Foi disponibilizado nesta sexta-feira (19/3), no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre O novo Direito do Trabalho analisado por juízes e advogados, realizado pela Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no plenário histórico, no dia 12 de novembro de 2019. Entre os palestrantes estavam o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Enoque Ribeiro dos Santos, a juíza da 35ª Vara do Trabalho do RJ Monica de Amorim Torres Brandão e a presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Gisela da Silva Freire. “A Justiça do Trabalho não pode ficar olhando para o retrovisor e ignorando que existe uma política legislativa de criação de ferramentas alternativas para a solução dos conflitos, como a mediação”, afirmou Monica de Amorim Torres Brandão.

O diretor secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Pinhão Coelho Araújo, foram convidados pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a participar na próxima terça-feira (23/3), às 17h, do webinar Papo com o IAB sobre Feminicídio e legítima defesa da honra. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez.

“Causa uma profunda indignação constatar que, mesmo após a criação da Lei do Feminicídio, em 2015, continuou aumentando o número de mulheres assassinadas no País, mais ainda na pandemia”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quinta-feira (18/3), no canal TV OAB/CE no YouTube. Ela debateu o tema Inconvencionalidade da tese da legítima defesa da honra, sobre o qual a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Alice Bianchini, fez palestra. O webinar foi organizado pela OAB/CE, presidida por Erinaldo Dantas, e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Ceará (ABMCJ/CE), que tem como presidente Ana Paula Araújo de Holanda, representante adjunta do IAB no Ceará. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é favorável à proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, entre várias mudanças, acaba com a modalidade culposa, sendo necessário o dolo para a configuração do ilícito. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (17/3), o Plenário do IAB aprovou o parecer do relator José Guilherme Berman favorável ao projeto de lei 10.887/2018, do deputado federal Roberto de Lucena (Pode/SP), que altera a lei. De acordo com o PL, os beneficiários da prática do ato de improbidade responderão somente se dele tiverem conhecimento e o praticarem dolosamente. A sessão ordinária foi conduzida pelo 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado.

“Não é fácil ser uma liderança feminina e uma mulher empoderada num País marcado pelo machismo estrutural”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, ao participar nesta quarta-feira (17/3) do bate-papo virtual sobre Mulheres na liderança: desafios e conquistas. O evento foi promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e conduzido pela presidente da entidade, Viviane Girardi. Rita Cortez também destacou as conquistas femininas: “Alcançamos muitas vitórias nos últimos tempos, mas precisamos permanecer na luta, ampliando as nossas pautas de reinvindicações”.

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou nesta terça-feira (16/3) da reunião virtual do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conduzida pelo presidente Felipe Santa Cruz, que aprovou a realização de um desagravo público à advogada alagoana Maricélia Schlemper. Na última sexta-feira, em frente ao Fórum do Barro Duro, em Maceió (AL), antes de uma audiência de conciliação, o marido da advogada, José Benedito Alves de Carvalho, morreu ao entrar na sua frente para evitar que a esposa fosse baleada. O disparo foi feito pelo ex-marido da parte defendida pela advogada na ação. “É preciso combater a banalização do mal, que inclui a violência contra a mulher e a advocacia”, afirmou Rita Cortez. 

Foi disponibilizado nesta sexta-feira (12/3), no canal TVIAB no YouTube, o vídeo com a íntegra do seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios e reflexos sobre a cidadania e o cooperativismo, realizado no plenário histórico no dia 20 de setembro de 2019. Organizado pela Comissão de Direito Cooperativo, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, o evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Membro da comissão, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) André Fontes, na sua palestra, afirmou: “Uma declaração de direitos tem que ser editada pela via legislativa ordinária, como ocorreu com a reforma trabalhista e está sendo tratada a reforma previdenciária em discussão no Congresso Nacional, e não por meio de medida provisória”. 

“Escritórios de advocacia têm sido alvo de ações trabalhistas destinadas a promover a cobrança de honorários devidos a advogados contratados, como também de investigações sobre as relações de emprego por eles mantidas.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira (12/3) pelo advogado Márcio Cordero, membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ele representou a entidade na audiência pública realizada pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj) sobre os honorários sucumbenciais devidos pelos escritórios. O presidente do Saerj, Cláudio Goulart, abriu a audiência pública, que contou com a participação de representantes de várias entidades jurídicas. 

“A nossa Constituição põe a dignidade da pessoa humana no centro da ordem jurídica democrática”, afirmou o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), Fabio Goulart Villela, nesta quinta-feira (11/3), no canal TVIAB no YouTube, durante o lançamento do livro Constitucionalismo e trabalho. A obra foi escrita em parceria com o procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier, para quem “é preciso assegurar os valores que concorrem para a garantia da dignidade da pessoa humana”. A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, abriu o evento, que contou com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, como mediador dos debates.