O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de moção de repúdio assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, criticou duramente o corte no orçamento das universidades federais, muitas das quais ameaçadas de ter as suas atividades interrompidas por falta de verbas. A moção foi aprovada pelos membros do IAB, em decisão unânime, na sessão plenária da última quarta-feira (9/6). “A redução de recursos voltados a pagar despesas diárias necessárias à sustentação e manutenção das universidades públicas implica, entre outras consequências, em agressão frontal à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal.”, afirma o IAB. 

A diretora executiva da Anistia Internacional – Brasil, Jurema Werneck, está entre os palestrantes que irão falar sobre o tema Criminalização da crítica pública no Brasil, na próxima terça-feira (15/6), às 17h30, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Os debates serão mediados pelo presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier. Também farão palestras o deputado constituinte Miro Teixeira, assessor da presidência do IAB para assuntos legislativos, e o criminalista Fabio Tofic Simantob.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU Francisco Rezek fará palestra sobre A nova lei de migração e os regimes internacionais, título do livro de Tarciso Dal Maso Jardim e Ana Flávia Velloso, que será lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima segunda-feira (14/6), às 18h, pelo canal TVIAB no YouTube. Também serão palestrantes a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina. 

Foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (11/6), o vídeo com a íntegra das palestras feitas no evento sobre Direito Condominial – o que restou da Lei 4.591/64? realizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IAB, presidida por Arnon Velmovitsky, no plenário histórico, no dia 24 de setembro de 2018. Sob a mediação do presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, José-Ricardo Pereira Lira, os advogados André Luiz Junqueira e Carmelo Aldo di Leta fizeram palestras para mais de cem pessoas, entre estudantes de Direito e advogados. Em vigor há 57 anos, a Lei 4.591/64 estabeleceu as normas para condomínio em edificações e incorporações imobiliárias.

A convite da presidente em exercício da OAB/AM, Grace Benayon, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou de uma live no Instragram, na noite desta quinta-feira (10/6), sobre O papel político da mulher nas instituições jurídicas. “‘O maior fator de abandono da advocacia pelas mulheres são os compromissos familiares, sobretudo por conta do sentimento de culpa que as atinge, em decorrência do afastamento do lar para o exercício da profissão”, afirmou Rita Cortez. Segundo a advogada trabalhista, “os maridos têm que apoiar as suas companheiras, dividindo igualmente com elas as tarefas familiares e domésticas, que também são deles”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 86 anos, do consócio Bellini Cunha, membro do Conselho Superior, ocorrida no Rio de Janeiro, em um acidente automobilístico, no dia 28 de maio último. O advogado, que ingressou no IAB em 1973 e integrava a Comissão de Direito Financeiro e Tributário, foi homenageado com a Medalha Levi Carneiro, em 2018. A comenda é destinada aos consócios com mais de 30 anos de filiação e destacada atuação na vida associativa. Bellini Cunha era viúvo, desde 2010, de Lyris Caixeta Cunha, com quem foi casado por 36 anos e não teve filhos.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) enviará à presidência dos Estados Unidos da América (EUA), por intermédio da Embaixada dos EUA no Brasil, o seu parecer favorável ao fortalecimento das relações diplomáticas do país com a República de Cuba. Elaborado pelo relator Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito da Integração, o documento foi aprovado com 91% dos votos do Plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “As relações diplomáticas entre os dois países, que estavam rompidas há décadas e foram reatadas durante a gestão de Barack Obama, foram novamente enfraquecidas no governo de Donald Trump”, explicou o relator. 

“O Estatuto da Igualdade Racial cumpre o princípio constitucional do direito de igualdade e de dignidade da pessoa humana previsto na Carta Política de 1988.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sérgio Sant’Anna, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), durante a sustentação oral do seu parecer em reconhecimento à constitucionalidade da Lei 12.288/10, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. “A lei é constitucional, sob o ponto de vista material e formal”, defendeu o relator. O parecer foi aprovado pelo Plenário do IAB com 96% dos votos. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo devem ser processados pelas condutas delituosas, anticonstitucionais e ofensivas à Lei dos Crimes de Responsabilidade que tiveram na política externa praticada nos últimos dois anos. Este é o entendimento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez, aprovou por unanimidade o parecer elaborado pela relatora Elian Araújo, membro das comissões de Direito Constitucional e de Direito da Integração. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, deu posse como membros efetivos, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), aos advogados Marco Antônio da Silva e Taís Loureiro Santos. O novo consócio escolheu fazer parte da Comissão de Direito Penal. “Quero colaborar com esta Casa, que contribui decisivamente, desde 1843, para o aperfeiçoamento das ciências jurídicas”, disse Marco Antônio da Silva.