O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (6/11), parecer que rejeita o projeto de lei 315/23, cujo objetivo é permitir que os governadores nomeiem livremente qualquer cidadão para os cargos de vogais. A análise da entidade aponta que a iniciativa legislativa não traz inovações aos atuais trâmites. “A proposta é absolutamente despicienda, uma vez que quem sempre nomeia os vogais é o próprio governador”, diz o texto.

Na opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o projeto de lei 551/2024, que altera a Lei Antimanicomial, “representa um retrocesso na garantia de direito das pessoas com transtornos mentais”. O entendimento é fruto do parecer das Comissões de Direito Penal e de Criminologia, que foi aprovado no plenário da entidade nesta quarta-feira (6/11). A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados com a justificativa de legislar sobre o risco que as medidas de relaxamento prisional representam para a população em geral.

A advocacia pública e a magistratura ganharam novos representantes nos quadros da Casa de Montezuma. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, tomaram posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) como membros efetivos. Já a juíza Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita ingressou na entidade como associada honorária. Eles leram o compromisso de posse na sessão plenária desta quarta-feira (6/11), que foi conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches.

A aplicação do dano moral aos processos envolvendo passageiros e companhias aéreas acabou criando um “mercado” para profissionais que praticam a advocacia predatória, afirmou o especialista em Direito Aeronáutico Ricardo Bernardi. A prática se caracteriza pela provocação excessiva do Judiciário por parte de um mesmo advogado ou escritório, muitas vezes sem provas e com narrativas genéricas. No evento Os conflitos judiciais no transporte aéreo de pessoas e bagagens: A mediação como solução?, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (5/11), ele afirmou que a diminuição dos litígios nessa área depende de uma mudança nesse comportamento.

O uso da mediação para resolver conflitos entre passageiros e companhias aéreas pode preservar a boa relação entre ambos, já que o cliente vai buscar uma solução conjunta e a empresa irá manter uma boa reputação. A reflexão foi feita pela vice-presidente de Conciliação da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Carla Alcofra Tocantins durante o evento Os conflitos judiciais no transporte aéreo de pessoas e bagagens: A mediação como solução?, promovido pela entidade nesta terça-feira (5/11). “Além disso, esse é um método mais célere e eficaz porque as partes trabalham com seus interesses e constroem juntas um lugar de satisfação”, disse ela.

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade na solenidade de posse da diretoria e dos conselhos da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) para o triênio 2024-2027. A cerimônia aconteceu no Tribunal Pleno do Museu da Justiça, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (4/11). Machado parabenizou a nova gestão e destacou a importância do trabalho da instituição: “Sem dúvidas, o exercício da magistratura em segunda instância apresenta peculiaridades que demandam a existência de uma associação específica para defesa da função e de suas prerrogativas, muitas vezes tão incompreendidas e atacadas”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo seu 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado, na solenidade de homenagem aos aprovados no 17º concurso público para juiz federal substituto do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a cerimônia aconteceu no plenário da Corte nesta terça-feira (5/11). “Nessa bela solenidade, foi possível sentir o pensamento de uma magistratura comprometida com os pilares de nossa Constituição”, disse Machado.

A experiência e os desafios vividos pela pessoa com deficiência visual e auditiva no ensino à distância serão debatidos no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A entidade promove palestra sobre o tema nesta sexta-feira (8/11), às 10h, com transmissão no canal TVIAB no YouTube. A abertura será conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches, e pela diretora de Educação e Assuntos Universitários e presidente da Comissão de Educação e Relações Universitárias do IAB, Benizete Ramos de Medeiros.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta quinta-feira, às 10h, o evento Empresas e direitos humanos – uma análise a partir do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental). Com o objetivo de debater a responsabilidade social das empresas a partir de um olhar diverso, estarão reunidos especialistas sobre o tema. O webinar, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, e pelos presidentes das Comissões de Direito Empresarial, Érica Guerra, e de Direitos Humanos, Carlos Schlesinger.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou, nesta quinta-feira (31/10), do 68º Congresso da União International dos Advogados (UIA), que acontece em Paris (França) desde a última terça-feira (30/10). O evento reuniu cerca de 1.500 advogados de todo o mundo com o objetivo de ampliar debates sobre os temas que mais atravessam a sociedade na atualidade. Junto a representantes de entidades da advocacia de todas as regiões do mundo, Sanches palestrou sobre A contribuição da profissão jurídica nas democracias: Ordens de Advogados e sociedades jurídicas e seu papel na preservação da liberdade de expressão. Na mesma mesa, estavam juristas da Espanha, Congo, Hong Kong, entre outros países.