O Instituto dos Advogados Brasileiros repudia veementemente a violência policial contra a legítima manifestação dos professores e profissionais de educação. O Instituto também se pronuncia contra o desproporcional e lesivo uso de armas não letais sobre aqueles que têm a responsabilidade de educar os futuros cidadãos deste país. Oficie-se aos…
MOÇÃO 1) O Instituto dos Advogados Brasileiros considera legítimas as manifestações públicas dos últimos dias; 2) ressalta, todavia, que os canais institucionais no âmbito do Estado de Direito, conquistados pelo povo brasileiro em suas lutas históricas, devem ser preservados. 3) O aperfeiçoamento das instituições pressupõe sua existência e a liberdade…
Na sessão plenaria de 12/06/2013, restou aprovada a seguinte MOÇÃO: A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição de nº. 37/2011, mais conhecida como a PEC 37, vem se limitando aos midiáticos lemas "não à impunidade", por parte do Ministério Público, ou de outro lado "pela autonomia da polícia",…
Moção apresentada pelo Secretário Augusto Haddock Lobo, aprovada na sessão plenária de 20 de março de 2013, traduz a consternação dos associados do Instituto com, pelo menos, 30 mortos em função dos deslizamentos de terra no município de Petrópolis. Lamentou o Presidente do IAB o descaso e a incúria dos…
Considerando que nos últimos meses a sociedade acompanhou de perto as discussões no Congresso Nacional a respeito dos Royalties do petróleo e sua nova sistemática de divisão entre os entes federativos. Considerando que a última palavra do poder legislativo foi dada com a derrubada do veto da Presidente Dilma, que…
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS MOÇÃO O Instituto dos Advogados Brasileiros, como deliberado pelo plenário da casa em Sessão realizada no dia 13 de março próximo passado, vem a público manifestar a sua preocupação com a nomeação do novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Pastor…
Autor: Diogo Tebet
Autor: Dr. Marcelo Itagiba
Plenário aprova moção apresentada pelo Ex-presidente Dr. Benedito Calheiros Bomfim. Aprovada na Sessão Ordinária, em 05/10/2011.
O Instituto dos Advogados Brasileiros, em sessão plenária e por unanimidade, decidiu aprovar Moção apresentada pelo advogado Candido de Oliveira Bisneto, no sentido de manifestar seu total desagrado pela indicação, na Câmara dos Deputados, do parlamentar Eduardo Cunha para exercer a Relatoria do projeto de novo Código de Processo Civil,…
Em sessão plenária de 8 de junho de 2011, o IAB aprovou moção, de autoria do sócio Carlos Schlesinger, em que lastima a conduta do Sr. Governador do Estado que ordenou a invasão e prisão dos participantes de movimento grevista à míngua de discussão sobre suas reivindicações salariais. A prisão…
Autor: João Carlos de Camargo Éboli 1º Secretário do IAB Aprovado em 25/05/2011 pelo Plenário do IAB
Autor: Carlos Eduardo Machado Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB Aprovado em 25/05/2011 pelo Plenário do IAB
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS Na sessão do ultimo dia 30 foi apresentada pelos Dr. Carlos Roberto Schlesinger moção, em função das declarações do Deputado Jair Bolsonaro de que deu conta a imprensa, que o indicante entendeu ser de cunho racista, discriminatório e ofensivo à comunidade negra e aos homossexuais. Afirmou-se…
MOÇÃO Excelentíssimo Presidente, A Rede Bandeirantes de Televisão e, em seguida, outros meios de comunicação de massa noticiaram, nos últimos dias, o caso da escrivã de polícia do 25.º Distrito Policial de São Paulo que, sendo objeto de uma investigação por suposta prática de crime de corrupção passiva, foi, a…
Moção de autoria do Dr. Carlos Roberto Schlesinger Aprovado na Sessão Ordinária 26/01/2011
O IAB, por aclamação em sessão plenária presidida pela Vice-Presidente Moema Baptista, prestou justa e merecida homenagem à querida Dra. Celuta Ramalho. A moção apresentada, traça um perfil dessa extraordinária mulher. Defensora ardorosa das causas sociais Celuta deixa um grande exemplo.
Expulsão de Ciganos e alguns cidadãos franceses
O doutor Arão Jacob Lachman apresentou moção sobre a matéria na Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2010
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MOÇÃO O Instituto dos Advogados Brasileiros vem, no uso de suas atribuições, especialmente no que concerne à defesa dos direitos humanos, manifestar o seu repúdio à anunciada execução por apedrejamento da iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani. Sem entrar no mérito das questões judiciárias que acarretaram a condenação, a aplicação de pena…
Em sessão plenária de 21 de julho de 2010, foi aprovada por unanimidade moção apresentada pelo consócio Dr. Ivan Nunes Ferreira (clique aqui) manifestando profunda preocupação com a perda do mais tradicional e respeitado diário da cidade do Rio de Janeiro. O fechamento do Jornal do Brasil, anunciado nos últimos…
MOÇÃO DE PESAR Sessão plenária de 14 de julho de 2010 A advocacia trabalhista brasileira perde, prematuramente, um de seus melhores expoentes: o brilhante advogado e professor JOSE PEREZ DE RESENDE. O Dr. Resende era o continuador da atuação digna e honrada da atividade profissional de uma querida familia de…
Moção Proponente: Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti e Fernando Pizarro Drummond "O Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo em vista a gravidade da notícia veiculada no periódico Folha de São Paulo de ontem, 22.06.2010, relatando que a União teria instalado equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios (salas para encontro…
Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo, falecido em 1996, pela passagem do 85º aniversário de seu nascimento, acolhendo, por aclamação, a proposta do Secretário-Geral, Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti. Seu filho e consócio Dr. Augusto Haddock Lobo, agradeceu em nome da…
Moção A Comissão Permanente de Direito Constitucional, por meio de seus integrantes, clama pela revogação da Lei 7.710, de 14 de dezembro de 1983, Lei de Segurança Nacional, pela sua total incompatibilidade com a Constituição Federal de 88, uma vez que este tipo de lei, que deveria assegurar as instituições…
Moção A decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que manteve o mandato do Senador Expedito Júnior, contrariando decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é mais um lamentável símbolo da crise de representatividade política no País. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na…
Moção Trata-se de apresentação de moção arrimada no art. 7º inciso II, do Estatuto do IAB e art. 47 do Regimento Interno. "O Instituto dos Advogados Brasileiros, com escol no art. 1º § 2º e incisos, do Estatuto, vem perfilar-se contra a aprovação da proposta de Emenda à Constituição Federal…
Ao Exmo. Sr. Ministro TARSO GENRO Ministério da Justiça Brasilia - DF Senhor Ministro, O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, reunido nesta data, deliberou dirigir a V. Exa. uma moção em prol da atuação desse Ministério perante o Exmo. Sr. Presidente da República, para que S. Exa. aponha veto total ao…
A soberania brasileira é o primeiro dos fundamentos da Constituição da República (CF, art. 1º, I). É princípio político constitucional e conforma toda a Constituição e as leis. É a principal definição política e caracteriza o Estado do Direito Democrático como síntese de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais.…