Para Raimar Machado, a Justiça do Trabalho, pela sua especialização, oferece respostas mais adequadas às demandas sociais. Por outro lado, o STF, como Corte de hierarquia superior, detém o poder de uniformizar entendimentos e de proferir a decisão final. “A questão central, para a sociedade, é: o que nos interessa? Uma decisão justa, correta e adequada, embora não perfeita, mas aperfeiçoada, ou uma decisão motivada pelo poder, que age de forma tendenciosa e, muitas vezes, impede a compreensão dos seus próprios fundamentos?”, questionou o advogado.

Da esq. para a dir., Saulo Nascimento, Márcia Helena Somensi, Ana Paula Mota, Rita Cortez, Sulamita Santos Cabral e Jorge Rubem Folena

O evento, realizado na subsede do IAB no Rio Grande do Sul, foi aberto pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, que destacou o orgulho em reunir brilhantes palestrantes para debater um tema tão relevante para a advocacia. “Queremos pensar em como melhorar nosso sistema processual, para que consigamos efetivar as normas jurídicas”, disse ela. A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, sublinhou que eventos assim são essenciais para o aperfeiçoamento do Direito. “Esse encontro, com a presença de tantas pessoas especiais, vai marcar nossa trajetória”, completou.

O evento também contou com palestras do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Francisco Rossal de Araújo, do ex-presidente da OAB/RS Luiz Carlos Levenzon, e do diretor e coordenador do Centro de Memória do IAB, Paulo Joel Bender Leal. 

Em sua fala, Francisco Rossal afirmou que o CPC de 2015 ainda não alcançou plenamente seus objetivos, como, por exemplo, o julgamento por ordem cronológica (em que juízes e tribunais devem dar preferência à ordem cronológica de conclusão para proferir sentenças e acórdãos). Ele também criticou a demora na consolidação da jurisprudência após a Reforma Trabalhista, que alterou mais de cem artigos da CLT. Rossal alertou, ainda, para o crescimento exponencial da carga de trabalho enfrentada pelos ministros do TST. “Com a Reforma Trabalhista de 2017 e a implementação da transcendência, esse número saltou para aproximadamente 25 mil processos por ministro”, disse ele.

Ao destacar o impacto das execuções fiscais na sobrecarga do Judiciário brasileiro, Luiz Carlos Levenzon afirmou que a maior quantidade de processos do Judiciário brasileiro se refere justamente a execuções fiscais. Ele ressaltou que o Poder Executivo é o responsável por essa demanda, ao utilizar o Judiciário “para perseguir os seus créditos”. Levenzon apresentou dados do Anuário da Justiça que mostram que, em março de 2025, o total de execuções fiscais liquidadas chegou a 6,3 milhões. “Isso baixou o número de processos para 79,6 milhões, o menor número desde 2016”, disse, destacando que, em 2024, “o número de processos julgados foi de 44 milhões, maior do que o de casos novos, que foi 30 milhões”.

Em uma visão mais otimista, Paulo Joel Leal afirmou que o CPCl de 2015 representou “ganhos extraordinários com relação aos honorários da advocacia”. Segundo ele, essas conquistas foram fruto da mobilização liderada pela OAB/RS, com a campanha de valorização das prerrogativas. Leal também destacou avanços, como a contagem de prazos em dias úteis e o reconhecimento das férias da advocacia, enfatizando que “a advocacia do Rio Grande do Sul traz assim grandes conquistas para todos nós advogados”.

A mesa de abertura da palestra também contou com a presença do assessor da Presidência do IAB, Jorge Rubem Folena, da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS), Márcia Helena Somensi, da diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ana Paula Mota, e do vice-presidente da Região Sul da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Saulo Nascimento.