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Quarta, 01 Maio 2024 09:00

IAB lembra que 1º de maio também deve ser usado para celebrar e defender a Justiça do Trabalho

Neste 1º de maio, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, destacou que o Dia do Trabalho é sempre uma oportunidade para refletir sobre os direitos dos trabalhadores, as conquistas do movimento trabalhista e os atuais desafios enfrentados pela força de trabalho. Ele também afirmou que a data “impõe a necessidade de proteger no Brasil a Justiça do Trabalho, como pilar de defesa da dignidade dos trabalhadores, e de ressaltar o seu papel constitucional de legítima instância para o cumprimento dos direitos trabalhistas e ferramenta para inibição das desigualdades sociais”. 

Além de representar a luta por melhores condições de trabalho, o 1º de maio também é símbolo de um importante marco nos universos jurídico e social: a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi sancionada nessa mesma data, em 1943, pelo então presidente da República Getúlio Vargas. Considerado como um dos primeiros instrumentos de inclusão social do Brasil, o documento garante aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, férias, pagamento de hora extra, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.

No Brasil, a origem da celebração está relacionada ao movimento operário e às lutas sindicais que ocorreram no início do século XX. Em 1917, uma grande greve, realizada em São Paulo, reivindicou a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias, entre outros direitos. Ela foi reprimida violentamente, mas a luta dos trabalhadores continuou e, em 1924, o então presidente Arthur Bernardes instituiu o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador. No entanto, a comemoração da data no País só começou a ser mais difundida a partir da década de 1930, quando sindicatos e partidos políticos passaram a realizar manifestações e eventos para marcar a efeméride.
 

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