O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá, nesta terça-feira (14/11), debate sobre A teoria crítica do Direito. O professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro da Academia de Letras Jurídicas Luiz Fernando Coelho fará palestra no evento. O webinar terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

Após levar a filha de 14 anos a um ritual de umbanda, a mineira Liliane dos Santos perdeu a guarda da adolescente. Sem provas documentais, o Ministério Público acusou a mãe de ter permitido práticas de lesão corporal na menor – fato caracterizado pela defesa de Liliane como racismo religioso. O caso de 2022 foi lembrado pela diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Pontes Pimentel, que afirmou que a religião é indissociável da educação parental. No Congresso de Direito Religioso, promovido pelo IAB nesta quinta-feira (9/11), a professora defendeu que “a educação é um conjunto de práticas e valores que devem ser transmitidos dos pais para os filhos e a fé é o que há de mais constitutivo na nossa dimensão existencial”. 

Os detalhes do processo de redemocratização pós-ditadura militar são debatidos no livro A transição brasileira: memória, verdade, reparação e justiça (1979-2021), que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (13/11), às 17h. O evento, promovido pelo projeto Saindo do Prelo, terá a participação da autora da publicação, Eneá de Stutz e Almeida, que é presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na obra, ela analisa a anistia política implementada a partir de 1979 no Brasil, que, segundo sua análise, é uma anistia da memória, que não impede a responsabilização dos violadores de direitos humanos. O lançamento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube e será aberto pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. 

“O projeto aparenta utilizar o argumento constitucional da habitação apenas de forma retórica, e sua finalidade real está ligada ao aumento de arrecadação”, avalia o parecer da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a respeito do projeto de lei 709/2022, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os ganhos com aluguéis de imóveis residenciais. Em análises feitas pelo grupo e pela Comissão de Direito Imobiliário e aprovadas em plenário nesta quarta-feira (8/11), a entidade entendeu que a proposta visa à concessão de benefícios fiscais até 2027, mas, ao mesmo tempo, prevê o aumento da multa, em caso de sonegação, por tempo indeterminado. Neste sentido, as comissões do IAB sugerem a alteração da proposta para que a isenção de IRPF seja permanente. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) está ampliando seu processo de nacionalização e tem recebido associados de diversos estados. Os advogados Alvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, de São Paulo, Alexandre Zamprogno, do Espírito Santo, e David Zangirolami, do Rio de Janeiro, ingressaram como membros efetivos da Casa de Montezuma. A solenidade aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (8/11), que foi conduzida pelo 1º vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo Machado. “Essas posses demonstram o sucesso do trabalho que está sendo feito na divulgação das atividades do IAB em todo o território nacional”, disse Machado.

Para que o Brasil alcance um serviço de infraestrutura satisfatório em médio prazo é preciso um investimento de 4,31% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, em estimativa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Segundo a discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva, que apresentou o dado no evento Temas contemporâneos de Direito Comercial, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (8/11), a realidade nacional está distante do avanço ideal: “De acordo com o PIB de 2021, esse investimento seria de R$ 375 bilhões. No entanto, no mesmo ano aplicamos 1,71% do PIB em infraestrutura. Teríamos que mais que dobrar o montante investido para ter esses serviços em níveis satisfatórios”. 

Produzido a partir de reflexões feitas durante o Seminário de Ciências Criminais realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em novembro de 2021, o livro Reflexões penais constitucionais, organizado pela 1ª vice-presidente da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Roberta Duboc Pedrinha, foi lançado pela Casa de Montezuma nesta terça-feira (7/11). Segundo Pedrinha, além de concretizar os debates do encontro, a obra é fruto de um compromisso com o avanço dos debates criminológicos na América Latina. “Esse livro tenta retratar a importância do nosso comprometimento ético em busca de um refreamento do poder punitivo”, contou a organizadora. 

A mudança na legislação que trata sobre a recuperação judicial e falência,; promovida pelo artigo 158 da Lei 14.112/2020, na visão da coordenadora da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Veronica Lagassi, traz temor em relação à extinção das obrigações do falido. No segundo dia do evento Temas contemporâneos de Direito Comercial, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (7/11), Lagassi explicou que a nova medida procura viabilizar a volta do empreendedor ao mercado. “Será que esse retorno célere vai ser saudável para os credores e para a sociedade como um todo, ou isso vai gerar um incentivo ao que temos visto nos últimos tempos no nosso Judiciário?”, questionou a palestrante. 

O 1º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, compareceu, nesta segunda-feira (6/11), à Cerimônia de Premiação do 12º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, que aconteceu no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O advogado destacou que o prêmio, que leva o nome da juíza assassinada em Niterói em 2011, enquanto atuava para combater grupos de milicianos, é “uma iniciativa significativa para a valorização da doutrina dos direitos humanos na magistratura”. 

“A nossa responsabilidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de um servidor público de quem se espera sempre um serviço de elevada qualidade. E isso é um compromisso que eu tenho desde os meus tempos de Ministério Público”, disse o ministro do STJ Rogerio Schietti, no lançamento do livro Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti: 10 anos de STJ, que aconteceu no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (6/11). A publicação, organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano, analisa as mudanças estruturais pelas quais a jurisprudência do tribunal passou a partir dos precedentes desenvolvidos pelo ministro. Schietti agradeceu pela homenagem e se comprometeu a continuar trabalhando em benefício das ciências jurídicas e da Justiça criminal do Brasil.