De acordo com o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Fábio Ulhoa Coelho, quando um novo conceito do mundo tecnológico surge no horizonte da doutrina jurídica, há a tendência de buscar na realidade off-line um paralelo que se aproxime da novidade. Durante o evento Temas contemporâneos de Direito Comercial, promovido pela entidade nesta segunda-feira (6/11), ele afirmou que “ganhou prestígio a ideia de que o marketplace seria uma espécie de shopping center no plano da economia digital, mas esse conceito e essa aproximação estão equivocados”. O advogado explicou que o doutrinador deve considerar, na verdade, a distinção entre atividades de intermediação e de aproximação, que agregam valor na venda de mercadorias. 

Boa parte das ações judiciais que têm como tema a concorrência desleal, segundo a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Kone Cesário, tratam de violação de marcas, em especial quando um concorrente lança produto muito similar ao de outra empresa para induzir o consumidor à compra equivocada. No evento Temas contemporâneos de Direito Comercial, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (6/11), a pesquisadora do assunto explicou que o tema tem sido analisado pelo Judiciário a partir da ideia de um consumidor médio, o que causa distorções: “Estamos em um País onde 70% da população está nas classes C, D e E, quase 40% dos brasileiros são semi-analfabetos ou analfabetos totais e cerca de 20% da população tem algum grau de dificuldade de visão. Não temos a figura de um consumidor médio em que o magistrado possa se colocar no lugar, porque o magistrado não é este consumidor”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pelo falecimento, aos 81 anos, do membro do Conselho Superior da entidade Reginaldo Oscar de Castro, que morreu nesta sexta-feira (3/11), em São Paulo. Membro do IAB há quase 30 anos, ele teve grande atuação na entidade ao longo de sua trajetória associativa: foi diretor adjunto entre 2002 e 2004, participou das Comissões de Direito Penal e de Direito de Família e Sucessões, além de ter integrado o Conselho Superior em todas as suas formações desde 2005. 

A violência do sistema de segurança pública é um dos temas abordados no livro Reflexões penais constitucionais, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (7/11), às 16h. A obra, promovida pelo projeto Saindo do Prelo, trata da memória escrita do Seminário de Ciências Criminais, realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF). O evento terá a participação da autora da publicação, a 1ª vice-presidente da Comissão de Criminologia do IAB, Roberta Duboc Pedrinha. O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (1º/11), parecer que rejeita a proposta de alterar o artigo 496 do Código Civil, para permitir que o juiz dê o consentimento para a compra e venda de bens entre ascendentes e descendentes nos casos em que outro herdeiro ou cônjuge não o faça. A mudança é prevista no projeto de lei 3.588/2021, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MBD/MT). Segundo o texto aprovado na entidade, “a ausência de vênia não pode ser suprida, por ser personalíssima. Assim, a leitura que o Direito brasileiro faz do dispositivo é bem mais fundada na ordem pública, tomando nossa base histórica”. 

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, criado através do projeto de lei 9.796/2018, recebeu o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em parecer aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (1º/11), a entidade avaliou que a proposta pode contribuir para o combate ao racismo, já que os negros foram 77,9% das vítimas de assassinatos violentos em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o parecer, o PL “pode representar uma fissura no atual estado cristalizado de atuação racista do poder punitivo. E, mais, abrir margem para a discussão urgente sobre a necessidade de existência das agências policiais ou, ao menos, sobre a necessidade de imposição de limites mais duros”. 

O paulista Daniel Steffens Gurgel Nogueira, o fluminense Helio Saboya Ribeiro dos Santos Filho e o brasiliense Wagner Luiz Ferreira da Silva Júnior ingressaram no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Os novos membros efetivos foram empossados na sessão plenária desta quarta-feira (1°/11), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado.

A autonomia constitucional do Direito Religioso é o tema do Congresso de Direito Religioso que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a partir do dia 9 de novembro, às 14h. O evento terá duração de dois dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura será realizada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, e pelo presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia. 

O projeto Saindo do Prelo, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), irá promover o lançamento dos livros Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti: 10 anos de STJ e Os fatos no processo penal, nesta segunda-feira (6/11), às 16h. A primeira obra, organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano, analisa as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a partir dos precedentes desenvolvidos pelo homenageado. Já a segunda, coordenada por Janaina Matida e Lívia Moscatelli, reúne artigos escritos por mulheres para abordar os principais desafios da prova penal. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Limeira Sanches. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá reunir especialistas na advocacia para debater Temas contemporâneos de Direito Comercial, em evento realizado a partir desta segunda-feira (6/11), às 9h. O evento terá duração de três dias e será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, a diretora da Escola Superior do IAB (Esiab), Leila Pose, o chefe do Departamento de Direito Comercial e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Leonardo Sant’Anna, e o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, farão a abertura do webinar.