FARIAS, Guilherme Carneiro Leão. Credenciamento nas estatais: regulamentação, prevalência e utilidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

Análise sobre o processo de credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços nas empresas estatais brasileiras, discutindo a regulamentação pertinente, examinando os aspectos legais e normativos que regem essa prática, bem como suas implicações para a eficiência administrativa e a transparência nas contratações públicas, ressaltando a importância do credenciamento como uma alternativa à licitação tradicional, abordando sua utilidade em situações específicas e os desafios que podem surgir na sua implementação.

GASPARINI, Diogenes. Comissões de licitação. 3. ed. rev. e atual. por Jesse Torres Pereira Junior. São Paulo: Ed. NDJ, 2011.

Estudo sobre o papel das comissões de licitação no processo de contratação pública no Brasil, abordando questões práticas, como a formação e a capacitação dos membros das comissões, além de discutir a importância da transparência e da eficiência nas licitações públicas, utilizando exemplos e jurisprudências para ilustrar os pontos abordados.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 10. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

A décima edição da obra trata sobre os mecanismos legais que permitem a contratação pública sem a realização de licitação, tratando de forma clara as disposições contidas na legislação brasileira, destacando as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, e enfatizando a importância dessas figuras para a eficiência e agilidade na administração pública, discutindo questões práticas, como a documentação necessária e os limites impostos pela legislação, oferecendo exemplos e jurisprudências que ajudam na compreensão do tema.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Dispensa e inexigibilidade de licitação pública. 4. ed., rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

A quarta edição da obra apresenta uma análise sobre as hipóteses que permitem a contratação direta pela administração pública, sem a necessidade de licitação, refletindo sobre modificações legislativas e as interpretações jurisprudenciais pertinentes ao tema, oferecendo um panorama sobre os fundamentos jurídicos e as implicações práticas da dispensa e da inexigibilidade, discutindo os limites e as condições que cercam essas figuras, além de abordar questões de compliance e transparência na gestão pública.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2005-2014. 4 v.

A antologia representa uma contribuição significativa para o estudo do direito no Brasil, tratando sobre as complexas inter-relações entre os campos financeiro e tributário sob a perspectiva constitucional. Cada volume da coleção é estruturado, abrangendo temas essenciais como princípios tributários, direitos fundamentais, imunidades e isonomia, e analisando como esses elementos interagem dentro do ordenamento jurídico.

PIMENTA, Dalmar do Espirito Santo; REINOSO, José Henrique Teixeira; ÁVILA, Márcio Ladeira (orgs.). Temas contemporâneos de direito financeiro e tributário. Belo Horizonte: Del Rey; Breta, 2024.

Coletânea que reúne a contribuição de diversos especialistas sobre direito financeiro e tributário, promovendo uma reflexão sobre os desafios enfrentados pela legislação tributária em um cenário de constantes mudanças econômicas e sociais, discutindo temas como a justiça fiscal, a elisão e evasão tributária, e a inovação tecnológica no contexto fiscal.

Davis, John H.; Goldberg, Ray A. Um conceito de agronegócio. Curitiba, PR: ESGlaw, 2024.

Estudo sobre a interconexão entre agricultura e indústria, estabelecendo as bases para a compreensão do agronegócio como um sistema integrado, explorando as diversas cadeias produtivas, destacando a importância da colaboração entre os diferentes elos, desde a produção até a comercialização. A abordagem multidisciplinar oferece uma visão clara das dinâmicas econômicas, sociais e tecnológicas que influenciam o setor agrícola contemporâneo.

GIACOBBO, Daniela Garcia (coord.). Segurança & transição energética: a sustentabilidade do setor de energia: tomo III. Rio de Janeiro: Synergia, 2024.

A terceira edição da série “Segurança & transição energética”, explora as questões cruciais de segurança e sustentabilidade no setor energético, abordando a integração de fontes renováveis, a eficiência energética e a mitigação dos impactos ambientais. Os autores apresentam uma visão crítica das políticas e práticas necessárias para garantir uma transição energética eficaz, enquanto destacam as inovações tecnológicas e os desafios regulatórios envolvidos.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Direito financeiro e econômico. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.

A sexta edição da obra se consolida como referência para o estudo das normas e práticas que regem o sistema financeiro e econômico. Atualizada com as recentes alterações legislativas e tendências econômicas, oferece uma análise das estruturas e princípios que moldam o direito financeiro e econômico, abordando temas como a administração das finanças públicas, o sistema tributário e as políticas econômicas.

OPTIZ NETO, João Baptista; OPTIZ JÚNIOR, João Baptista. Sigilo médico em perícias médicas. São Paulo: LTr, 2017.

A obra oferece uma análise incisiva e atualizada sobre um dos aspectos mais delicados e complexos da prática pericial médica: o sigilo, explorando as implicações jurídicas e éticas relacionadas à confidencialidade das informações médicas durante as perícias, examinando as normas e legislações pertinentes, e discutindo os dilemas que surgem quando o sigilo médico se confronta com as demandas judiciais.