Vânia Aieta e Sydney Limeira Sanches

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB e coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, afirmou que a subversão da normalidade eleitoral deve ser enfrentada em um esforço comum para a educação comunicacional. “Só se combate desinformação com informação e com o fomento de boas práticas”, sublinhou. O presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, destacou que a temática tem espaço recorrente na entidade. “O papel das plataformas digitais tomou uma proporção distinta do que se imaginava na época de suas constituições, fazendo com que a sociedade discuta a dificuldade que tem sido enfrentar a desinformação e os prejuízos que ela vem causando ao exercício pleno e livre da democracia”, afirmou o presidente durante a abertura do webinar. O evento também teve a participação do representante adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Dias. 

Citando a história recente da política brasileira, Marcelo Ribeiro explicou que o crescimento da internet passou a ter impacto direto no resultado das urnas. Na visão dele, esse quadro pôde ser bem observado a partir de 2018: “O então candidato à presidência Bolsonaro tinha segundos no horário eleitoral da TV, enquanto o Alckmin tinha em torno de cinco minutos e teve 3% dos votos. Bolsonaro foi para o segundo turno e ganhou a eleição. Isso mostra o grande crescimento das questões relacionadas à propaganda pela internet, principalmente nas redes sociais”. O debate sobre as fake news que se multiplicavam nesse cenário, segundo o ex-ministro, apontavam como uma dificuldade à reação do Judiciário ao problema, já que o sistema de justiça é lento. 

Uma atuação exemplar, na opinião do ex-ministro, se deu no caso do deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini. O parlamentar teve seu mandato cassado e se tornou inelegível após divulgar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação. Dentre as acusações, Francischini afirmou em live na sua rede social que a urna era fraudada. “O voto do relator diz que o recorrido se valeu de falsas denúncias para se promover como uma espécie de paladino da justiça”, contou Ribeiro. O palestrante acrescentou que a decisão foi inédita, já que o uso indevido dos meios de comunicação nunca tinha sido citado como argumento para tal decisão. “O caso representa uma grande virada do Tribunal. Ou ele tomava uma atitude radical ou ia ter que se acostumar com isso. A Justiça Eleitoral precisava agir de uma maneira muito forte e tinha que ser assim, senão ela seria desmoralizada”, completou. 

Joelson Dias

Stakeholders –  “O enfrentamento da desinformação nas campanhas eleitorais é uma tarefa complexa e exige uma atuação multifacetada”, disse Joelson Dias, que defendeu a colaboração de stakeholders na criação de soluções eficazes para o combate a informações falsas. O advogado, que também é ex-ministro do TSE, afirmou que legisladores, plataformas digitais, Cortes e a sociedade em geral devem se engajar nessa causa. “A integridade do nosso processo eleitoral e a saúde da nossa democracia dependem de nossa capacidade de navegar nesse território ainda desconhecido e garantir que a verdade prevaleça”, disse Dias. 

A onda de desinformação que veio como efeito colateral dos avanços tecnológicos pode influenciar indevidamente o eleitorado, comprometendo as eleições, ressaltou Joelson Dias. “Quando falamos de integridade eleitoral, estamos falando de ética e de qualidade da democracia, por isso é tão importante o combate à desinformação, às fake news e às distorções”, pontuou o advogado. Ele ponderou que as atuações para garantir a difusão da verdade não devem interferir na liberdade de expressão, que é um direito fundamental. No entanto, lembrou Dias, esse preceito carrega responsabilidades e precisa ser equilibrado. “Um dos principais desafios no combate à desinformação é o controle judicial, afinal, a remoção indiscriminada de conteúdo pode ser tão prejudicial quanto a própria desinformação, levando à censura e suprimindo vozes legítimas”, afirmou. Para o debatedor, cabe ao Legislativo e ao Judiciário o papel de estabelecer critérios claros e justos para se determinar e definir o que constitui desinformação e como combatê-la.