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Gestão 2022/2025
Data da sessão: 31/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSE

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. ALEXANDRE COSTEIRA FRAZÃO
PROPONENTES: DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.
 

III – PARECERES

1 - Parecer na Indicação 048/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna
Matéria: Matéria: Atuação Repressiva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho que resultou em 28 mortes à luz da ADPF 685 do STF. Estudo deste procedimento à luz da Constituição Federal de 1988, dos Tratados Internacionais, da Conveniência, do Interesse Público e Social para fins de formalização de medidas, no âmbito da competência do IAB na Defesa do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave: Estudo da Constitucionalidade, Violência Policial, ADPF 685.
Relator: Dra. Kátia Rubinstein Tavares e Dra. Elian Araújo – Comissão de Direito Constitucional.

2 - Parecer na Indicação 014/2019 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. José Gabriel Assis de Almeida
Matéria: Projeto de Lei Senado Federal que pretende alterar os artigos 47 e 85, além de incluir os artigos 46-A e 47-A na Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), prevendo novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica.
Palavras-chave: Alteração, Defesa da Concorrência, Infração, Ordem Econômica, Direito de Ação, Perdas e danos, Prescrição.
Relator: Dr. Tarsis Nametala – Comissão de Direito Empresarial

3 - Parecer na Indicação 059/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura
Matéria: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera   a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
Palavras-chave: Energia Nuclear, Bens Públicos, Regulação, Serviço Público.
Relator: Dr. Tarsis Nametala – Comissão de Direito Empresarial
 

IV – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1. MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR.  ADEMIR JOSÉ DA SILVA (visualizar)
PROPONENTE: DR. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR

2. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. ANA BEATRIZ GONÇALVES ROSA SILVA PAZ (visualizar)
PROPONENTE: DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA

3. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. HERCULES ANTON DE ALMEIDA (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAERT VIEIRA JÚNIOR.

4. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DRA. JOELMA GONÇALVES RIBEIRO (visualizar)
PROPONENTES: DR. LEANDRO MELLO FROTA E DR ROGERIO BORBA DA SILVA.    

5. MEMBRO EFETIVO (PB)
PROPOSTO: DRA. LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ (visualizar)
PROPONENTES: DES. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.    

6. MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO:DR. LUCILAINE APARECIDA TENÓRIO DE MEDEIROS (visualizar)
PROPONENTE:    DR. LEANDRO MELLO FROTA.

7. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR (visualizar)
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DRA. LEILE POSE SANCHES.    

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. MARIA ISABELLE SOUTO LEITE (visualizar)
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
    
9. MEMBRO EFETIVO (DF) 
PROPOSTO: DR. MARCELO TURBAY FREIRIA (visualizar)
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA.

10. MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DRA. MARYSTELLA ANDRADE BOMFIM ROMANINI (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANIEELO MIRANDA AUFIERO

V – ATAS
Atas para leitura: Ata da 11ª Sessão ordinária Híbrida realizada em 13 de julho de 2022 (visualizar) e Ata da 12ª Sessão Ordinária Híbrida realizada em 20 de julho de 2022 (visualizar).

VI – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação da Consócia Angela Dias Mendes
  ROSENFIELD, Luis. Revolução conservadora: genealogia do constitucionalismo autoritário brasileiro (1930-1945). Porto Alegre: EdiPUCRS, 2021.
  CARVALHO, Marinilza Bruno de; RITTO, Antonio Carlos de Azevedo (orgs.). Novos modos de fazer negócios. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2022. 
   
• Doação do Consócio Gilberto Garcia
  MENDES, Candido. Dom Luciano, o irmão do outro. São Paulo: Ed. Paulinas, 2007. 
  VIEIRA, Thiago Rafael; REGINA, Jean Marques. A laicidade colaborativa brasileira: da aurora da civilização à Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Vida Nova, 2021. 
   
• Doação do Instituto Justiça & Cidadania
  JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 23, n. 264, ago. 2022

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 24/08/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I – COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. DIVO AUGUSTO PEREIRA ALEXANDRE CAVADAS
  PROPONENTES: DR. GILMAR BRUNIZIO E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (AC) (Posse Virtual)
  PROPOSTO: DRA. KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   

III- INDICAÇÃO

• 1 – Indicação 046/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Vitor Greijal Sardas
  Matéria: Estudo da Constitucionalidade, Legalidade e Conveniência do Decreto 11.150/2022. Consumidor Superendividado. Decreto contrário à Lei que busca regulamentar. Limitação à proteção ao mínimo existencial do consumidor. Invalidade. Ineficácia.
  Palavras-chave: Estudo de Constitucionalidade, Decreto 11.150/2022
   
• 2 – Indicação 048/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa
  Matéria: Tratado Internacional. Constitucionalidade ou não de denúncia por Decreto do Presidente da República sem prévia aprovação do Congresso Nacional. ADI em julgamento no STF, que discute a constitucionalidade do Decreto 2.100 de 1996, o qual denunciou a Convenção 158 da OIT, que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, ratificada e promulgada.
  Palavras-chave: Tratado Internacional, OIT, ADI, STF, Convenção 158, denúncia.
   
• 3 – Indicação 049/2022 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Projeto de Lei 583/11, da Câmara dos Deputados, que visa alterar a Lei de Execução Penal, para extinguir o direito dos presos às saídas temporárias, para estabelecer a necessidade de exame criminológico para a progressão de regime e para prever a possibilidade de monitoramento eletrônico de condenados em liberdade condicional, em regime aberto ou semi-aberto, ou mesmo que estejam sendo submetidos a determinadas penas restritivas de direito.
  Palavras-chave: Lei de Execução Penal, monitoração eletrônica, exame criminológico, saída temporária, segurança pública, finalidade da pena, reintegração social do preso e dignidade da pessoa humana.
   

IV – PARECER

• Parecer na indicação nº 001/2021 (visualizar)
  Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
  Matéria: Análise do Anteprojeto de Lei elaborado pela Comissão de Juristas instituída na Câmara dos Deputados, com impacto na produção de provas e na persecução penal.
  Palavras-chave: Proteção de dados. Segurança Pública. Persecução Penal. Provas.
  Relator: Maíra Costa Fernandes, Daniella Meggiolaro e Fernanda Prates - Comissão de Direito Penal

V – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1. MEMBRO HONORÁRIO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ALEXANDRE CHINI NETO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
   
• 2. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORREA
  PROPONENTES: DR. EDUARDO ANTONIO KALACHE E DRA. MARCIA DINIS
   
• 3. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. ANA TEREZA MARQUES PARENTE
  PROPONENTE: DR. LEANDRO MELLO FROTA
   
• 4. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ANDRE LUIZ COSTA
  PROPONENTE: DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
     
• 5. MEMBRO EFETIVO (CE) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. CARINA BARBOSA GOUVÊA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA
   
• 6. MEMBRO EFETIVO (RS) (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. DANIELA GARCIA GIACOBBO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LEANDRO MELLO FROTA.
   
• 7. MEMBRO HONORÁRIO (AM) Desembargador (visualizar)
  PROPOSTO: DR. FLAVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
  PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES.
   
• 8. MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. FRANCISCO MACHADO EGITO
  PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.
   
• 9. MEMBRO HONORÁRIO (USA) Presidente do IABA/FIA (visualizar)
  PROPOSTO: DR. JUDD LEWIS KESSLER
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. FERNANDO FRAGOSO.
   
• 10. MEMBRO EFETIVO (USA) Secretária Geral IABA/FIA (visualizar)
  PROPOSTO: DRA. LOURDES VICTORIA VENES
  PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

VI – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ADOLPHO TOUZON DAMIÃO CORDEIRO
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DR. ANDRÉ LUIZ BATALHA ALCÂNTARA.
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) (visualizar)
  PROPOSTO: DR. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUZA
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR.
   
• 3.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) Desembargador TJRJ (visualizar)
  PROPOSTO: DR. LUIZ FELIPE MIRANDA MEDEIROS FRANCISCO
  PROPONENTES: DR. LUIZ FELIPE CONDE E DR. PAULO MALTA LINS E SILVA
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO
  PROPONENTE: DR. ANDRE MAGALHÃES BARROS
   

VII – LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS  (visualizar)

• Doação do Consócio Paulo Joel Bender Leal
  LEAL, Paulo JB. Sebo café: estudos sobre inteligência: estudos sobre razão e linguagem. [Rio Grande do Sul]: [ed. do autor], 2022.
  FREITAS, Augusto Teixeira de. Cortice eucharistico. Ed. brochura com ortografia atualizada. [s.l.]: [s.n.], 2022.
  FREITAS, Augusto Teixeira de. Cortice eucharistico. Ed. com ortografia atualizada. [s.l.]: [s.n.], 2022. 
   
• Doação da Consócia Valéria Ribeiro
  LUZES, Fabiano Fernandes. Neopopulismo e direito do trabalho: um caminhar desregulamentador e os riscos para a democracia. Leme, SP: Mizuno, 2022.
  MISKULIN, Ana Paula Silva Campos; BERTACHINI, Danielle; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de (coords.) Provas digitais no processo do trabalho: realidade e futuro. Campinas, SP: Lacier, 2022.
   
• Doação da ONG Conectas Direitos Humanos
  SUR: revista internacional de direitos humanos. São Paulo: Associação Direitos Humanos em Rede, v. 18, n. 31, dez. 2021.
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3154, ago. 2022. 
   
• Doação da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais-AMAJME
  DIREITO MILITAR: revista da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais. Florianópolis: AMAJME, ano XXV, n. 153, maio/jun. 2022.