A Constituição portuguesa de 1976 abriu, indiretamente, espaço para o desenvolvimento das cooperativas. Isso porque o país europeu mantinha uma economia centralizada no Estado, mas não conseguiu cumprir os direitos estabelecidos constitucionalmente. De acordo com o professor da Universidade Lusófona e presidente do Comitê de Educação, Inovação e Cultura da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro, Paulo Mendes Pinto, foi nesse espaço deixado pelo governo que as cooperativas começaram a crescer. Durante o evento O Estado, empresa e cooperativas no Direito Constitucional luso-brasileiro, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (22/11), ele usou como exemplo a habitação – direito fundamental que não foi de fato garantido à população.

A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta segunda-feira (25/11), às 17h, uma homenagem aos estudos do procurador do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Marcílio Franca. O evento terá como tema O Direito Constitucional e Literatura: Qual o diálogo possível? e contará com palestra do homenageado. A transmissão do webinar será realizada pelo canal TVIAB no YouTube e a abertura terá condução do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quarta-feira (20/11), nota em que repudia a possibilidade de anistia aos envolvidos no planejamento de assassinato do presidente da República, do seu vice e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O plano da organização criminosa, que veio a público nesta terça-feira (19/11), culminaria em um golpe de Estado. “Todas as ações atentatórias ao Estado de Direito não comportam anistias, relativizações ou interpretações de descaso à gravidade dos fatos ocorridos”, diz a nota.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais cinco entidades da sociedade civil divulgaram nota, nesta quarta-feira (20/11), conclamando o Legislativo a retomar o debate sobre a regulação das plataformas digitais. O documento ressalta que o debate é urgente e a legislação sobre o tema é fundamental para proteger a democracia, combater discursos de ódio e desinformação e preservar crianças e adolescentes: “É preciso que o Congresso legisle, protegendo esses bens fundamentais dos quais depende a vida em coletividade”.

Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, ressaltou que a busca por igualdade racial é atravessada pela necessidade de políticas afirmativas inclusivas e prestígio às cotas raciais. “Elas visam a corrigir persistentes desigualdades históricas e promover a representatividade de grupos sub-representados, no caso, pretas e pretos, em toda esfera pública, especialmente nas instituições de ensino, representações políticas, órgão públicos, entidades profissionais, e a igualdade no ambiente de trabalho”, afirmou o advogado.

O professor da Universidade Lusófona e presidente do Comitê de Educação, Inovação e Cultura da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro, Paulo Mendes Pinto, irá palestrar no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (22/11), às 10h, sobre o tema O Estado, empresa e cooperativas no Direito Constitucional luso-brasileiro. O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional da Casa de Montezuma, Sydney Limeira Sanches.

A taxação dos super-ricos, a regulamentação da inteligência artificial e o fortalecimento de políticas públicas de proteção à mulher estão entre as 45 propostas enviadas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) à presidência da República. Elas foram citadas pela presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Araújo, durante o seminário intitulado A nova ordem internacional e os desafios para a mudança da governança global num mundo multipolar. O evento foi parte das ações do G20 Social e aconteceu na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (15/11). A fim de contribuir com a reunião de líderes mundiais, além de realizar o debate, o IAB elaborou propostas para somar ao documento brasileiro que será apresentado aos chefes de Estado que compõem o G20.

Para o diretor de tecnologia do Instituto de Ciência, Tecnologia e Informação de Maricá (ICTIM), Márcio Francisco Campos, os avanços tecnológicos podem contribuir para a manutenção de poder das grandes potências. “Quando falamos, por exemplo, de inteligência artificial, precisamos lembrar que não há neutralidade. Toda tecnologia tem uma intencionalidade. O computador é programado por um chefe, que segue as ordens de um presidente”, disse ele. A afirmação foi feita na roda de conversa promovida, nesta quinta-feira (14/11), pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O encontro teve como objetivo pensar estratégias para uma reforma na governança global, um dos temas eleitos como prioridade pela presidência brasileira no G20.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (14/11), nota de repúdio ao atentado a bomba que ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), na noite de quarta-feira (13/11). Assinada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, a nota define a ação como terrorista e pede rigor nas investigações. “Precisamos seguir vigilantes na defesa do Estado Democrático de Direito e intransigíveis na defesa de nossa Constituição”, afirma a entidade.

A Cúpula Social do G20, que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 16 de novembro, contará com a participação de membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta sexta-feira (15/11), às 14h, a presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito da Integração, Elian Araújo e Sérgio Sant’Anna, respectivamente, e o secretário-geral da entidade, Jorge Folena, irão palestrar no seminário A nova ordem internacional e os desafios para a mudança da governança global num mundo multipolar. O evento presencial, que será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, acontecerá na sala K do Espaço Kobra, na Praça Mauá, localizada no Centro do Rio de Janeiro.