O projeto de lei 364/19, que pretende ampliar a tipificação das áreas rurais consolidadas, que são aquelas desobrigadas de recuperar a vegetação nativa, foi rejeitado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O plenário da entidade aprovou, nesta quarta-feira (5/6), parecer que avalia a medida como inconstitucional e aponta que sua…
Instituto dos Advogados diz que cobrança de mensalidade em universidades públicas é inconstitucional
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) avaliou como inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade de alunos de renda alta em universidades públicas. Pareceres das Comissões de Direito Constitucional e de Educação e Relações Universitárias aprovados pelo plenário da entidade nesta quarta-feira…
Três advogados se associaram à Casa de Montezuma na sessão plenária desta quarta-feira (5/6), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado. Os fluminenses Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos e Telson Pires ingressaram como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a argentina Nadia…
O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5/6), foi definido pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como uma oportunidade de debater as emergências climáticas, que geram crises como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Ele lembrou que as enchentes, que começaram…
Na visão do professor substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Pedro Teixeira Pinos Greco, a neoliberalização das instituições governamentais tem impacto direto na manutenção de políticas públicas voltadas aos refugiados. Durante a palestra O direito à moradia dos grupos refugiados na cidade do Rio de Janeiro, que…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) parabeniza a consócia Cristina Maria Neves Gama da Silva por sua nomeação como desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6), a decisão é do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Cristina…
A 3ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ana Amélia Menna Barreto, compareceu à posse da ministra Cármen Lúcia, que é membro honorária da entidade, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2024-2026. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (3/6), no plenário da Corte, em Brasília (DF).…
O Conselho Federal da OAB concedeu uma moção de aplausos à conselheira federal Silvia Cerqueira pelo recebimento do conjunto de medalhas Esperança Garcia. A homenagem aconteceu na última segunda-feira (27/5), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno. A comenda, que é oferecida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a mulheres…
A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta terça-feira (4/6), às 17h, uma Homenagem aos estudos de Pedro Greco. O evento contará com palestra do próprio pesquisador, que é professor substituto de Direito Internacional Privado e Direito Civil da UFRJ, sobre O direito à…
Instituto dos Advogados quer atuar como amicus curiae para defender Lei da Igualdade Salarial no STF
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá pedir para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a validade de dispositivos da Lei 14.611/23 destinados a garantir tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de…