Em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (22/3), sob o título A plenitude do CPC e o respeito aos honorários advocatícios, o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente nacional da OAB (2013/2016) Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), destaca que “a histórica vitória obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um exemplo robusto da complexidade do processo legislativo brasileiro, que frequentemente demanda a atuação social para se ver efetivado”.  

A professora da Faculdade Lusófona Taís Loureiro, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), fez palestra nesta terça-feira (22/3), no canal TVIAB no YouTube, sobre Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito. “Deixamos de ser invisíveis quando ajudamos a escrever a Constituição de 1988, dando a nossa contribuição para a construção do estado democrático de direito, representadas pelas 26 mulheres eleitas deputadas federais que participaram da Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou Taís Loureiro. A professora lembrou que a redação da Constituição Federal de 1934 contou com a participação de apenas duas deputadas federais. 

A comemoração pelo Dia Internacional da Mulher, realizada pela Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ nesta segunda-feira (21/3), no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, no Centro do Rio, contou com a presença da advogada Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e eleita diretora secretária do IAB para o triênio 2022/2025. De acordo com a advogada, “a sociedade brasileira repudia tanto a discriminação de gênero quanto os seus efeitos deletérios, que fazem o Brasil figurar no ranking dos países que mais praticam violência contra as mulheres”.   

Membro da Comissão de Criminologia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e uma das organizadoras da coletânea Mulheres e crianças privadas de liberdade no Brasil, lançada nesta segunda-feira (21/3), no webinar Saindo do Prelo, a professora Lenice Kelner, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), afirmou: “O cárcere é um cemitério de pessoas vivas”. Para a advogada e acadêmica, “todos os estudantes de Direito, que serão os futuros advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, deveriam ir às penitenciárias para ver como vivem os presos brasileiros, especialmente as mulheres, muitas delas encarceradas com os seus filhos pequenos”. A coletânea também foi organizada pela professora da Furb Wanda Falcão.  

“Quanto mais elevada a posição na carreira, menor é a presença feminina”, afirmou a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), nesta segunda-feira (21/3), no canal TVIAB no YouTube. Primeira mulher nomeada e a única que até hoje presidiu o STM, no biênio 2014/2015, ela fez palestra sobre Mulheres na Justiça: o machismo no Poder Judiciário. Para demonstrar a baixa ocupação dos cargos mais altos pelas mulheres, a ministra citou dados de um censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014. Naquele momento, elas correspondiam a 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e 16% dos ministros de tribunais superiores. “Nos tribunais onde os cargos são providos por indicação política, é diminuta a participação da mulher, devido às dificuldades que ela enfrenta para transitar em espaços historicamente ocupados por homens”, criticou a ministra. 

“Não poderíamos nesta data deixar de conclamar a advocacia a apoiar e participar dos movimentos pela igualdade e equidade de raça, inclusive porque a luta contra o preconceito e a discriminação racial é uma marca na história do IAB.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta segunda-feira (21/3), data da celebração do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A advogada trabalhista também disse que “apesar da grande conquista das cotas raciais na composição dos órgãos diretivos do Sistema OAB, o caminho ainda é longo, e o IAB continuará pugnando por avanços que eliminem definitivamente do País as discriminações sociais, entre elas as de raça e gênero, por ser uma exigência para o avanço no processo civilizatório”.

A advogada Edmée da Conceição Ribeiro Cardoso, membro da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e eleita na última quarta-feira diretora secretária do IAB para o triênio 2022/2025, representou a Casa de Montezuma na posse dos integrantes dos novos Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj). A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (18/3), na sede da Adperj, no Centro do Rio. No biênio 2022/2024, estará à frente da entidade a presidente Juliana Lintz. O cargo de vice-presidente é ocupado por Andréa Sena. 

Na abertura da sessão especial em que o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Felipe Santa Cruz foi homenageado com a Medalha Luiz Gama, destinada àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, pediu um minuto de silêncio pela memória do ex-presidente Celso Soares, nesta sexta-feira (18/3), no plenário histórico. O advogado morreu, aos 86 anos, no dia 16 de janeiro último. “Foi um dos grandes nomes da advocacia trabalhista brasileira”, enfatizou Rita Cortez, que após concluir o curso na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) fez estágio no Sindicato dos Gráficos do Rio de Janeiro, cujo departamento jurídico era chefiado pelo advogado trabalhista Celso Soares.

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) Felipe Santa Cruz foi homenageado com a Medalha Luiz Gama, destinada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) àqueles que se destacam na defesa do estado democrático de direito. Desenhada pelas mãos de Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009, quando o arquiteto tinha 101 anos de idade, a comenda foi entregue pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, no plenário histórico, nesta sexta-feira (18/3). “Precisamos valorizar as lideranças políticas da advocacia que dedicam as suas vidas para defender os direitos da cidadania e os interesses da nossa classe, o que também fortalece as nossas instituições jurídicas”, afirmou Rita Cortez, da tribuna. “Temos que ter mais advogados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, acrescentou. 

Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito é o tema do V Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será realizado nas próximas terça-feira (22/3) e quinta-feira (24/3), das 16h às 18h, no canal TVIAB no YouTube. Farão palestras sobre o assunto a ex-membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil Margarida Pressburger, a ex-advogada de presos políticos Flora Strozemberg, a doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Taís Loureiro e a doutora pela Universitat Rovira i Virgili Ana Paula Araújo. 

O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As duas mesas serão presididas pela ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional Leila Bittencourt e pela doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Teresa Pantoja. Os debates vão ser mediados pela doutora em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Elian Araújo e pela advogada Carmela Grüne, membro fundadora da Academia Brasileira de Direito (ABD). Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ, por cada dia do evento. 

Veja a programação completa: 

22 e 24/3 (terça-feira e quinta-feira) – das 16h às 18h – canal TVIAB no YouTube 

Webinar Papo com o IAB

V Seminário da Comissão de Direito Constitucional do IAB 

Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito 

Abertura 

Rita Cortez, presidente nacional do IAB 

22 de março, das 16h às 18h 

Presidente de mesa 

Leila Bittencourt, ex-presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB e mestre em Direito do Estado pela UGF 

Palestrantes 

Flora Strozemberg, ex-advogada de presos políticos e professora aposentada da Unirio 

Taís Loureiro, doutora em Sociologia e Direito pela UFF e professora da Faculdade Lusófona 

Debatedora 

Elian Araújo, doutora em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Iuperj e professora da Mackenzie Rio 

24 de março, das 16h às 18h 

Presidente de mesa 

Teresa Pantoja, doutora em Direito pela Uerj e professora da PUC-Rio 

Palestrantes 

Margarida Pressburger, ex-membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ 

Ana Paula Araújo, doutora pela Universitat Rovira i Virgili e professora da Universidade de Fortaleza (Unifor) 

Debatedora 

Carmela Grüne, membro fundadora da Academia Brasileira de Direito (ABD) e mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Unisc