo ao debate público, e para que não seja um documento na estante, mas um instrumento de transformação da realidade”. A palestra foi feita no webinar sobre O 13 de maio e a reparação, realizado no plenário histórico do IAB e transmitido pelo canal TVIAB no Youtube. 

O evento foi aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. “É um parecer pioneiro e histórico em defesa da reparação da escravidão”, afirmou ele, ao se referir ao documento aprovado na sessão ordinária realizada no dia 9 de setembro de 2020. O parecer propõe a responsabilização dos autores das violações de direitos humanos, a reparação financeira às vítimas e a prevenção à recorrência dos crimes. O webinar foi iniciado com a transmissão de um vídeo com o pronunciamento feito pelo senador Abdias do Nascimento (1914-2011), no dia 13 de maio de 1998, da tribuna do plenário do Senado, a respeito dos 110 anos da Abolição da Escravatura. 

Também compuseram a mesa de honra a ex-presidente do IAB Rita Cortez; o presidente  da Comissão de Igualdade Racial, Humberto Adami; a diretora secretária de Diversidade e Representação Racial, Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso; o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão; a secretária-geral adjunta, Mônica Alexandre Santos, e o desembargador Eduardo Biondi, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). 

 

Da esq. para a dir. Eduardo Biondi, Rita Cortez, Humberto Adami, Sydney Sanches, Luciano Bandeira e Álvaro Quintão

 

“A data de hoje serve para lembrar que ainda há um longo caminho a ser percorrido para que ocorra a emancipação da comunidade negra, cuja concretização conta com o brilhante parecer jurídico do IAB”, afirmou Rita Cortez. Humberto Adami, que conduziu o webinar, conclamou a advocacia e avançar na luta contra a desigualdade racial. “O fato de termos hoje poucos territórios quilombolas no País é uma demonstração de que o Estado brasileiro não cumpre o que está determinado na Constituição Federal, exigindo das entidades ações fundamentais, como a aplicação das medidas previstas no parecer produzido pelo IAB”, disse.  

 

Manoel Soares

 

Preto e poder – A diretora de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte, Makota Kisandembu, participou virtualmente do webinar. Em sua palestra, ela manifestou apoio à sugestão de realização de uma campanha para fortalecer as propostas contidas no parecer do IAB. “Temos, sim, que nos movimentar politicamente e realizar uma campanha para promover e divulgar os aspectos jurídicos contidos no documento elaborado pelo Instituto”, propôs. O jornalista e escritor Manoel Soares falou da tribuna do plenário histórico: “Preto e poder não são palavras rivais, sendo necessário que ocupemos as estruturas de poder para diminuirmos as desigualdades raciais, combatendo o racismo estrutural”.  

 

Makota Kisandembu

 

O webinar também contou com as exposições de Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso e da presidente da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila. “Este evento se dá em respeito à luta dos negros, não só da advocacia, mas de todas as esferas, especialmente por ser uma forma de defender aqueles que vivem nas ruas, nas favelas e nos presídios”, disse Edmée da Conceição Cardoso. De acordo com Alessandra Ávila, “o 13 de maio é um dia de sonho e de esperança, mas também de algumas angústias, embora ao final deste encontro terá sido dado um grande passo em direção à plenitude do estado democrático de direito”. 

 

Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso

 

Os integrantes da mesa de honra também se manifestaram sobre a efeméride e o parecer. Para Luciano Bandeira, “o Brasil ainda não conseguiu avançar minimamente nas pautas de interesse dos afrodescendentes de mais de 10 milhões africanos que foram escravizados no Brasil”. Álvaro Quintão ressaltou que o fim da escravidão não foi uma benevolência dos poderosos. De acordo com ele, “a abolição da escravatura não deve ser tratada como um benefício concedido pela nobreza, mas como uma conquista dos negros que lutaram e morreram por sua liberdade”. O desembargador Eduardo Biondi fez a sua avaliação sobre o parecer: “Eu li com muita atenção o documento, que tem mais de 80 páginas, e o considero uma contribuição significativa e pujante para a reparação da escravidão, dos pontos de vista econômico e social”. Mônica Alexandre Santos comentou a própria negritude: “Como mulher preta, parabenizo o IAB pela iniciativa de realizar este evento importantíssimo”.  

 

Alessandra Ávila

 

Farol – Parte da mesa de honra foi composta virtualmente com as participações da presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Silvana Niemczewski; do conselheiro federal pela OAB/BA e membro do IAB Luiz Viana Queiroz, e da presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Alessandra Benedito. “A escravidão negra durou mais de 350 anos, mas os heróis que lutaram e conseguiram derrubá-la precisam ser exaltados e reconhecidos por sua importância”, afirmou Silvana Niemczewski. Luiz Viana Queiroz disse: “Já passou da hora de ajuizarmos ações para que o Poder Judiciário seja instado a tomar as indispensáveis medidas de reparação da escravidão”. Para Alessandra Benedito, “o parecer do IAB será um farol para a conquista da igualdade de direitos”. 

 

Mônica Alexandre Santos

 

Os debates foram mediados pela secretária da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/RJ, Cecília Couto, para quem “o combate à desigualdade racial passa pela educação”, e pela secretária da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/RJ, Sebastiana da Silva Fraga. Segundo ela, “a situação dos negros no Brasil respalda a proposta de reparação prevista no parecer do IAB”. A presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Rio de Janeiro (ABMCJ/RJ), Alessandra Moreira dos Santos, também mediou as discussões e defendeu que “é preciso ampliar a representatividade dos negros nos espaços políticos”.

 

Alessandra Moreira dos Santos e Cecília Couto
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