INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

MOÇÃO
 
O Instituto dos Advogados Brasileiros, como deliberado pelo plenário da casa em Sessão realizada no dia 13 de março próximo passado, vem a público manifestar a sua preocupação com a nomeação do novo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Pastor Marcos Feliciano.
Não obstante ter sido eleito o citado parlamentar para o cargo pela via democrática, entendemos que as públicas manifestações do deputado a respeito de temas vinculados à proteção e defesa dos direitos humanos fundamentais demonstram por si só a incompatibilidade do mesmo com o cargo que pretende ocupar:

Isto porque as suas manifestações de cunho racista, retrógrado e discriminatórias contra minorias étnicas e homossexuais desqualificam de forma definitiva o parlamentar para o exercício do cargo de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados.

Apoiamos o clamor público que exige a revisão pelas vias políticas cabíveis desta infeliz eleição que acena com a existência de tendências retrógradas naquela casa incompatíveis com os anseios democráticos do povo ali representado.

Sala de Sessões, 14 de março de 2013.

Fernando Fragoso.
Presidente da IAB