O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em nota assinada por seu presidente nacional, Sydney Sanches, manifestou nesta terça-feira (2/5) repúdio ao “movimento orquestrado pelas plataformas digitais para tumultuar com desinformação o processo legislativo envolvendo o PL 2630/20 (PL das Fake News)”. Segundo Sydney Sanches, “a Internet não é terra de ninguém”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nesta sexta-feira (2/6) nota em que manifesta preocupação com as modificações feitas na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. “Fazemos um alerta cívico ao Congresso Nacional, no sentido de que mantenha hígidas as atuais estruturas administrativas de tão relevantes ministérios, e esperamos que o governo federal não abdique de seus compromissos nacionais e junto à comunidade internacional”, afirma a nota, assinada pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches.

A Medida Provisória 1.150/22, que modifica o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, foi rejeitada pelo plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Na sessão desta quarta-feira (31/5), os consócios aprovaram por aclamação pareceres das Comissões de Direito Ambiental e de Direito da Integração que definem a norma como inconstitucional. Entre outros fatores, o presidente da Comissão de Direito Ambiental, Paulo de Bessa Antunes, afirmou que a medida trata com critérios excepcionais normas que não são novas: “Ela não preenche os requisitos de urgência e relevância previstos na Constituição Federal, pois todas as matérias veiculadas podem ser tratadas por lei ordinária, sem qualquer prejuízo para o interesse público”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu, nesta quarta-feira (31/5), três novos consócios do Rio de Janeiro. João Luis de Souza Pereira, Luiz César Martins Loques e Nádia de Araújo tomaram posse como membros efetivos na sessão plenária conduzida pela 2ª vice-presidente da entidade, Adriana Brasil Guimarães.

Estudantes de escolas municipais, estaduais e federais da cidade de Cabo Frio, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, visitaram o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (31/5). A visita, que reuniu participantes da edição deste ano do Parlamento Juvenil da Câmara cabofriense, foi promovida pelo projeto Calçada da Cidadania, que une as entidades do Direito localizadas na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, para oferecer a alunos dos ensinos fundamental e médio um contato mais próximo com a advocacia. O IAB é a primeira parada do passeio, que também inclui o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a OAB/RJ.

O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil, que tramita no Congresso Nacional na forma do projeto de lei 2.338/23, tem problemas conceituais, afirmou o diretor do Instituto Beta: Internet & Democracia, Daniel Vila Nova, durante o webinar Diálogos sobre Inteligência Artificial, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (30/5). “A própria noção de Sistema de IA, que tem como parâmetro o conceito utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando traduzida para o PL, teve alguns aspectos de ordem de definição acrescentados. Eles acabaram tornando o conceito impreciso”, explicou.

Diálogos sobre Inteligência Artificial é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (30/5), às 15h. O debate, que irá explorar os impactos do avanço tecnológico no campo jurídico, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. A abertura da mesa será conduzida pelo presidente nacional da entidade, Sydney Sanches.

Diante da falta de providências por parte das autoridades espanholas em relação aos ataques racistas sofridos pelo jogador de futebol Vinícius Júnior, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota defendendo “a completa apuração dos fatos, bem como que se identifiquem os responsáveis, com as devidas punições nos âmbitos cível e penal, e que estes prestem contas de suas ações racistas”.

O projeto de lei 4.188/2021, que visa a estabelecer o marco legal das garantias de empréstimos, foi considerado inconstitucional pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária da última quarta-feira (24/5). Na visão do relator do parecer aprovado, o secretário da Comissão de Direito Constitucional da entidade, Joycemar Lima Tejo, os mecanismos criados para garantir as obrigações de crédito privilegiam os bancos. “Uma economia, ainda que capitalista, não pode descurar de seu valor social. É assim por disposição expressa do art. 1º, IV, da Constituição, que trata dos próprios fundamentos da República, e do art. 170, que subordina a ordem econômica aos ditames da justiça social”, diz o texto.

O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na última quarta-feira (24/5), entendimento, que vem sendo recorrente no âmbito dos processos administrativos, em especial no Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de não admitir que o julgador forme seu convencimento com base em prova indiciária. “A cognição do julgador norteada exclusivamente por prova indiciária, ainda que não contraposta pela parte demandada, deve ser conformada com outros meios de prova produzidos nos autos e outros elementos informativos de prova, aplicando-se o sistema de valoração probatória do livre convencimento motivado ou da persuasão racional”, afirma o parecer aprovado pelos associados.