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Sexta, 07 Outubro 2022 20:35

Docentes de Portugal e Espanha discutem a realidade da administração tributária e os avanços digitais

Da esq. para a dir., em cima, Jaime García Puente, Jorge Eduardo Braz de Amorim e  Estefanía Álvarez Menéndez; embaixo, Isabel García-Ovies Sarandeses, Patrícia Anjos Azevedo e  Adilson Rodrigues Pires Da esq. para a dir., em cima, Jaime García Puente, Jorge Eduardo Braz de Amorim e Estefanía Álvarez Menéndez; embaixo, Isabel García-Ovies Sarandeses, Patrícia Anjos Azevedo e Adilson Rodrigues Pires

“É certo que estamos sob uma administração que corresponde a uma nova realidade. Há novos instrumentos de auxílio e ferramentas de controle por parte do fisco tributário. Não creio que devamos transformar e revolucionar todos os sistemas normativos, incluindo os internos, mas devemos adaptá-los a uma nova realidade.” A afirmação foi feita pela catedrática em Direito Financeiro e Tributário da Universidade de Oviedo (Espanha) Isabel García-Ovies Sarandeses, no Simpósio Ibero-brasileiro sobre Direito Tributário e novas tecnologias promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (7/10). A segunda mesa do evento discutiu a realidade dos sistemas tributários de Portugal e da Espanha em relação à incorporação de novas tecnologias nos processos de tributação. 

A mediação do painel foi feita pela professora da Universidade de Oviedo (Espanha), Estefanía Alvaréz Menendez. Também compuseram a mesa o presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, Adilson Rodrigues Pires; o doutorando em Direito pela Universidade de Oviedo Jorge Eduardo Braz de Amorim; a professora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto (Portugal) Patrícia Anjos Azevedo e o doutorando em Direito pela Universidade de Oviedo Jaime Garcia Puente. 

Para discutir a administração pública e a digitalização, a professora Isabel Sarandeses trouxe ao debate a perspectiva do filósofo italiano Umberto Eco em sua obra Apocalípticos e integrados (1964). Segundo a docente, é necessário ponderar duas visões distintas: há de se celebrar a eficiência de decisões tomadas por algoritmos, mas, por outro lado, é lamentável que vivamos sob vigilância permanente. “A utilização da inteligência artificial é evidentemente uma nova realidade cuja potencialidade não podemos negar”. Todavia, o desafio do Direito Tributário, para Sarandeses, é absorver o benefício da tecnologia sem perder o controle da autonomia humana. A visão da catedrática, para a mediadora Estefanía Menendez, representa o “otimismo e a visão integradora” que os países da Península Ibérica adotam sobre o assunto. 

Um dos benefícios obtidos pela inclusão digital nos sistemas de fisco, de acordo com Jaime Puente, é a segurança para detectar padrões de fraude fiscal. Existem desafios no campo, mas, para o advogado, “essas novas tecnologias proporcionam o desenvolvimento de instrumentos e ferramentas para a informação da assistência tributária”. Há ainda o componente de aceleração dos avanços de mercado como diversidade no cenário discutido: “A digitalização segue gerando progressivamente novos modelos de negócio, o que representa um desafio para a administração de tributos”. 

Além de discutir os avanços e perspectivas da tecnologia dentro da tributação, a mesa também demonstrou a realidade estrangeira em relação ao assunto. De acordo com Adilson Pires, o objetivo do encontro era, também, ouvir as “experiências de especialistas, para aprendermos o que cada país está adotando no âmbito da advocacia discutido”. Nesse sentido, a professora Patrícia Azevedo apresentou o quadro digital do Portal das Finanças português, bem como as suas funcionalidades para os contribuintes. Os serviços disponíveis no suporte incluem acessos e envio de declarações de imposto de renda, emissão de documentos e contratos, atendimento virtual, consulta do patrimônio, entre outras funções. “O portal tem um conjunto de objetivos que demonstra muitas funcionalidades digitais. Ele está evoluindo, há pouco tempo tudo era feito presencialmente, em papel, e agora temos muitos dispositivos digitais que ainda não são conhecidos amplamente”, relatou. 

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