“A autorização é necessária para legitimar o IAB e obter o aval dos seus membros quanto à necessidade de restabelecer, ainda que gradualmente, o funcionamento da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro”, argumentou Daniel Apolônio. No julgamento do Órgão Especial, que contou com a presença da presidente nacional do IAB, Rita Cortez, foram confirmados, por oito votos a seis, os efeitos da liminar concedida, no dia 23 de maio, pela desembargadora Marise Costa Rodrigues no mandado de segurança impetrado pela Amatra1. Com isso, contrariando o Ato Conjunto 5/2021, assinado pela Presidência e a Corregedoria, e elaborado para garantir o retorno gradual das ações presenciais, foi adiada a aplicação da segunda etapa do Plano de Gestão da Crise de Covid-19.  

 

No julgamento do Órgão Especial, ficou definido que o tribunal promoverá reuniões com representantes da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de discutir regras e estabelecer metas para a retomada gradual das atividades. Rita Cortez disse que “o IAB estará à disposição do tribunal para contribuir com o que for melhor para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o atendimento aos jurisdicionados”. A OAB/RJ, a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) atuaram como amici curiae no julgamento.  Os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Acat, Alexandre França Bastos, fizeram a sustentação oral em defesa da retomada das atividades presenciais.