O discurso do orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Roberto Batochio, marcou a sessão solene virtual conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, nesta quarta-feira (11/8), em comemoração aos 178 anos de fundação da Casa de Montezuma. “O Brasil está vivendo uma acelerada erosão da sua democracia“, afirmou José Roberto Batochio, que falou sobre o papel histórico do IAB em defesa da democracia: “São 178 anos de uma gloriosa existência que pode ser classificada como uma saga épica de resistência aos intermitentes eclipses democráticos que se abatem sobre o Brasil desde a sua fundação”. 

O pedido feito a diversos parlamentares pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras 53 entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Movimento 133 e a Confederação Nacional de Serviços (CNS), foi atendido pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP). O parlamentar vai apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei 2.337/2021, que trata da segunda fase da reforma tributária e estava agendado para ser votado nesta quarta-feira (11/8), na Câmara dos Deputados. Ele vai sugerir que as sociedades civis de profissões  legalmente regulamentadas, que são de natureza autônoma, como a advocacia, a medicina e a contabilidade, fiquem isentas da tributação, extinta há 25 anos, e não tenham que passar a pagar 20% de Imposto de Renda sobre os seus dividendos, conforme previsto no PL. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra virtual sobre Dissídios coletivos e Direito Sindical em tempos de pandemia, na noite desta terça-feira (10/8), no webinar organizado pela Comissão de Processo do Trabalho (CPT) da Associação Brasileira de Advogados (ABA). “Com os novos tempos, o instituto do dissídio coletivo, destinado à normatização das relações de trabalho e que no passado arrebanhava alguns adversários, hoje não passa de uma ficção, pois foi totalmente esvaziado, como também está sendo a Justiça do Trabalho”, afirmou Rita Cortez.  

“A advocacia brasileira tem sido incansável, há quase dois séculos, na luta pela preservação da ordem constitucional, do estado democrático de direito e das suas prerrogativas profissionais, sem as quais a cidadania corre o risco de não ter os seus direitos fundamentais assegurados.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (11/8), data da celebração do Dia do Advogado, como também da realização da sessão especial do IAB em comemoração aos seus 178 anos. A advogada trabalhista destacou “a enorme contribuição do IAB para o País, desde 1843, no que diz respeito à construção do ordenamento jurídico nacional, à proteção dos pilares da democracia e à resistência ao autoritarismo”. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu um debate virtual na tarde desta segunda-feira (9/8) em que todos os participantes do webinar Papo com o IAB defenderam que a Filosofia do Direito seja transformada em disciplina obrigatória nas faculdades de Direito de todo o País.  Esta é a opinião da presidente nacional do IAB, Rita Cortez; do presidente da Comissão de Filosofia de Direito do IAB, André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); do advogado Francisco Amaral, membro da comissão e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa, e da vice-presidente da comissão, Maria Lucia Gyrão. 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou na tarde desta segunda-feira (9/8) a mesa virtual de abertura da VIII Conferência Estadual da Advocacia Cearense, organizada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA/CE). “Nós advogados e advogadas, somos revolucionários, já que no processo histórico do qual sempre participamos fomos e seremos os protagonistas da resistência ao autoritarismo”, afirmou a presidente do IAB. O evento se estenderá até sexta-feira (13/8) e terá 16 painéis, entre os quais um dedicado ao tema Direitos Humanos – advogado, defensor de direitos humanos e terá como um dos palestrantes o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. 

Os 178 anos de fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) serão celebrados em sessão solene virtual na próxima quarta-feira (11/8), quando se comemora o Dia do Advogado, a partir das 18h, no canal TVIAB no YouTube. Sob a condução da presidente nacional, Rita Cortez, o aniversário da Casa de Montezuma será marcado pela entrega inédita da Medalha Teixeira de Freitas a uma mulher. A jurista Ester Kosovski, que ingressou no IAB em 1983 e integra do Conselho Superior, será agraciada com a principal comenda do Instituto, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça.  

Um novo manifesto contra o projeto de lei 2.337/2021, encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, visando à alteração das regras de tributação do Imposto de Renda (IR), foi assinado nesta quinta-feira (6/8) pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e outras 53 entidades. O documento rejeita o substitutivo do relator, deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), ao texto original do PL. “Muitas reuniões foram realizadas entre as entidades e o relator para demonstrar que as mudanças pretendidas pelo citado PL, mesmo com as alterações feitas, trarão enorme recessão”, diz o documento.  

A Filosofia do Direito como reflexão livre e crítica sobre o fenômeno jurídico e As grandes correntes da Filosofia do Direito serão temas de palestras no canal TVIAB no YouTube, na próxima segunda-feira (9/8), a partir das 16h. Os assuntos serão abordados pelo presidente da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), André Fontes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e pelo advogado Francisco Amaral, membro da comissão e doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez a conferência de encerramento, a convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do webinar Justiça do Trabalho: o que nos compete?, nesta sexta-feira (6/8), no canal TVIAB no YouTube. “A Justiça do Trabalho tem competência para julgar relações de trabalho de qualquer natureza, inclusive as do mundo digital, que se dão por meio dos aplicativos”, afirmou a presidente do TST. A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, concordou com a ministra e acrescentou: “Quando a Justiça do Trabalho, que tem um papel social relevantíssimo, tem a sua competência reduzida, como temos visto, ela é distanciada da plena prestação jurisdicional e fica sujeita a absurdas propostas legislativas que visam à sua extinção”.