No lançamento do livro Causalidade da omissão imprópria, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (23/11), o autor, Marcelo Ruivo, defendeu que a ideia de omissão ainda não é completamente compreendida e acaba se realizando na expectativa de um dever. Segundo o advogado, o objetivo da obra é justamente entender a noção de dever, que está além da conceitualização jurídica. Ele argumentou que a reação esperada de um indivíduo precisa estar ligada à expectativa que já existe socialmente: “O legislador penal não pode criar uma conduta e dizer que ela é uma omissão se a sociedade não considera que é, porque é necessário perceber um valor que está sendo violado por aquela omissão”. 

Durante o seminário Fraudes bancárias em perspectiva e sustentação oral na prática, a 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Adriana Brasil Guimarães, defendeu que instituições financeiras, autoridades reguladoras, especialistas em segurança e consumidores devem colaborar para inibir esse tipo de crime. Na abertura do evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej) no dia 16 de novembro, a advogada afirmou que “é necessário não apenas identificar as ameaças, mas também explorar soluções que visem a proteger não só as instituições financeiras, mas muito mais os clientes e, principalmente, os idosos, hoje talvez os mais atacados pelos fraudadores”. 

A advogada Leonor Nunes de Paiva e os advogados Nilo Batista e Antônio Claudio Mariz de Oliveira foram homenageados no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (22/11). Eles receberam a Medalha Levi Carneiro, comenda da entidade destinada aos consócios que alcançaram mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma. Presidente do Instituto, Sydney Sanches conduziu a outorga das medalhas e lembrou que ela tem acontecido mensalmente neste ano em que a entidade completou 180 anos: “Temos tido momentos de muita emoção, especialmente pelos associados mais antigos, que entregaram boa parte de suas vidas para a grandeza desta espetacular Casa.

O governo federal vai investir cerca de R$ 3 bilhões em quatro anos para promover melhorias no ensino de alunos com deficiência. A ação foi anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), nesta terça-feira (21/11). Presente na cerimônia, a presidente Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Danielle Marques de Souza, ressaltou que a inclusão de PCDs nas escolas “deve ser levada a efeito por meio de políticas públicas e investimentos para assegurar e promover a acessibilidade ao ensino, de acordo com o preceito constitucional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de que a educação é para todas e todos”. 

Estudantes da Escola Municipal Monte Castelo, localizada em Coelho Neto, na Zona Norte do Rio de Janeiro, visitaram as instituições do Direito da Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, nesta terça-feira (21/11). Foi a quinta e última visita do ano dentro do projeto Calçada da Cidadania, desenvolvido em 2023, que une as entidades localizadas na mesma rua, para oferecer a alunos dos ensinos fundamental e médio um contato mais profundo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a OAB/RJ, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado.

Segundo a membro da Comissão de Energia e Transição Energética do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Daniela Garcia Giacobbo, existe uma boa oportunidade para o avanço da indústria brasileira no setor de energia. Durante o lançamento do livro Segurança & transição energética: as oportunidades para a indústria brasileira, organizado por ela e lançado na entidade nesta terça-feira (21/11), a advogada destacou que as usinas de biomassa, por exemplo, importam boa parte de seus equipamentos. O crescimento do setor energético e as oportunidades econômicas para o Brasil, alguns dos tópicos abordados na obra, demonstram, na visão de Giacobbo, que “a indústria nacional pode vir a ocupar seu espaço a partir do grande desenvolvimento na produção de energia”. 

Os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que foram completados no dia 7 de agosto deste ano, serão celebrados no Senado Federal. A sessão especial acontecerá no plenário da entidade, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), nesta sexta-feira (24/11), às 14h. A homenagem, que foi encabeçada pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), será conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).

A Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará um evento para debater as perspectivas da inserção da IA sob o Olhar da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (24/11), às 10h. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches. 

O Dia da Consciência Negra, segundo o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, precisa ser mais do que uma celebração de resistência. A data celebrada neste 20 de novembro, que tem como símbolo Zumbi dos Palmares, deve ser adotada “como um significado da luta pela ampla reparação dos povos escravizados e de suas histórias, saberes e religiosidades”, disse o advogado. 

Na visão do fundador do Movimento Negro Unificado e mais antigo ativista da Reparação da Escravidão Negra no Brasil, Yedo Ferreira, o Estado, como uma instituição permanente, deve ser responsabilizado por ter permitido a escravização do povo negro. No debate O caso do banco que financiou o negócio escravista, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (17/11), o palestrante defendeu que não é possível deixar de culpabilizar o Banco do Brasil pelo seu envolvimento na escravidão, sob o argumento de que isso aconteceu há muito tempo: “Trata-se de um crime em continuum ato, ou seja, somos vítimas de um crime que aconteceu no passado e que não mudou as condições nas quais nos encontramos até hoje”.