Autor da indicação:  Márcio Ladeira Ávila
Projeto de Lei nº 4.101/2020
Palavras chave: Transporte hidroviário. Embarcações estrangeiras. Projeto de Lei nº
4.101/2020. Lei nº 9.432/97.
Relatores : PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO

Status: Aprovado

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 08/06/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II - POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA
PROPONENTE:     DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR
    
2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JOÃO LIMA ARANTES
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA

III - INDICAÇÃO

1-Indicação nº 26 sobre a utilização do gás como fonte energética (visualizar)
Matéria: Utilização do gás como matriz enérgica, em observância do art. 25, §2º, da Constituição Brasileira.
Palavras-chave: Art. 25, § 2º, da Constituição Brasileira. Gás. Matriz energética. Fonte energética. Redução de CO².
Autor da Indicação: Dr. Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus.

IV – PARECERES

1-Parecer nº 090/2021 sobre alteração do art. 151 da Lei nº 5.172/1966 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Altera a redação do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para incluir a fiança bancária e o seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Palavras-chave: Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172/1966. Art. 151. Exigibilidade do crédito tributário. Suspensão. Fiança bancária. Seguro garantia.
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário. 

2-Parecer nº 091/2021 sobre alteração de alíquotas do Imposto de Importação (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Adilson Rodrigues Pires.
Matéria: Projeto de Lei nº 537/2021, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 537/2021. Câmara dos Deputados. Imposto de Importação. Alíquotas. Limites. Condições. Alterações. Extrafiscalidade. Proporcionalidade.
Relator: Dr. Márcio Ladeira Ávila, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
 

V- PROPOSTA DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO HONORÁRIO (DF)
PROPOSTO:  DR. MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. SÉRGIO ULPIANO KOPP IVO ITAGIBA (visualizar)
PROPONENTES: DR. ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO E DR. SÉRGIO LUIZ PINHEIRO SANT´ANNA
 

VI- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. ANDERSON FREITAS DA FONSECA
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO BARBOZA MUNIZ
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES

3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS 

4.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Professor 
PROPOSTO: DR. MARCELO MAYORA ALVES
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. ZAIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
 

VII – ATAS

Atas para leitura: Ata da 4ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 25 de maio de 2022 (visualizar).
Atas para votação: Ata da 3ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 18 de maio de 2022 (visualizar).
 

VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Doação da Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região
CADERNOS da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região: fenomenologia e direito. Rio de Janeiro: EMARF, v. 12, n. 1, abr./set. 2019. 
REVISTA Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região. Rio de Janeiro: EMARF, v. 31, n. 1, nov. 2019/abr. 2020.

Doação do Embaixador Paulo Roberto de Almeida
ALMEIDA, Paulo Roberto. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império. 2. ed. São Paulo: Senac São Paulo; Brasília: Funag, 2005.
ALMEIDA, Paulo Roberto. Relações internacionais e política externa do Brasil: a diplomacia brasileira no contexto da globalização. Rio de Janeiro: LTC, 2012.

Doação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Escola do Legislativo - Núcleo de Estudos e Pesquisas
CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, v. 23, n. 40, jul./dez. 2021.

Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3148-3149, maio 2022.

Doação do Instituto Justiça & Cidadania
JUSTIÇA & CIDADANIA. Rio de Janeiro: Ed. JC, ano 22, n. 261, maio 2022.

Doação do Instituto dos Magistrados do Brasil
IN VERBIS. Rio de Janeiro: IMB, n. 50, ano 25, 2022.
 

Dia 14 de junho, às 17h

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 01/06/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. CLAUDIA FRANCO CORRÊA
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E DRA. LEILA POSE SANCHES.    

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. JONAS OBERG FERRAZ
PROPONENTES: DR. EDUARDO ANTONIO KALACHE E DRA. RAFAELA FARONI GANEM.

3.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

III – INDICAÇÃO

1 – Indicação nº 024/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Dra. Marcia Dinis
Matéria: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 399/2015. Dispõe sobre marco regulatório da Cannabis spp. no Brasil. 
Palavras-chave: Cannabis. Medicamentos. Marco Regulatório. Lei de Drogas.

2 – Indicação nº 25/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Dr. Sérgio Sant’Anna
Matéria: Estudo de Constitucionalidade do Proposta de Emenda à Constituição nº 206/19 que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”
Palavras-Chave: Constitucionalidade. Direitos Sociais. Educação. Universidades. Cobrança de Mensalidade.

IV – PARECER

1 – Parecer nº 009/2022 (visualizar)
Autor da Indicação: Márcio Ladeira Ávila
Matéria: Projeto de Lei nº 4.101/2020, que altera a Lei nº 9.432/97 para revogar seus artigos 7º, 9º, inc. I, 10, inc. III, in fine, com vistas a possibilitar a participação de embarcações estrangeiras no transporte hidroviário. 
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 4.101/2020. Lei nº 9.432/97. Transporte hidroviário. Embarcações estrangeiras. 
Relator: Dr. Paulo Fernando Pinheiro Machado, da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.
 

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. ANDERSON FREITAS DA FONSECA (visualizar)
PROPONENTES: DR. ARNON VELMOVITSKY E DR. LUIZ FELIPE CONDE.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. EDUARDO BARBOZA MUNIZ (visualizar)
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES.

3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS 

4.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Professor 
PROPOSTO: DR. MARCELO MAYORA ALVES (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ) 
PROPOSTO: DRA. ZAIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO (visualizar)
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.
 

VI- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

1.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. FÁBIO ZECH SYLVESTRE
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA
PROPONENTE: DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

3.MEMBRO HONORÁRIO (AR)
PROPOSTO: DR. GABRIEL IGNACIO ANITUA
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

4.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO LIMA ARANTES
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA

6.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. MARTONIO MONT ALVERENE BARRETO LIMA 
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ

7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO
PROPONENTES: DRA. MARIA REGINA DA COSTA BDUARTE E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE.

9.MEMBRO EFETIVO (AC)
PROPOSTO: DRA. TATIANA ALVES CARBONE
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E SYDNEY LIMEIRA SANCHES.

10.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.
 

VII – ATAS

Atas para leitura: Ata da 3ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 18 de maio de 2022 (visualizar).
Atas para votação Ata da 2ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 11 de maio de 2022 (visualizar).
 

VIII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS (visualizar)

Doação do Embaixador Paulo Roberto de Almeida
ALMEIDA, Paulo Roberto. Apogeu e demolição da política externa: itinerários da diplomacia brasileira. Curitiba: Appris, 2021.

Doação do Consócio Luciano Filizola da Silva
FILIZOLA, Luciano. Entre os costumes e a dignidade: um estudo sobre os crimes sexuais. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022.
 

Assumir a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é uma honra imensa para mim, que só não é maior do que a responsabilidade de estar à frente da entidade jurídica que, além de responsável pela construção do ordenamento jurídico nacional, tem sido, desde 1843, protagonista dos grandes desdobramentos políticos e institucionais do País. Em seus quase 179 anos de existência, o IAB jamais deixou de cumprir as suas missões estatutárias, destacadamente as que estabelecem a defesa do estado democrático de direito, a manutenção da ordem jurídica legítima e a promoção dos interesses da Nação.

Nos tempos recentes, marcados pelo negacionismo e pelo desprezo à ciência, à cultura e à democracia, a Casa de Montezuma posicionou-se publicamente com firmeza, repudiando as cogitações de ruptura da ordem constitucional. Além disso, tem emitido pareceres destinados ao aprimoramento da ordem jurídica e, consequentemente, ao desenvolvimento do País, que ainda padece da falta de justiça social e de melhor distribuição de renda. A preservação dos princípios civilizatórios tem lugar de destaque na pauta de debates e estudos jurídicos do IAB, como indispensável à proteção dos direitos humanos.

Entre esses princípios está o direito à liberdade de expressão, que vem sendo repugnantemente distorcido para promover a propagação do ódio e do desrespeito às opiniões divergentes, como também ataques criminosos contra os poderes constituídos. Diante da gravidade dos fatos, as plataformas digitais, sem fazer uso do condenável mecanismo da censura, devem se responsabilizar pelo monitoramento e a contenção de discursos que configuram prática de crimes. No exercício da liberdade de expressão não há espaço para manifestações fascistas.

Nos próximos três anos, a nova Diretoria fortalecerá ainda mais a luta que o IAB vem travando exemplarmente em defesa das instituições e dos direitos humanos, para impedir o avanço de toda e qualquer forma de violência contra as pessoas e a democracia.

Sydney Sanches

Autor da indicação:  Marcio Barandier

Projeto de Lei no. 1.595/2019

Palavras chave: Direto Penal. Terrorismo. Contraterrorismo.
Projeto de Lei no. 1.595/2019.
Relatores : JUNE CIRINO DOS SANTOS RICARDO PIERI NUNES

Status: Aprovado

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 25/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (PE) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. ANDRÉ VINICIUS GUIMARÃES DE CARVALHO
PROPONENTE: DR. RICARDO FURTADO.    

2.MEMBRO EFETIVO (SC) Posse Virtual
PROPOSTO: DR. GABRIEL LEONARDO ALVES
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES

   
III – INDICAÇÃO 

1 - Indicação nº 022/2022  (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Adilson Pires 
Matéria: Análise do inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96, o qual declara nula a inscrição no cadastro de contribuintes, nos casos de inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, sem a observância do Devido Processo Legal.
Palavras-chave: Lei nº 2657/96. Inciso III, do artigo 44-B. Secretaria de Fazenda. Estado do Rio de Janeiro. Devido Processo Legal. Cancelamento de Inscrição Estadual.
 

 IV – PARECER

1 - Parecer nº 075/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Marcio Barandier
Matéria: Projeto de Lei n. 1595/2019 da Câmara dos Deputados. Ações contraterroristas.
Palavras-chave: Projeto de Lei. Terrorismo. Crime. Sistema Nacional Contraterrorista. Política Nacional Contraterrorista. Unidades estratégicas. Excludente de ilicitude.
Relatores: Dra. June Cirino e Dr. Ricardo Pieri – Comissão de Direito Penal 
 

V- PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

1.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. FÁBIO ZECH SYLVESTRE (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ.

2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA (visualizar)
PROPONENTE: DR. ANTONIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR

3.MEMBRO HONORÁRIO (AR)
PROPOSTO: DR. GABRIEL IGNACIO ANITUA (visualizar)
PROPONENTES: DRA. MARCIA DINIS E DRA. ROBERTA DUBOC PEDRINHA.

4.MEMBRO EFETIVO (AM)
PROPOSTO: DR. GUILHERME GUSTAVO VASQUES MOTA (visualizar)
PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS

5.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. JOÃO LIMA ARANTES (visualizar)
PROPONENTE: DR. SÉRGIO GUIMARÃES RIERA

6.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. MARTONIO MONT ALVERENE BARRETO LIMA  (visualizar)
PROPONENTES: DR. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ

7.MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DR. PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO (visualizar)
PROPONENTES: DRA. MARIA REGINA DA COSTA BDUARTE E DR. EMERSON AFFONSO DA COSTA MOURA.

8. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO:  DR. PEDRO IVO LEÃO RIBEIRO AGRA BELMONTE (visualizar)
PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ E MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE.

9.MEMBRO EFETIVO (AC)
PROPOSTO: DRA. TATIANA ALVES CARBONE (visualizar)
PROPONENTES: DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA E SYDNEY LIMEIRA SANCHES.

10.MEMBRO EFETIVO (CE)
PROPOSTO: DR. THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES (visualizar)
PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA.

VI – ATAS

Atas para leitura
Ata da 2ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 11 de maio de 2022 (visualizar).
Atas para votação
Ata da 1ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 04 de maio de 2022.
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação do Consócio Marcelo Semer
ALVARES, Giane Ambrosio; SEMER, Marcelo; SEMER, Marcia; FELIPPE, Marcio Sotelo; MARIANO, Patrick; CASARA, Rubens. Brasil despedaçado: crônicas de ruptura e barbárie. São Paulo: Tirant Lo Balnch, 2021.
 

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 18/05/2022 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

ORDEM DO DIA        

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – POSSES

1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS
PROPONENTES: DR. MÁRCIO LADEIRA ÁVILA E DR. ADILSON RODRIGUES PIRES.    

2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
PROPOSTO: DR. CLAUDIO LINS DE VASCONCELOS
PROPONENTE: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES 

III – INDICAÇÕES

1 - Indicação nº 020/2022
Autor da indicação: Dr. Adilson Pires
Matéria: Apresenta proposta de elaboração de Emenda Constitucional e de
Projeto de Lei a serem encaminhados às Casas do Congresso Nacional,
visando à alteração do texto constitucional e ao estabelecimento de
medidas legais, com vistas a promover a igualdade de gêneros com
fundamento na tributação.
Palavras-chave: Projeto de lei. Congresso Nacional. Constituição Federal.
Legislação tributária. Manutenção do lar. Igualdade de gêneros. Incentivos
fiscais.

2 - Indicação nº 021/2022 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. Armando de Souza
Matéria: Recepção pela Constituição Federal de 1988 da República
Federativa do Brasil do Estatuto dos Militares, de 1980.
Palavras-chave: Estatuto dos Militares. Recepção pela Constituição. RE
600.885/RS
 

IV – PARECERES

1 - Parecer nº 037/2021 (visualizar)
Autor da indicação: Dr. João Carlos Castellar Pinto
Matéria: Análise do Projeto de Lei que visa alterar o Código Penal para tipificar o crime de Domínio de Cidades e altera a Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave: Projeto de Lei nº 2.213/21. Lei nº 7.210/1984. Lei de Execução Penal. Progressão de Regime.
Relatores: Dr. Rafael de Piro 
 

V- PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SEREM VOTADA

1. MEMBRO EFETIVO (RJ)
PROPOSTO: DRA. TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 
PROPONENTE: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ
 

VI – ATAS

Atas para leitura: Ata da 1ª Sessão Ordinária Hibrida do IAB realizada em 04 de maio de 2022 (visualizar).
 

VII - LISTA DE DOAÇÕES À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS

Doação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
MOREIRA, Bernardo Motta; BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (coords.). Pandemia de covid-19: múltiplas perspectivas. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 2021.

Doação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Rio de Janeiro: MPRJ, n. 82, out./dez. 2021.
 

Autor da indicação:  Marcio Barandier
EMENTA : Parecer sobre o Tema nº 788 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do termo inicial para contagem do prazo da prescrição da pretensão executória da sentença penal condenatória

Status: Aprovado