Em sua conferência sobre A competência da Justiça do Trabalho numa visão constitucional, feita nesta sexta-feira (20/8), no canal TVIAB no YouTube, o  ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  afirmou que “a Constituição estabeleceu um patamar civilizatório mínimo; abaixo dele é porta aberta para a barbárie”. Ao comentar que foi voto vencido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, em que o STF decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive, das atividades-fim, Edson Fachin disse: “Fui vencido, mas não convencido”. Também participou do webinar Papo com o IAB o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. 

A juíza Lúcia Maria Corrêa Viana, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o professor Erivaldo Cavalcanti e Silva Filho, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e 14 advogados daquele estado tomaram posse coletivamente como membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta quinta-feira (19/8), conduzida pela presidente nacional, Rita Cortez. Todos os novos consócios foram indicados pelo representante estadual do IAB no Amazonas, Aniello Miranda Aufiero. Dentre os quais a presidente em exercício da OAB/AM, Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; a reitora do Centro Universitário da Fametro, Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, e o diretor da Faculdade de Direito da Ufam, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho.  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) emitiram nota conjunta nesta quinta-feira (19/8) se posicionando contra a intenção de venda do Palácio Gustavo Capanema. Na nota assinada pelos presidentes do IAB, Rita Cortez, da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e do Entretenimento da Seccional, Sydney Sanches, as entidades afirmam que “a possibilidade de inclusão do Palácio Gustavo Capanema, com valor artístico inestimável, no rol de imóveis da União destinados à privatização revelaria o descaso do governo federal com a memória histórica do País e seu deliberado projeto de aniquilamento da cultura”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e divulgada nesta terça-feira (18/8), manifestou apoio à concessão do título de doutor honoris causa ao advogado e artista plástico Oscar Araripe pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Sob o título Honoris causa para Oscar Araripe: Justiça e Concertação, a nota ressalta que “o Instituto dos Advogados Brasileiros, no dia 11 de agosto, completou 178 anos de existência, e ao longo de sua centenária história sempre contribuiu para a propagação da arte, da cultura, e da educação jurídica”. Em seguida, o IAB diz que “com esta bagagem e consciente da sua missão em prol da justiça e da pacificação, bases do estado democrático do direito, a Casa de Montezuma manifesta-se a favor da aprovação do título de doutor honoris causa ao bacharel-artista Oscar Araripe”. 

Moção de aplauso à nota emitida pela OAB/RJ em defesa da aplicação das cotas de 50% para mulheres e de 30% para advogados e advogadas pretos e pardos nas próximas eleições do Sistema OAB foi aprovada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente Sergio Tostes. Conforme o documento redigido pela advogada Monica Alexandre Santos, membro efetivo do IAB, o cumprimento das resoluções aprovadas pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) estabelecendo os regimes de cotas “encontra-se totalmente alinhado com a preservação do primado da igualdade de gênero e de raça defendido pelo IAB e consagrado na Constituição Federal de 1988”. 

Os professores portugueses Alexandre Miguel Cardoso de Soveral Martins e Maria Elisabete Gomes Ramos, da Universidade de Coimbra, tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes. Os dois novos consócios, que farão parte da Comissão de Direito Empresarial, foram indicados pelo presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes da Silva. “Ao ingressar no IAB, sei que estou do lado certo da História, pois estou do lado daqueles e daquelas que lutam contra a arbitrariedade e os desmandos dos poderosos e pugnam pela garantia das liberdades fundamentais”, afirmou Maria Elisabete Gomes Ramos, na sua primeira manifestação como membro do Instituto. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) com pedido para atuar como assistente e, com isso, poder questionar a decisão do Órgão Especial que, no dia 5 de agosto último, adiou a retomada gradual das atividades presenciais no tribunal. O colegiado deferiu parcialmente mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1). Na sessão ordinária virtual do IAB desta quarta-feira (18/8), conduzida pelo 1º vice-presidente, Sergio Tostes, o plenário autorizou, com 85% dos votos, que a entidade encaminhe o pleito ao TRT1, em atendimento ao pedido apresentado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio.

Um dos 43 artigos da coletânea Avanços do Sistema de Justiça: os 5 anos de vigência do novo Código de Processo Civil, lançada na noite desta terça-feira (17/8) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, é assinado pela presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil do IAB, Ivan Nunes Ferreira. O título do artigo escrito em coautoria é O novo CPC e o novo advogado. “Com o novo CPC, o advogado deixou de ser um profissional de briga para se transformar num profissional de solução”, afirmou Ivan Nunes Ferreira, que compareceu à solenidade de lançamento. Ainda segundo ele, “o novo código diminuiu o estresse dos advogados, ao estabelecer as férias forenses e os prazos contáveis somente em dias úteis”. 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará conferência sobre A competência da Justiça do Trabalho numa visão constitucional na próxima sexta-feira (20/8), às 9h30, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente do IAB, Rita Cortez. A mesa será presidida por Daniel Apolônio, presidente da Comissão de Direito do Trabalho.

No webinar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha – Os direitos humanos das mulheres em tempos de resistência, promovido nesta terça-feira (17/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no canal TVIAB no YouTube, a titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de  Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ), Fernanda Fernandes, afirmou: “O Brasil é o quinto país do mundo em mortes violentas de mulheres, embora a nossa legislação seja considerada a terceira melhor do planeta”. Também fizeram palestras a juíza Aglaé Tedesco, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); a diretora do Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (Dgpam), Sandra Ornellas, e a delegada Débora Ferreira Rodrigues, da Deam do Centro (RJ).