Em webinar sobre O positivismo em Pontes de Miranda – 2ª metade do século XIX, nesta sexta-feira (26/8), no canal TVIAB no YouTube, o palestrante Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ressaltou a “capacidade intelectual incomparável” do jurista alagoano e a “vitalidade do seu pensamento jurídico-filosófico”. Segundo Nilson Mello, “ele ultrapassou os limites conceituais das escolas filosóficas, é um monumento do Direito brasileiro e merece todo o nosso reconhecimento”. 

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão desta quarta-feira (24/8), reconheceu a inconstitucionalidade, ilegalidade e inconveniência do Decreto 1.150/2022, que estabeleceu o valor mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo. Segundo o parecer do relator Claudio Pires Ferreira, da Comissão de Defesa do Consumidor, o decreto “contribui de modo inequívoco para a exclusão social do consumidor, com um mínimo existencial afrontoso e insuficiente à subsistência humana”.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, participou de forma virtual, nesta quinta-feira (25/8), da abertura do IV Congresso Nacional de Direito Agrário: tecnologia, inovação e inteligência artificial, que se realiza na PUC-RS, em Porto Alegre, até esta sexta-feira (26/8). “Entendemos que o setor agrário e a pecuária necessitam de segurança jurídica para suas atividades. Essas questões também são objeto de debate pelo IAB”, afirmou o presidente.

O anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para Segurança Pública e Persecução Penal, apresentado à Câmara dos Deputados em novembro de 2020, por uma comissão de juristas liderada pelo então ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu elogios e a aprovação do plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (24/8). “Caso se torne lei, representará um marco no sistema de justiça criminal”, afirmam as relatoras do parecer favorável, Daniella Meggiolaro, Fernanda Prates e Maíra Fernandes, todas da Comissão de Direito Penal, que definiram o anteprojeto como “urgente e necessário ao Brasil”.

Dois novos membros efetivos tomaram posse nesta quarta-feira (24/8) no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sessão plenária híbrida conduzida pelo 1º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado. Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas, do Rio de Janeiro, fará parte da Comissão de Direito Administrativo e Kelley Janine Ferreira de Oliveira, do Acre, irá compor a Comissão de Direito Ambiental.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará nesta sexta-feira (26/8) webinar sobre O positivismo em Pontes de Miranda – 2ª metade do século XIX, com a participação de Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior, mestre em Filosofia pela PUC-Rio e doutorando em Direito pela FGV. A abertura será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Diante da incerteza sobre o que nos espera com a proximidade das eleições, surgem de várias partes reações em defesa da normalidade democrática. Fiel à sua tradição de vanguarda e ao dever estatutário de preservação do Estado Democrático de Direito, o IAB tomou a iniciativa de criar a Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, que une representantes de várias entidades contra todo tipo de abuso autoritário. Conheça mais sobre essa Comissão na edição de Maio/Junho da FOLHA DO IAB, que traz também uma entrevista com o novo presidente da FIA, Fernando Fragoso, ex-presidente do IAB.

O VI Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta terça-feira (23/8), pelo canal TVIAB no YouTube, teve dois painéis na parte da tarde, abordando os temas A realidade histórica do ensino jurídico e seus reflexos no sistema de Justiça e Os desafios para a mudança estrutural do ensino jurídico e do sistema de Justiça. O atual modelo do ensino jurídico no Brasil foi duramente criticado por todos os participantes.

“O Brasil obviamente atravessa uma grave crise social e política. O país que há seis ou sete anos parecia ter resolvido o problema da fome neste momento tem 33 milhões de brasileiros passando fome. Uma situação complexa que coloca a democracia à beira do caos. O próprio sistema judicial é um fator criativo dessa crise. Se olharmos para a Lava Jato e para tudo que se passou, não podemos deixar de pensar que o sistema judicial brasileiro contribuiu para a crise democrática e social em que o Brasil se encontra.” A afirmação foi feita pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, durante o VI Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta terça-feira (23/8).

O representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na Bahia, Luiz Viana Queiroz, representou a entidade na solenidade de comemoração dos 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB/BA), realizada no dia 11 de agosto. Na ocasião, a presidente da OAB/BA, Daniela Borges, discursou em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito ao processo eleitoral brasileiro.