ABRÃO, Carlos Henrique; Fátima Nancy Andrighi & Sidnei Beneti. 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falência. São Paulo: Saraiva, 2015. 510p. Os prestigiosos colaboradores desta indispensável obra procuraram trazer suas experiências, conhecimentos e exame de casos concretos para que, na sua multidisciplinar, a reorganização societária tenha um norte rumo à estabilidade. São focados os temas essenciais, não apenas ligados à área recuperacional e falimentar, como também créditos trabalhista e tributário, inclusive a nova legislação que ampliou a recuperação de micro e pequenas empresas, alargando o prazo de parcelamento da dívida tributária. A seletividade dos autores, incluindo Ministro dos STJ, por si só, recomenda atenta leitura da obra, de atenção do legislador, colimando necessárias reformas de aprimoramento e…
BERMAN, José Guilherme. Controle Fraco de Constitucionalidade: sistema jurídico contemporâneo e Direito Constitucional Comparado. Curitiba: Juruá, 2009. 256p. Este livro tem por objetivo analisar uma nova categoria surgida no âmbito dos sistemas de controle jurisdicional de constitucionalidade, aqui chamada de controle "fraco" de constitucionalidade. Seu marco de surgimento é a aprovação, em 1982, da Carta de Direitos e Liberdades Canadense. Neste modelo, o Judiciário exerce um papel relevante no exame da compatibilidade dos atos normativos com a Constituição, mas sem a prerrogativa de exercer a última palavra a respeito da sua validade, a qual permanece no Legislativo. Desde então, o modelo se espalhou por países de tradição jurídica da common law e despertou o interesse de acadêmicos e…
BERMAN, José Guilherme. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário: origens e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2009. 162p. Este livro corresponde, com algumas alterações, à dissertação de Mestrado defendida pelo autor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em maio de 2006. O objeto da pesquisa é analisar uma das alterações realizadas pela Emenda Constitucional 45/04 (reforma do Judiciário) na tentativa de atenuar a crise operacional que há décadas assola o STF, decorrente dos excessivos números de processos que a mais importante Corte do País é obrigada a julgar anualmente. Trata-se da exigência de demonstração de repercussão geral das questões constitucionais discutidas como requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos perante o STF. A Repercussão geral parece ter advindo da experiência norte-americana…
AUFIERO, Aniello. Os crimes na Bíblia. Manaus: Aufiero, 2015. 202 p. O Livro " Os Crimes na Bíblia" é uma obra que visa proporcionar ao leitor um conhecimento histórico, bíblico e jurídico dos povos antigos do Oriente quando iniciaram a sua formação, além de demostrar como era a legislação para disciplinar a vida em sociedade. Esta obra aborda a influência dos Códigos não bíblicos e bíblicos para a regularização da vida em sociedade dos povos primitivos, bem como a força de seus costumes e valores. Além disso, visa destacar como eram as leis antes e depois do surgimento dos Dez Mandamentos e das Leis Mosaicas e como a sociedade passou a se comportar após a sua criação. Contudo, o…
PATRIMONIO, AMBIENTE E SOCIEDADE: novos desafios espaciais/ coordenação de Rosangela Lunardelli Cavallazzi, Rodrigo Cury Paraizo. Rio de Janeiro: PROURB, 2012. 400p. (Série Direito e Urbanismo, 3). A percepção do tempo mudou para a crescente preocupação com o amanhã - não como um ponto de chegada, mas como um processo contínuo que está longe de ser estável. A política do espaço emergente desse cenário mostra a interação entre delicados arranjos locais e intricadas conexões globais. Ocorre que nossas cidades e suas culturas urbanas são bens em si, e um conhecimento mais aprofundado das diversas interações que nelas ocorrem é necessário, de modo a assegurar que seus cidadãos possam ter acesso igual a suas oportunidades. Na…
FACHIN, Luiz Edson. Direito Civil: sentidos, transformações e fim. Rio de Janeiro: Renovar, 2015. 226p. A obra do Professor Luiz Edson Fachin, apresenta a expressão Direito Civil é apreendida tanto no sentido de captar a tradição que o conhecimento jurídico projeta na dinâmica dos dias correntes em termos de dogmática jurídica, quanto na direção de haurir as inovações próprias de um sistema de regras e princípios como background do governo das relações interprivadas , sob uma perspectiva de mudança. A partir daí, considera a interpretação o common core das tarefas reflexivas, e faz no garimpo das possibilidades dentro desses limites. Esse garimpo é, em termos prospectivos, de índole constituinte, por isso o vocabulário constituição aqui possui…
DIREITO IMOBILIÁRIO: Escritos em Homenagem ao Professor Ricardo Cesar Lira. Coordenados por Fábio de Oliveira Azevedo & Marco Aurélio Bezerra de Mello. São Paulo: Atlas, 2015. 981p. A obra que o leitor tem em mãos é fruto do desejo, coletivo e reiterado, de homenagear um grande mestre. Advogado, jurista, acadêmico, que faz escola onde passa, Ricardo Lira é fonte inspiradora de todos que, em sua reverencia, aqui compartilham com a comunidade jurídica, conhecimento e experiência, em variados aspectos do direito imobiliário. A escolha do tema central do livro não foi casual, Professor Titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e idealizador da pós-graduação em Direito da Cidade nessa mesma instituição,…
UCHOA, Marcelo Ribeiro. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. 260p. A presente obra reproduz, em termos gerais, a linha de ensino que o autor vem utilizando, desde 2008, em seus cursos de Direito Internacional, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Analisa o Direito Internacional Público, enfocando as temáticas tangenciais à disciplina, inclusive o Direito Internacional Privado, com abordagem histórica, porem contextualizada no cotidiano. Por isso mesmo, não se limita ao conteúdo clássico do Direito Internacional, representado pelo estudo da autonomia disciplinar, da análise dos tratados, da abordagem sobre a sociedade internacional, a nacionalidade, a situação jurídica do estrangeiro, os domínios territoriais e as relações diplomáticas e consulares. Para além disso, explora as influências do mundo globalizado sobre…
MERGULHÃO, Maria Fernanda Dias. Indenização Integral na Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2014. 176p. A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos de direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie - an debeatur e a quantum debeatur - nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz…
CHALHUB, Melhim Namem. Direitos Reais. 2 ed São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 299 p. Nesta obra, o autor trata das figuras dos direitos reais reguladas no Código Civil e a elas agrega, com adequada sistematização, as demais espécies tipificadas na legislação especial. Dentre as inovações introduzidas no direito positivo, ressaltam o procedimento extrajudicial de atribuição da propriedade a moradores de comunidades de interesse social ou de interesse específico, mediante legitimação das posses existentes, e o usucapião familiar. Merecem destaque, também a fundamentação doutrinária sobre a propriedade fiduciária, sua caracterização geral, e o exame específico e discriminado da tipificação das suas distintas espécies. O autor destaca as principais funções da propriedade fiduciária - administração…
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CAMPINHO, Sérgio. O Direito de Empresa: à luz do Código Civil. 13 ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2014. 423p. O Professor Sérgio Campinho, que herdou, a cultura jurídica e o interesse pelo Direito Comercial, de seu respeitado e festejado pai, O Professor Amaury Campinho, presta relevantes serviço à comunidade jurídica, ao lançar mais um excelente livro, sobre a matéria da qual já é hoje, considerado um dos maiores especialistas. O livro versa sobre as perspectivas do Direito Comercial, com o advento do novo Código Civil, servindo de guia seguro e confiável, para que possamos entender e aplicar as profundas transformações no campo do direito privado. Aborda ainda o regime jurídico das sociedades comerciais, sendo leitura…