Dia 19 de maio, às 11h

Atualizado em 21/05/2024

Por meio de Resolução da Presidente Rita Cortez restou instituído o Conjunto de Medalhas Esperança Garcia, com a finalidade de agraciar as mulheres com reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos e luta pela equidade de gênero e raça, e respeito à diversidade.

Esperança Garcia, foi escrava e reconhecida a primeira advogada do Piauí e hoje identificada como a primeira advogada do Brasil em razão de sua postulação em favor das liberdades e da dignidade humana.

No dia 6 de setembro de 1770, a escrava Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da então Capitania do Piauí, Gonçalo Pereira Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos que sua família sofria na fazenda de Algodões, região próxima a Oeiras, a 300 quilômetros da futura capital, Teresina. O documento foi considerado a primeira petição escrita por uma mulher na história daquele estado e do País. Em 2017, Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI com o título simbólico de primeira advogada do estado. 

Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever, muito provavelmente, com os padres jesuítas catequizadores que acabaram expulsos da fazenda Algodões e do Brasil pelo Marquês de Pombal. A carta, por meio da qual Esperança Garcia fez a denúncia, foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo pesquisador e historiador Luiz Mott. Em reconhecimento à importância histórica do documento, a data de 6 de setembro foi oficializada, em 1999, em atendimento às reivindicações do movimento negro no Piauí, como o Dia Estadual da Consciência Negra, em 1999.   

A concepção artística da medalha, idealizada pela Presidente Rita Cortez, é fruto do esforço do Representante Estadual do IAB no Piauí, Dr. Álvaro Mota, que solicitou ao renomado artista plástico piauiense, Clauberto Antonio dos Santos, a elaboração da imagem matriz de Esperança Garcia, reproduzida no conjunto de medalhas.

Clauberto Antonio dos Santos, piauiense de Teresina, 68 anos, artista plástico autodidata, desenhista, caricaturista, ilustrador, artista gráfico, pintor e escultor moderno, pintor e escultor retratista, especialista em fundição artística, possui obras expostas e integrantes de acervos em todo o País, é o criador da medalha Esperança Garcia, cujo trabalho foi ofertado graciosamente ao IAB.

AGRACIADAS

• Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, em 22 de março de 2023
• Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, em 22 de março de 2023
• Mônica Alexandre Santos, em 22 de março de 2023
• Rita de Cássia Sant´Anna Cortez, em 28 de abril de 2022
• Sulamita Terezinha Santos Cabral , em 15 de junho de 2023

AGRACIADAS NÃO ASSOCIADAS

• Deputada Estadual RJ - Tia Jú, em 23 de novembro de 2022
• Jornalista Flávia Oliveira da Fraga, em 23 de novembro de 2022
• Pedagoga Helena Theodoro, em 23 de novembro de 2022
• Dra. Silvia  Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira, em 17 de maio de 2024

Autor da indicação:  Comissão de Direito Financeiro e Tributário
Matéria : Projeto de Lei nº 5.523/2020, oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado José Nunes, que veda a possibilidade de majoração das alíquotas do PIS e da COFINS diretamente pelo Poder Executivo na hipótese do §2º do art. 27 da Lei 10.865/04.
Palavras-chave: PIS; COFINS; majoração de alíquota; princípio da legalidade tributária; poder executivo; art. 27, §2º, da Lei  0.865/04.
Status: Aprovado

Autor da indicação:  Comissão de Direito Constitucional
Ementa: Estudo sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição, PEC 159/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF) que volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Análise acerca da constitucionalidade, legalidade e/ou conveniência. Inconstitucionalidade material na PEC 159/2019.
Palavras-chave: Aposentadoria Compulsória. Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal. Inconstitucionalidade Material.
Status: Aprovado

Autor da indicação: Dr. Bernardo Gicquel
Ementa: Parecer contrário à PL 750/2021 e o impacto da política de paridade internacional.
Palavras-chave: PL 750/2021. Alteração da Política de Paridade Internacional. Autonomia Energética. Segurança Nacional.
Status: Aprovado
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 04/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA

I- COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II- INDICAÇÕES 

1- Indicação nº 014/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Fernanda Prates
Matéria: Projeto de Lei 733/2022. “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos de segurança pública.
Palavras-chave: Profissionais integrantes dos órgãos de segurança pública. Legítima defesa. Excesso exculpante.

2- Indicação nº 015/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Eduardo Machado
Matéria: Projeto de Lei nº 4379/2016. Câmara dos Deputados. Responsabilidade Político-Criminal. Criação de Novos Tipos Penais. Aumento de Pena. Maior Rigor na Execução Penal.  Necessidade de Análise Prévia de Impacto Social e Orçamentário.
Palavras-chave: Aumento de Pena; Impacto Orçamentário.

3- Indicação nº 016/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dra. Érica Guerra
Matéria: Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que pretende alterar o art. 99, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para dispor sobre critérios para concessão da assistência jurídica gratuita.
Palavras-chave: Assistência jurídica gratuita. Critérios objetivos. Concessão.

III – PARECER

1- Parecer na indicação nº 044/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. André Luiz Batalha Alcântara
Matéria: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, que abre o mercado brasileiro para o afretamento de embarcações estrangeiras.
Palavras-chave: BR do Mar. Cabotagem. Transporte Marítimo. Infraestrutura logística.
Relator: Dr. Nilson Vieira Mello Jr. - Comissão de Direito da Infraestrutura

2- Parecer na indicação nº 053/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Carlos Gabriel Feijó de Lima
Matéria: Tema de Repercussão Geral nº 1127, oriundo da afetação do paradigma RE 1.307.334 do STF, que discute a possibilidade de penhora do bem de família do fiador em locação não-residencial.
Palavras-chave: Repercussão Geral nº 1127, Bem de Família, Fiador, Penhora, Locação não-residencial.
Relator: Dr. Gabriel Dolabela - Comissão de Direito Constitucional

IV- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (SP)
PROPOSTO: DR. EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ    

2.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. RAFAEL DE ASSIS HORN (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DRA. MARCIA DINIS    

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA.  LEILA POSE SANCHES E DRA.    
RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.        

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DR. CLÁUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

3.MEMBRO EFETIVO (SC)
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR.    
ADILSON RODRIGUES PIRES.    

VI – ATAS
Atas para leitura: Ata da 23ª Sessão Extraordinária de posses híbrida do IAB realizada em 20 de abril de 2022 (visualizar).
Atas para aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 06 de abril de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Vitor Greijal Sardas
SARDAS, Vitor Greijal. Conceito jurídico de pessoa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.

Doação do Consócio Álvaro Fernando da Rocha Mota
MOTA, Álvaro Fernando da Rocha. Código do processo civil e commercial do Estado do Piauhy: Lei n. 964 de 17 de junho de 1920. Texto legal e breves apontamentos. Londrina, PR: Thoth, 2022.

Doação do Consócio Luiz Fernando Whitaker da Cunha
CUNHA, Luiz Fernando Whitaker da. O pensamento herético: (teologia e política). Rio de Janeiro: Textos, 2021.

Doação da Consócia Maria Elisabete Gomes Ramos
RAMOS, Maria Elisabete Gomes. O contrato de seguro entre a liberdade contratual e o tipo. Coimbra: Almedina, 2021.

RAMOS, Maria Elisabete Gomes. Direito das sociedades. Coimbra: Almedina, 2022.

Doação do Consócio Cezar Britto
BRITTO, Cezar. Luzes, Luízes e Luízas no Brasil escravista. Belo Horizonte: RTM, 2018.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 260, abr. 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 49, ano 25, 2022.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3146, abr. 2022
 

A subsede do IAB em Sergipe foi a sexta aberta pela entidade sediada no Rio de Janeiro. As demais subsedes funcionam em Brasília, desde 2015, e nos estados do Amazonas, Rondônia, Piauí e Ceará, inauguradas nos últimos meses. A nova subsede foi instalada numa sala da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), cedida pelo sócio-diretor Milton Andrade. No mesmo espaço, foi inaugurada também a sede do Instituto da Advocacia de Sergipe (Iase), fundado no ano passado. “Consolidamos o IAB como uma entidade nacional e ficamos cada vez mais próximos das comunidades jurídicas dos diversos estados do País”, destacou Rita Cortez, que priorizou nos seus dois mandatos à frente do IAB desde 2018 a nomeação de representantes estaduais, a filiação de consócios de todo o Brasil e a abertura de novas subsedes. 

No momento da entrega da comenda a Cezar Britto, a presidente do IAB passou a condução dos trabalhos ao 2º vice-presidente, Sydney Sanches, eleito para presidir a entidade no triênio 2022/2025. “Este é um momento muito especial de união da advocacia de Sergipe com a advocacia de todo o Brasil”, ressaltou o futuro presidente do IAB. Ele acrescentou: “A Medalha Luiz Gama se tornou a mais charmosa das comendas do IAB, sendo todas naturalmente muito relevantes, por ser aquela que, em razão de levar o nome daquele que superou o analfabetismo e se tornou um advogado defensor das liberdades, demonstra o quanto o conhecimento tem a capacidade de nos inspirar na esperança por um mundo melhor”.  

Dia 11 de abril, às 18h30

Ofício nº 004-CE-2022

Ilustre Associada(o),

Honra-nos, com a presente, informar o resultado do sufrágio do último dia 16, para eleição da diretoria que exercerá o mandato no próximo triênio(2022/2025).

Do total de 413 (quatrocentos e treze) consócia(o)s que manifestaram seu voto, 8 (oito) o fizeram em branco, 5 (cindo) apontaram o nulo e 400 (quatrocentos) legitimaram a eleição da chapa única, integrada por:

Presidente: SYDNEY LIMEIRA SANCHES
1º Vice-Presidente: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO
2º Vice-Presidente: ADRIANA BRASIL GUIMARÃES
3º Vice-Presidente: ANA AMÉLIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA
Secretário-Geral: JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
Diretor Secretário: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
Diretora Secretária: EDMÉE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO
Diretor Secretário: ARMANDO SILVA DE SOUZA
Diretora Secretária: BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS
Diretor Financeiro: ARNON VELMOVITSKY
Diretora Cultural: LEILA POSE SANCHES
Diretora de Biblioteca: MARCIA DINIS
Orador Oficial: SÉRGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES
Diretor Adjunto: ADILSON RODRIGUES PIRES
Diretor Adjunto: LUIZ FELIPE CONDE
Diretora Adjunta: CARMELA GRÜNE
Diretor Adjunto: MIRO TEIXEIRA

Cabe gizar, ainda, o êxito da nova modalidade de votação implantada nessas eleições, que certamente será levada a efeito nas votações vindouras.

Do total de 413 (quatrocentos e treze) votos, 342 (trezentos e quarenta e dois) foram manifestados de forma eletrônica por acesso a um site de votação, sem nenhuma notícia de problemas técnicos que dificultassem ou impedissem o exercício do voto.

Anteriormente às nossas eleições, apenas sufrágios estaduais ou municipais foram realizados por meio de acesso a um site de votação, sendo a eleição do IAB a primeira de alcance nacional a ser realizada por esta modalidade, confirmando a vocação do IAB de, desde 1843, sempre estar na vanguarda do Direito.

Clique no anexo abaixo para visualizar o Ofício.