Sanches destacou que as desigualdades raciais que ainda grassam no mundo exigem esforços concretos e contínuos para garantir a plena efetivação dos direitos fundamentais, que no caso brasileiro é parte de nossa Constituição Federal. “O dano estrutural do racismo impacta o acesso à educação, o mercado de trabalho, a justiça e a segurança pública, reforçando a necessidade de políticas claras e compromisso coletivo para a sua erradicação”, completou o advogado.

Em 2023, o Brasil registrou um aumento significativo dos casos de discriminação racial. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de racismo aumentaram 127% em relação ao ano anterior, totalizando 2.475 ocorrências. Além disso, foram contabilizados 13.897 casos de injúria racial. Esses números refletem a persistência do racismo estrutural na sociedade brasileira. 

Uma pesquisa realizada pela Kantar Insights revelou que 61% dos negros no Brasil sofreram discriminação em 2023, sendo o ambiente de trabalho o local mais frequente dessas ocorrências, correspondendo a 31% dos casos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam um aumento de 610% nos processos por injúria racial entre 2020 e 2023, evidenciando uma maior conscientização e disposição das vítimas em denunciar tais crimes. 

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao massacre de Sharpeville, ocorrido em 1960 na África do Sul, quando 69 pessoas negras foram mortas durante um protesto pacífico contra leis segregacionistas do apartheid. No Brasil, a luta contra a discriminação racial ganhou força com a Constituição Federal de 1988, que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Em 2023, a Lei 14.532 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando as penas para essa prática.