O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, divulgou neste domingo (2/7) nota de pesar pela morte do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence, membro do Instituto desde abril de 2011, onde fazia parte da Comissão de Direito Constitucional. “É com grande pesar que o IAB recebe a triste notícia do passamento do Medalha Teixeira de Freitas José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores homens públicos da história do País”, afirma Sanches em sua nota. 

“Por falhas na justiça de transição e por equívocos praticados pela esquerda, pelo centro e pela direita democrática, enfrentamos o ressurgir das forças autoritárias”, afirmou o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Felipe Santa Cruz no VIII Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que aconteceu nesta sexta-feira (30/6). No evento, que teve como tema Os 35 anos da Constituição Federal e a defesa do Estado Democrático: o papel do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, o advogado defendeu que a anistia promovida após a ditadura militar contribuiu com rupturas democráticas no atual cenário político. A eleição do último presidente, em 2018, foi citada por Santa Cruz como uma consequência do fato de o povo brasileiro “nunca ter visto efetivamente os criminosos da ditadura no banco dos réus”. 

As agressões ao regime demotrático se aperfeiçoaram nos últimos anos, já que hoje o uso da força deu lugar a formas de ataque mais sofisticadas, como a disseminação de informações falsas. A opinião é do procurador-geral da União Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, que participou da palestra Os desafios da advocacia pública e do Ministério Público na defesa do Estado Democrático, promovida no VIII Seminário da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (30/6). Ele contou que é desejo da Procuradoria Geral da União atuar no combate à crise de desinformação criando um sistema nacional de defesa da democracia: “Queremos ter articulação com estados, municípios, ministérios públicos e com instituições como o IAB, para que possamos, juntos, de forma articulada e organizada, fazer frente a esses novos autoritarismos”.

O diretor Financeiro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Arnon Velmovitsky, representou a entidade em evento do Núcleo de Estudos e Evolução do Direito (Need), em homenagem ao advogado Melhim Namen Chalhub, nesta sexta-feira (30/6), na sede da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Rio de Janeiro (Ademi-RJ).

 “Não há crime militar. Há crimes de militares e de integrantes das forças de segurança que devem ser julgados em face de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático”, afirma o parecer aprovado no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (28/6). O documento defende que a invasão golpista às sedes dos Três Poderes da República, ocorrida no dia 8 de janeiro, teve sucesso graças à omissão de militares e agentes de segurança envolvidos na proteção do local. “Os militares da ativa, após condenados pela Justiça comum, deverão perder a patente mediante julgamento pela Justiça Militar específica”, afirma o texto apreciado pela Comissão de Direito Constitucional. 

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, e o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Rodrigo Garcia da Fonseca, assinaram um termo de cooperação entre as entidades nesta quarta-feira (28/6). A parceria foi formalizada na sessão plenária do IAB, onde o presidente do Instituto agradeceu a colaboração e afirmou que a Câmara tem importante papel no setor, em especial citando as várias mediações e arbitragens relacionadas ao Direito Autoral, área de especialidade de Sanches, na instituição. 

O advogado Anderson de Oliveira Alarcon, do Distrito Federal, tomou posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão plenária desta quarta-feira (28/6). Ao receber o novo consócio, que é especialista em Direito Eleitoral, o presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, ressaltou a importância de diversificar o IAB: “O Instituto tem recebido muitos novos confrades e confreiras de outros estados e é uma felicidade fazer essa expansão”. 

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ foi definido pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como “o marco histórico do movimento e data símbolo da luta contra a violência e a opressão decorrentes da orientação sexual e da identidade de gênero”. Neste 28 de junho, o dirigente da entidade também destacou que a luta pelos direitos da comunidade gay “deve ser permanente, para que se alcance a conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTfobia, com vistas à construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações, independentemente do gênero”. 

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Danielle Marques de Souza, representou a entidade na primeira reunião da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, nesta segunda-feira (26/6), no Ministério da Educação, em Brasília. “A reunião teve como objetivo a apresentação do plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial e a retomada da política pública elaborada em 2008”, informou Danielle Marques.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (23/6), sugestões de alterações de assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas, com a intenção de facilitar a identificação de episódios de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores. Atualmente, as ações judiciais que têm como objeto conteúdo jornalístico não possuem especificações próprias, o que dificulta a pesquisa e o monitoramento nos sistemas judiciais.