O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) encaminhou ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca, presidente da Comissão de Juristas instalada na Câmara dos Deputados para elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), propostas de aprimoramento da legislação. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (2/12), o plenário do IAB referendou por unanimidade a decisão da presidente nacional, Rita Cortez, de aprovar em caráter de urgência o envio do memorial que reúne as propostas. Uma das sugestões é a exclusão dos advogados do rol de profissionais obrigados a fornecer informações sobre movimentações financeiras dos seus clientes. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) participou como amicus curiae do julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber, suspendendo os efeitos da Resolução 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A iniciativa do Conama revogou três resoluções do órgão que tratavam de empreendimentos de irrigação, da faixa mínima de distância ao redor de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da proteção de manguezais e restingas.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá o webinar ‘Lei de Lavagem de Dinheiro: 20 anos depois’, na próxima sexta-feira (4/12), às 17h, no canal TVIAB no YouTube. O tema será debatido por vários criminalistas, entre os quais os juristas Juarez Tavares e Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, membro da Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, e o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), farão palestras na abertura do webinar sobre ‘Advocacia e justiça digital’, na próxima quinta-feira (3/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube. 

O Centro de Memórias do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Centro de Documentação e Pesquisa (CDP) da OAB/RJ poderão vir a desenvolver um projeto conjunto de pesquisa sobre a história da advocacia brasileira. A ideia foi lançada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, ao participar nesta segunda-feira (30/11) do lançamento da Revista Eletrônica Semestral da Seccional. “Seria um projeto fantástico, a ser desenvolvido a partir da parceria acadêmica e cultural já existente entre o IAB e a OAB”, destacou Rita Cortez. O diretor do CDP, Aderson Bussinger Carvalho, acolheu a proposta. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio e membro do Conselho Superior José Alfredo Ratton, ocorrida nesta segunda-feira (30/11) no Rio de Janeiro. Ele estava internado havia 20 dias, após sofrer um acidente doméstico. O advogado ingressou no IAB em 1991 e foi o orador oficial do Instituto no biênio 1998/2000. Era casado com Eliana Pacheco Ratton; pai de João Alfredo, Rosaly, João Carlos e Cristiana; avô de Marina, João Otávio, João Gabriel, Juliana, Bernardo e Nicolas, e bisavô de Pedro, Izabela e Nina. 

“Os graves retrocessos nos direitos trabalhistas provocados pela reforma trabalhista, incluindo os de natureza coletiva, apenas foram agravados pelas medidas que, tomadas durante a pandemia, intensificam o conflito entre o capital e o trabalho e, consequentemente, a concentração das riquezas.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta sexta-feira (27/11), em palestra sobre ‘O direito coletivo e a atuação sindical durante a pandemia do coronavírus’, no I Fórum Nacional da Advocacia Trabalhista. Segundo Rita Cortez, “o conjunto de normas editadas pela reforma e os atos emergenciais baixados na pandemia enfraqueceram a estrutura sindical”. 

A homenagem à memória da advogada Moema Baptista na solenidade de abertura do I Fórum Nacional da Advocacia Trabalhista, nesta quinta-feira (26/11), contou com a participação da presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “Moema, com o seu sorriso largo, encantava os seus amigos e as suas amigas, bem como todos aqueles que tiveram a oportunidade ou a sorte de acompanhá-la nas lutas em prol da advocacia”, disse a advogada trabalhista. O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez a palestra magna de abertura sobre ‘O futuro da Justiça do Trabalho no pós-pandemia’. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre ‘Trabalho através de aplicativos: precarização ou modernidade?’, realizado no dia 7 de novembro de 2019 no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube nesta quinta-feira (26/11). “Um dos desafios de se viver num mundo em evolução é o de repensar as formas tradicionais de emprego e lidar com as mudanças impostas pelos avanços tecnológicos”, afirmou em palestra o advogado Victor Farjalla, membro da Comissão de Direito do Trabalho. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e conduzido pelo presidente da comissão, Daniel Apolônio Vieira, que organizou o seminário.

Ao fazer palestra sobre ‘O trabalho e a dignidade da pessoa humana’ no Encontro Nacional de Direitos Humanos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou nesta quinta-feira (26/11) que “a lógica econômica do neoliberalismo é perversa, pois promove a concentração de renda e, ao mesmo tempo, diminui os direitos sociais, sob a alegação de que é preciso reduzi-los para manter os empregos”. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, o evento foi uma homenagem póstuma ao ex-presidente da OAB Nacional Eduardo Seabra Fagundes, criador da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade.