Grandes questões Tributárias na Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal

Doação do Consocio e Autor:  Dr. Fábio Martins de Andrade.

ANDRADE, Fábio Martins de.    Grandes questões tributárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.  Rio de Janeiro:  Lumen Juris, 2018.

Este livro surgiu a partir da reunião de 63 artigos que trataram sobre importantes questões tributárias que foram decididas pelo STF na última década.  A partir do acompanhamento próximo, atuando como patrono de alguns desses casos ou diretamente interessado no resultado final, ou por vezes com interesse acadêmico, o autor traz um panorama sobre os principais julgamentos tributários no âmbito do STF, contando com relevantes temas como a exclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, o Plano Verão, a ADI 2.588 (sobre lucros no exterior – inconstitucionalidade do art. 74 da MP 2.158-35/01), ADIs 4357 e 4425 (Precatórios – inconstitucionalidade da emenda do Calote”) e Guerra Fiscal.
Além disso, no período de 2011 até 2014 há escritos com as perspectivas e balanços, de casos tributários, sendo muitos assuntos corriqueiramente noticiado nos órgãos de mídia.  Especialmente, quanto ao argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico (ad Terrorem), sobre o “rombo” nas contas públicas, dedica-se um tópico específico.  A linguagem é geralmente leiga, objetivando alcançar o maior número possível de leitores.