Sexta, 18 Dezembro 2020 18:49

IAB e 41 entidades defendem independência das presidências da Câmara e do Senado

O Instituto dos Advogados Brasileiros e mais 41 entidades, entre as quais a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), enviaram carta conjunta, nesta quinta-feira (17/12), às lideranças de todos os partidos políticos. As entidades defendem que as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a serem eleitas no pleito marcado para o dia 1º de fevereiro de 2021, exerçam os seus poderes “com plena independência” e que estejam “comprometidas com a Constituição, a democracia e a saúde do povo brasileiro”. 

No documento intitulado ‘Compromisso com a independência do poder Legislativo e com a defesa da vida e da democracia’, as entidades, aglutinadas no movimento Brasil pela Democracia Brasil pela Vida, afirmam que “o Brasil vem enfrentando uma dupla ameaça”. Conforme o documento, “de um lado, temos a maior crise sanitária de nossa história recente, que já vitimou mais de 180 mil vidas no País e que está sendo conduzida pelo governo federal de forma errática, displicente e irresponsável”. A carta conjunta ressalta também que, “de outro lado, temos uma grave crise democrática, marcada pela atuação deste mesmo governo em estado de constante beligerância institucional, desrespeito às liberdades e direitos constitucionais”.  

Para as entidades subscritoras, “a situação vivida no país só não foi pior em função do exercício dos princípios de independência e autonomia por parte dos poderes Legislativo e Judiciário do País”. Ainda de acordo com elas, “a salvaguarda do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram, em inúmeros momentos, decisivos para conter os avanços autoritários e garantir, dentro de suas atribuições, a aplicação de medidas efetivas para as crises pandêmica e social em curso, sem as quais, o cenário que vivemos hoje certamente seria ainda mais grave”. 

Leia a íntegra da carta conjunta: 

Compromisso com a independência do poder Legislativo e com a defesa da vida e da democracia 

V. Ex.ª Parlamentares e Lideranças Partidárias, 

O Brasil vem enfrentando uma dupla ameaça. De um lado, temos a maior crise sanitária de nossa história recente, que já vitimou mais de 180 mil vidas no país e que está sendo conduzida pelo governo federal de forma errática, displicente e irresponsável. De outro lado, temos uma grave crise democrática, marcada pela atuação deste mesmo governo em estado de constante beligerância institucional, desrespeito às liberdades e direitos constitucionais e ataques permanentes a qualquer ator que não esteja alinhado ao seu projeto, sejam as entidades sociais, imprensa, institutos de pesquisas, colegiados de participação e organismos internacionais. 

Essa reiterada postura por parte do governo federal acelera a espiral de degradação da vida e da democracia brasileira. A situação vivida no país só não foi pior, em função do exercício dos princípios de independência e autonomia por parte dos poderes Legislativo e Judiciário do país, princípios estabelecidos e legados pela Constituição de 1988. A salvaguarda do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal foram, em inúmeros momentos, decisivos para conter os avanços autoritários e garantir, dentro de suas atribuições, a aplicação de medidas efetivas para as crises pandêmica e social em curso, sem as quais, o cenário que vivemos hoje certamente seria ainda mais grave. 

Em 1º de fevereiro de 2021 teremos as eleições para as mesas diretoras do Congresso Nacional. Essa é uma eleição absolutamente decisiva para que possamos enfrentar as ameaças à vida e à democracia postas. É fundamental que tenhamos nas presidências das duas casas legislativas, lideranças comprometidas com a independência entre os poderes e com a autonomia em face do Executivo. Lideranças que atuem nos marcos da Constituição Federal, que garantam o primado da vida e da democracia e que combatam o racismo estrutural, contrapondo-se a quaisquer ameaças a estes fundamentos. 

Esse deve ser o pré-requisito básico no processo de escolha por parte de todas e todos os parlamentares comprometidos com a democracia, com o humanismo e com a vida no país e nenhum tipo de concessão ou cálculo pragmático pode se sobrepor a isso. 

Assim, as entidades e organizações que compõem a campanha Brasil pela Democracia e Pela Vida e demais organizações que assinam este documento, rogam às principais forças políticas do país, e particularmente às lideranças parlamentares com representação no Congresso Nacional, que tenham o discernimento e a responsabilidade de garantir que as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estejam comprometidas com a Constituição, com a democracia e com a saúde do povo brasileiro e que exercerão os seus poderes com plena independência. Rogam também que descartem quaisquer candidaturas que se mostrem atreladas e dispostas a subordinar-se aos projetos do Executivo e aos seus conteúdos antidemocráticos e de descaso com a vida.

Abong, Associação Brasileira de ONGs
Ação Educativa
Aliança Nacional LGBTI+
Ashoka
Associação Brasileira de Educação Musical (Abem)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo
Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Casa Fluminense
CENPEC Educação
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Conectas Direitos Humanos
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
Delibera Brasil
Federação das Mulheres Paulistas (FMP)
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Geledès - Instituto da Mulher Negra
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos (IPPDH)
Instituto Igarapé
Instituto Silvia Lane - Psicologia e Compromisso Social
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital - LabHacker
Legisla Brasil
Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia (MNCCD)
Movimento Urbano de Agroecologia (Muda)
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Oxfam Brasil
Projeto Saúde e Alegria
PÚBLICA Central do Servidor
Rede Lado
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Itumbiara em Defesa dos Direitos e da Democracia
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
TETO Brasil
Transparência Capixaba
Turma do bem
WWF - Brasil