MATÉRIA: Projeto de Lei Complementar nº 336 de 2016, de autoria do Deputado Pedro Paulo. “Dispõe sobre a suspensão de todos os incentivos fiscais em todas esferas governamentais, Federal, Estadual e Municipal e dá outras providencias. ”
RELATOR: Dr. Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 7.031/2017, de autoria do Deputado Wadih Damous. Altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, que tratam de ação penal relativa a crime contra o patrimônio.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
RELATOR: Dr. Sergio Chastinet Duarte Guimarães, da Comissão de Direito Penal.
INDICAÇÃO 019/2017
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
AUTOR: Dr. Edison Mendes de Oliveira Balbino
MATÉRIA: Projeto de Lei do Senado nº 774/2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que “Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 4591, de 16 dezembro de 1964, para dispor sobre a devolução das prestações pagas em caso de desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis”.
RELATORA: Dra. Cristiane Andrade da Silva Duarte, da Comissão de Direito Imobiliário
MATÉRIA: Protesto de Certidão da Dívida Ativa a União
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
RELATOR: Drs. Nilton Aizemann e Jorge Rubem Folena de Oliveira, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário
MATÉRIA: Inconstitucionalidade do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Eletrônico.
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
RELATOR: Dr. Rogério José Britto de Carvalho, da Comissão de Direito Processual Civil
MATÉRIA: Propostas de Emendas Constitucionais nº 35/2015 e 44/2012, de autoria dos Senadores Lasier Martins e Cristovam Buarque, respectivamente. Alteram o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
RELATORES: Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira e Dr. Emerson Affonso da Costa Moura, da Comissão de Direito Constitucional.
MATÉRIA: 6 (seis) Decretos Estaduais e 22 Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, objetivando Medidas de Ajuste econômico no Estado do Rio de Janeiro. Análise da Constitucionalidade e Mérito, Conveniência, Interesse Público e Social.
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
RELATOR: Dr. Emerson Affonso da Costa Moura da Comissão de Direito Constitucional
Altera a Lei nº 8989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais.
Institui a Lei de Migração.