Durante o webinar a respeito do Projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial, a juíza do Trabalho Patrícia Medeiros afirmou que a proposta legislativa apresenta uma redação com imprecisões terminológicas no que se refere ao Direito do Trabalho. No evento promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/6), ela, que é membro da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade, explicou que as diretrizes do projeto que têm o objetivo de mitigar os impactos negativos da IA nos trabalhadores não definem com precisão o público-alvo na norma.

Anos lecionando Direito Civil e questionando, em sala de aula, ideias sobre o conceito jurídico de posse firmado pela doutrina e pela jurisprudência levaram o professor decano da Universidade Cândido Mendes Rogério Ribeiro Domingues a discutir novas leituras para o tema. No lançamento do livro Da posse dos interditos da usucapião, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (24/6), o autor explicou que a obra nasceu de pedidos de seus alunos que gostariam de ver publicados os ensinamentos do civilista: “Sempre sustentei divergências da doutrina e de grandes juristas, que admiro e respeito, com muita veemência. Por isso, fui instado por alunos e colegas a escrever, e eu gostaria de deixar esses pensamentos registrados”. 

A Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover, nesta terça-feira (25/6), às 16h, um evento para debater as iniciativas legislativas que tratam da IA. O webinar Projeto de lei sobre regulação da Inteligência Artificial será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá palestras de advogados que estudam o assunto. O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, fará a abertura do encontro. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a OAB/RJ firmaram, nesta segunda-feira (24/6), convênio de cooperação com o objetivo de organizar seus acervos de dados históricos. As entidades vão inventariar os fatos ocorridos entre 1843, ano em que a Casa de Montezuma, a primeira instituição jurídica das Américas, foi fundada, e os dias de hoje. Com o resgate desses eventos, o IAB e a Seccional irão realizar seminários e produzir livros sobre momentos marcantes da advocacia brasileira.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, participou do seminário internacional Legislação sanitária na prática: Abrindo o caminho para a Justiça e a equidade, promovido pela União Internacional de Advogados (UIA) na última quinta-feira (20/6), em São Paulo (SP). Segundo Sanches, a participação de advogados de vários países no evento “confirma que hoje todos os ramos do Direito respondem por uma interseção internacional, a fim de melhor atender ao jurisdicionado em qualquer parte do mundo”. 

O Encontro da Região Sudeste da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), que foi promovido entre a última quinta-feira (20/6) e este sábado (22/6), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), contou com a presença de diversos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Durante o evento, que teve como tema geral Reação, resistência e reconstrução do Direito do Trabalho, nomes renomados do Direito Trabalhista fizeram palestras sobre assuntos da área.

Nesta sexta-feira (21/6), data em que Luiz Gama completaria 194 anos, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) deu posse ao abolicionista, interpretado na ocasião pelo ator Deo Garcez. Autodidata, Gama teve permissão para exercer a advocacia no contexto de um Brasil escravocrata e morreu seis anos antes de poder ver a Lei Áurea assinada. “No Instituto, temos que fazer nossa reflexão crítica e nossa reparação. Por isso, neste momento histórico, cumpre ao IAB reparar a participação como membro efetivo de Luiz Gama”, disse o presidente nacional da Casa de Montezuma, Sydney Limeira Sanches.

O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da cobrança de tarifa de água em condomínios, que aconteceu em Brasília (DF), na última quinta-feira (20/6). Na ocasião, a Corte decidiu que, em condomínios sem hidrômetro individual, deve incidir uma tarifa mínima para todas as unidades consumidoras, com uma cobrança progressiva para o uso que ultrapassar essa cota. Segundo o advogado, o acórdão é “uma decisão injusta em termos jurídicos, mas sobretudo uma grande injustiça social”, já que os maiores prejudicados serão os moradores de conjuntos habitacionais. O IAB atuou como amicus curiae nesse processo, se opondo ao entendimento que terminou prevalecendo no STJ, em análise subscrita por Alex Velmovitsky e Carlos Gabriel Feijó.

Com terno de modelagem antiga, barba longa e postura altiva de um advogado que libertou centenas de escravos, o ator Deo Garcez entrou no plenário histórico do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (21/6). Interpretando Luiz Gama, personagem ao qual dá vida há quase uma década, ele presenteou os consócios e convidados com a atuação que marca sua carreira. Para homenagear o ator pelo brilhante trabalho trazendo ao público o conhecimento sobre o advogado abolicionista, a Casa de Montezuma ofereceu a Garcez a Medalha Luiz Gama, que é destinada a personalidades que lutam por igualdade racial, liberdade e democracia.

O diretor acadêmico da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (ESIAB), Vitor Sardas, representou a escola e o IAB na cerimônia de entrega da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, que aconteceu no Clube de Engenharia de Brasília nesta quarta-feira (19/6). A premiação tem o objetivo de reconhecer as instituições de ensino superior que se destacaram por meio dos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Segundo Sardas, o evento foi repleto de “discursos potentes em defesa da advocacia e celebração às instituições de ensino que se esmeram pela proficiência do ensino jurídico”.