“Por mais grave que seja o crime, a condenação não retira a humanidade da pessoa condenada. Ainda que privado de liberdade e dos direitos políticos, os condenados não se tornam simples objetos, mas persistem na condição de sujeitos de direitos”, afirmou a advogada especialista em Direito Penal Paloma Gurgel Bandeira, durante o lançamento do livro Execução penal banal comentada, do qual ela é coautora. No evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (26/4), ela explicou que o objetivo da obra é despertar a atenção da comunidade jurídica e da sociedade para o descumprimento dos direitos humanos na prisão. O livro analisa o sistema penitenciário e o Código Penal brasileiro na perspectiva dos profissionais do Direito e de quem vive no cárcere.

A Inovação tecnológica no Sistema Financeiro Nacional será o tema do evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (30/4), às 16h. O economista e chefe da Divisão de Regulação do Banco Central, Nagel Paulino, será o palestrante do encontro. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

A desigualdade de gênero é o principal tema do livro Glass ceiling, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (29/4), às 16h. O nome do livro, que em português significa “teto de vidro”, se refere às barreiras invisíveis que dificultam a promoção das mulheres na vida profissional. O objetivo da obra é contribuir com o enfrentamento das disparidades entre os sexos nos seus mais diversos aspectos, contribuindo para a superação ou redução das desigualdades de gênero. O livro, que conta com capítulos elaborados por especialistas nacionais e internacionais, será apresentado pelo seu organizador, o subprocurador-geral da República, Artur Gueiros. Com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o lançamento será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O vice-presidente da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, representou a entidade no evento As novas dinâmicas das relações Sul-Sul e os desafios da integração latino-americana, promovido pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso) no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBae), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na última quarta-feira (24/4). Em sua palestra, o advogado apontou que os processos de integração e de desenvolvimento social na América Latina permanecem dependentes de medidas de governo: “Sabemos que a Constituição brasileira, por exemplo, tem um artigo que estabelece como princípio que rege as relações internacionais a possibilidade de articulação de uma estratégia latino-americana das nações. Mas, a exemplo do governo de Jair Bolsonaro, isso não significa necessariamente uma continuidade”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) debateu, nesta quinta-feira (25/4), a certificação de tabeliães para atuação como árbitros, mediadores e conciliadores, que foi instituída pela Lei 14.711/23. Durante o evento Arbitragem, mediação e métodos autocompositivos de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais, o tabelião do 8º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro, Gustavo Bandeira, afirmou que a mudança deve ser vista como uma oportunidade de democratizar a arbitragem, já que existem 13 mil cartórios no Brasil, que chegam a regiões do interior e oferecem preços mais acessíveis: “Essa capilaridade vai trazer uma grande facilitação porque o tabelião é uma pessoa qualificada e que tem uma estrutura mínima exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E ele trabalha com um preço tabelado. Com isso, a arbitragem pode ter valores não tão significativos, já que sabemos que ela é um processo caro”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (24/4), parecer que rejeita o projeto de lei 2717/2023, que visa ao aumento de pena em casos de roubo e furto de celulares. De acordo com a análise, a proposta é inadequada, desnecessária e desproporcional. “O ordenamento jurídico atual já trata do tema de forma harmônica com outros dispositivos legais, suficientemente aptos para coibir a conduta vergastada”, aponta o parecer apreciado pela Comissão de Direito Penal da entidade. 

O projeto de lei 739/2023, que pretende aumentar o período da licença-maternidade de 120 para 180 dias, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (24/4), os consócios aprovaram parecer favorável à medida. “A proposta legislativa visa ao bem estar não só da mãe, mas o melhor interesse daquela pessoa que virá ao mundo, para que possa ter o cuidado de sua genitora ou de sua mãe adotiva, acrescentaríamos, com o fim de crescer de forma saudável com todo o amparo, afeto, cuidado, amor que uma criança mereça”, defende a análise da Casa de Montezuma.

Os fluminenses Braz Fernando Sant'Anna e Bruno Garcia Redondo ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (24/4). Durante a sessão plenária, que foi conduzida pelo 1° vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado, eles tomaram posse como membros efetivos da Casa de Montezuma. 

“Os livros são agentes de reflexão social e do amadurecimento pessoal e espiritual. Responsáveis pelo desenvolvimento do pensamento crítico, eles oferecem ferramentas para a formação de uma sociedade justa, uniforme e economicamente sustentável, o que reflete na qualidade do debate político saudável e democraticamente construtivo”, afirmou o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches. Neste Dia Mundial do Livro, celebrado em 23 de abril, ele também ressaltou a importância da leitura para o aprofundamento de saberes: “No momento em que a sociedade tem privilegiado a informação descartável, rasa e imprecisa, é importante celebrar os valores consistentes da leitura de um bom livro, que nos permite uma viagem ao infinito de nossas mentes”. 

A consócia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Ana Carolina Lourenço esteve em Genebra, na Suíça, participando da 3ª sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU). Considerado um dos maiores espaços de discussão sobre as questões raciais no mundo, o evento começou na última segunda-feira (15/4) e acabou nesta sexta-feira (19/4). A advogada, que representou a OAB/SP no evento, afirmou que o encontro foi uma oportunidade única para avançar em debates importantes para a população negra: “Precisamos buscar ações efetivas no combate ao racismo sistêmico, estrutural e institucional, promoção da justiça reparadora, justiça racial e impulsionamento do desenvolvimento sustentável”.