Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, repudia, com veemência, os atos terroristas e golpistas praticados nesta data (8 de janeiro de 2023) contra os Poderes da República legitimamente constituídos.

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente, extremistas golpistas inconformados com o resultado das urnas visam a deslegitimar a manifestação soberana do povo, pelo voto.

O caráter violento dos atos praticados foge ao que a lei estabelece como manifestação pacífica. Esses atos lesaram o patrimônio público e cultural, visando a atingir os pilares institucionais da democracia brasileira.

A omissão das forças públicas de segurança representa grave conivência, que torna imperativa a apuração severa e urgente das responsabilidades, a fim de que seja interrompida imediatamente a desordem instalada.

O IAB não irá admitir qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito e seguirá vigilante e intransigível na defesa de nossa institucionalidade constitucional e de nossa democracia.

Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2023.

Instituto dos Advogados Brasileiros
Sydney Sanches
Presidente nacional

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) está presente em todas as regiões brasileiras, a partir da inauguração da subsede da entidade no Estado do Espírito Santo, que aconteceu na última quinta-feira (15/12), na sede da OAB/ES. A iniciativa, segundo o presidente nacional da entidade, Sydney Sanches, faz parte “do processo de expansão e estabelecimento físico do IAB em vários estados”. No mesmo sentido, o secretário-geral do Instituto, Jorge Rubem Folena, destacou que a cerimônia celebra a “nacionalização efetiva do IAB no País”.

Como a Geni, de Chico Buarque, muitas mulheres que usam o corpo como meio de sustento são rechaçadas pela sociedade. O que a opinião pública não percebe, segundo o desembargador do TJRJ, Siro Darlan, é a importância social e política das prostitutas. “Não há nenhuma diferença entre elas e eu, magistrado. Não temos diferenças sob o ponto de vista sociológico e sob o ponto de vista da necessidade de respeito aos direitos humanos”, afirmou Darlan, que mergulhou no universo da prostituição ajudando mulheres da Vila Mimosa, no Rio de Janeiro, a alcançarem direitos sociais. Em parceria com a assistente social Cleide de Almeida, o desembargador uniu relatos de profissionais do sexo e publicou o livro Vila Mimosa, além do sexo, lançado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (16/12).

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta sexta-feira (16/12) nota de repúdio ao dano causado à escultura de Mãe Stella de Oxóssi, vítima de um incêndio em 4 de dezembro último, em Salvador (BA). “O ato de vandalismo, por suas características, está associado à intolerância religiosa e ao crime de racismo, sendo o racismo religioso uma das manifestações mais perversas dos chamados crimes de ódio”, diz a nota, assinada pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.

Para a membro da Comissão de Filosofia do Direito do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Leila Bittencourt, “a norma jurídica é atrasada em relação à urgência social”. Durante a palestra intitulada A importância do problema metodológico da realização do Direito e da Filosofia do Direito da Pós-Modernidade, realizada pelo IAB nesta quinta-feira (15/12), a advogada apresentou a ideia de que o Direito, diferente da arte, por exemplo, não consegue refletir o imediatismo social. “O Código Civil não abarcou algumas relações, principalmente no que diz respeito à Era Digital, mas, no todo, ele é fantástico”, exemplificou Bittencourt. 

“O Dia da Mulher Advogada confere luz sobre o papel histórico e protagonista da advocacia feminina no sistema de justiça e na construção do Estado brasileiro, confirmando a importância da paridade de gênero em todos os espaços sociais, políticos e republicanos.” A afirmação é do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, em referência à data de hoje (15/12).

Na tarde da última segunda-feira (12/12), na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, firmou termo de compromisso com o presidente da Seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, para que a representação do Instituto no Rio Grande do Sul tenha um espaço próprio dentro da sede da Ordem.

A ausência de uma Justiça de Transição depois da redemocratização, segundo o secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Jorge Rubem Folena, é o motivo pelo qual o aprofundamento do debate sobre a ditadura militar no Brasil é tão necessário. Durante o evento Memória, verdade e anistia, promovido pela OAB/RJ nesta quarta-feira (15/12), Folena afirmou que a Comissão de Justiça de Transição e Memória da Seccional, presidida por ele, repudia as políticas de apagamento da memória da ditadura. Um dos casos recentes diz respeito à denúncia feita pelo jornalista Ricardo Noblat em setembro deste ano, que revelava a destruição do acervo relacionado ao período ditatorial por parte do Governo Federal. 

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, e o presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), desembargador Peterson Barroso Simão, assinaram nesta quarta-feira (14/12) termo de cooperação mútua, com a finalidade de promover a integração institucional, com ênfase na realização de atividades culturais e acadêmicas conjuntas.

De acordo com a Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o projeto de lei 510/21, que favorece ocupações em terras da União, agrava o processo de grilagem na Amazônia Legal. O plenário da entidade aprovou, em sua última sessão do ano, nesta quarta-feira (14/12), o parecer que declara a proposta inconstitucional. Na visão do relator do texto, José Antônio Seixas da Silva, a proposta “representa uma ameaça não só ao patrimônio nacional representado pela Amazônia, como também à faixa de fronteira de territórios indígenas e quilombolas da região que possuem proteção especial constitucional”.