Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), devem ser mantidas todas as alterações promovidas pela Lei 13.655/2018, que inseriu artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com o objetivo de elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência nos atos da Administração Pública. Membro das comissões de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, o relator José Guilherme Berman opinou pela manutenção da Lei 13.655/2018, ao apresentar parecer com o objetivo de analisar se ela deveria ser mantida, alterada ou revogada. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (30/6), o Plenário do IAB aprovou o parecer com 53% dos votos. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição em defesa do regime de cotas para garantir a participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União possui a maioria do capital social com direito a voto. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (30/6), o Plenário do IAB aprovou com 92% dos votos o parecer da relatora Érica Guerra da Silva, da Comissão de Direito Empresarial, favorável ao projeto de lei do Senado 112/2010, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A parlamentar propõe que 30% das vagas nos conselhos de administração sejam reservadas às mulheres até 2022.

O advogado administrativista Sergio Ferraz, ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), defendeu nesta quarta-feira (30/6), no canal TVIAB no YouTube, que “é preciso tornar o indivíduo a figura principal do processo administrativo”. O advogado e professor Adilson Dallari, titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), propôs que “todo e qualquer processo administrativo, como o tributário, por exemplo, tem que ser um instrumento de garantia do cidadão, e não somente do administrador”. Os dois fizeram palestras sobre Desafios do processo administrativo, tema do VII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo do IAB. 

O advogado pernambucano Delmiro Dantas Campos Neto tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (30/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Indicado pelos representantes estaduais no Maranhão, Daniel Blume Pereira de Almeida e Thiago Brhanner Garcês Costa, o novo consócio optou por atuar na Comissão de Direito Eleitoral. “Jovem, talentoso e um dos advogados eleitoralistas mais respeitados do País, Delmiro Campos é um profissional empenhado na defesa da democracia e das prerrogativas da advocacia”, apresentou-o Daniel Blume Pereira de Almeida. 

Desafios do processo administrativo é o tema do VII Ciclo de Palestras de Direito Administrativo que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima quarta-feira (30/6), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras o advogado Sergio Ferraz, ex-presidente e membro do Conselho Superior do IAB, e o professor Adilson Dallari, titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura.

O novo vídeo lançado pelo Portal da Vacina, iniciativa que tem o apoio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais de cem entidades da sociedade civil, reforça a importância de receber as duas doses da vacina para que haja a imunização completa contra a Covid-19. O vídeo também explica que, quanto mais pessoas forem vacinadas, menor será a circulação do vírus e, consequentemente, o risco de surgimento de novas cepas, que podem ter maior capacidade de transmissão e mortalidade. Clique aqui e assista. 

O 2º vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior, representou o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na solenidade virtual de posse da nova Diretoria da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (Atep), na noite desta sexta-feira (25/6). No triênio 2021/2024, a entidade será presidida pela advogada Mary Cohen e terá como vice-presidente, Renato Coutinho. O representante do IAB propôs uma parceria acadêmica e cultural com a Atep: “A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, me pediu que, em seu nome, parabenizasse a nova diretoria e informasse que o Instituto está aberto à assinatura de um Termo de Cooperação com a Atep para a realização de eventos conjuntos voltados para a produção e a propagação de conhecimentos jurídicos”. 

"O Ministério Público, com maior ou menor variação, conforme o ordenamento em que opera, pode duvidar da efetividade do programa de compliance, se julgar que ele está reduzido a uma mera aparência de legalidade, como uma cortina de fumaça para cobrir atividades ilegais e fugir da responsabilidade.” A afirmação foi feita nesta sexta-feira (25/6) pelo professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha (Espanha), Adán Nieto Martín. A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ele participou do lançamento do livro Legitimidade e efetividade dos programas de compliance, coletânea de artigos da qual é um dos organizadores, no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB no YouTube.  

O vídeo com a íntegra do II Colóquio da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve como tema Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (25/6). A conferência de abertura do evento, realizado no plenário histórico no dia 11 de dezembro de 2018, foi feita pela professora titular de Teoria da História da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gizlene Neder, que falou sobre O contexto histórico e a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos.  

O diretor secretário responsável pelas Relações Institucionais e coordenador da atuação das representações estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Folena, integrou nesta sexta-feira (25/6) a mesa de abertura virtual do 3º Colóquio de Direito Sindical, realizado pelo Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa). “Os sindicatos serão fundamentais nesta quadra histórica que exige a defesa da democracia e o debate sobre os caminhos a serem percorridos para que o País alcance o desenvolvimento necessário à recuperação da economia e do emprego”, afirmou Jorge Folena.  A conferência de abertura do evento foi feita pelo ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que falou sobre O papel dos sindicatos na ordem democrática.