Quarta, 09 Junho 2021 22:50

Fortalecimento das relações diplomáticas entre os EUA e Cuba é defendido pelo IAB 

Joycemar Lima Tejo Joycemar Lima Tejo
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) enviará à presidência dos Estados Unidos da América (EUA), por intermédio da Embaixada dos EUA no Brasil, o seu parecer favorável ao fortalecimento das relações diplomáticas do país com a República de Cuba. Elaborado pelo relator Joycemar Lima Tejo, da Comissão de Direito da Integração, o documento foi aprovado com 91% dos votos do Plenário na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (9/6), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “As relações diplomáticas entre os dois países, que estavam rompidas há décadas e foram reatadas durante a gestão de Barack Obama, foram novamente enfraquecidas no governo de Donald Trump”, explicou o relator. 
Joycemar Lima Tejo opinou que o fortalecimento da aproximação entre os dois países, bem como a integração regional da América Latina, se tornou ainda mais necessária, em razão das graves crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia. “Nesse cenário desolador, de duríssima provação, é fundamental que os laços de solidariedade regional se estreitem, com o fortalecimento da integração do bloco nos aspectos econômico, social e humanitário, como única forma de reduzir os estragos do mal pandêmico”, sugeriu.  

Diante do aumento da propagação da Covid-19, o relator destacou a relevância do conhecimento científico produzido em Cuba: “No combate à pandemia, Cuba se destaca pelo envio de profissionais de saúde pelo mundo e por estar desenvolvendo seus próprios imunizantes contra o coronavírus”, disse o relator. Para ele, as situações citadas “são exemplos das conquistas sociais e humanitárias de Cuba, mesmo com o país estando até hoje sofrendo com os embargos econômicos impostos, desde 1960, pelos Estados Unidos, que em relação a isso não recuaram”. 
 
Patrimônio universal – O relator recorreu ao Estatuto Social do IAB, ao defender a legitimidade da entidade para atuar no reatamento das relações diplomáticas entre os EUA e Cuba: “O Instituto tem dentre os seus fins, que não se esgotam em estreitos limites geográficos, a defesa do estado democrático de direito e seus princípios fundamentais; a colaboração na manutenção e no aperfeiçoamento da ordem jurídica legítima e democrática, e a promoção da defesa dos direitos humanos em todas as suas dimensões”.  

O advogado se manifestou favoravelmente também à participação diplomática do Brasil na aproximação entre EUA e Cuba, ressaltando a trajetória histórica do País em situações semelhantes. “O Brasil, desde o período imperial, sempre teve papel diplomático de relevo em conversações com vizinhos e demais potências”, disse. Para o advogado, a diplomacia brasileira mantém-se respeitada no cenário internacional. “O prestígio do nosso corpo diplomático segue firme no mundo, apesar dos retrocessos trazidos pela pauta ultraconservadora do bolsonarismo, que deliberadamente quer fazer do País um pária internacional, conforme palavras do então chanceler Ernesto Araújo”, afirmou. 

Na sustentação do parecer, o advogado citou o parágrafo único do art. 4º da Constituição Federal, para ressaltar a “guarida constitucional” que sustenta as ações diplomáticas brasileiras. Conforme o dispositivo constitucional, “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Ao comentar o artigo, Joycemar Lima Tejo disse: “Como se vê no texto constitucional, buscamos a integração regional e latino-americana”.