Na data escolhida como Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, 25 de novembro, não há o que se comemorar. Nas palavras do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, “o avanço social no reconhecimento da igualdade de gênero não tem sido suficiente para aplacar a contínua violência contra as mulheres”. Portanto, ressalta ele, “a incansável denúncia dos atos de violência é estratégica para inibir a intolerância e o abuso contra as mulheres”.

“Por que a magistratura não julga, conforme o protocolo do processo na Justiça, com perspectiva de gênero?”, questiona o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. A chave da pergunta, segundo ele, é o distanciamento da questão cultural, seja por resistência ou desconhecimento. O primeiro passo para a resolução do problema, segundo a Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é promover a inclusão de estudos sobre gênero e raça no currículo da magistratura. A reflexão sobre o cenário atual dos julgamentos foi o tema da roda de conversa realizada pela comissão, que aconteceu nesta quarta-feira (23/11). 

O livro Processo arbitral – A inaplicabilidade da ordem pública e a observância do CPC no tocante ao direito probatório e ao livre convencimento chegou à Biblioteca Daniel Aarão Reis, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A obra, escrita por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho, foi lançada no IAB e teve exemplares doados à Casa de Montezuma. O autor, que definiu o texto como “uma sustentação da aplicabilidade das regras do Direito Probatório no livre convencimento”, também foi convidado a apresentar o livro aos consórcios, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23/11), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Ricardo Rodrigues Cardozo e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues tomaram posse como membros honorários do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão plenária desta quarta-feira (23/11), conduzida pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. Na mesma ocasião, a advogada Ana Beatriz Gonçalves Rosa Silva Paz ingressou na instituição como membro efetivo.

A inclusão racial e a luta por direitos iguais foram celebradas no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (23/11). Medalhas de honra do Instituto foram entregues a personalidades que atuam pela garantia da igualdade de direitos e do Estado democrático. A Medalha Esperança Garcia, que é destinada a mulheres com reconhecida trajetória na defesa dos direitos humanos, da equidade de gênero e raça e do respeito à diversidade, foi concedida à jornalista Flávia Oliveira, à pedagoga Helena Theodoro e à deputada estadual Tia Ju (PRB). A Medalha Luiz Gama, oferecida a personalidades que lutam pelo Direito, pela democracia, pela liberdade e pelo Estado Democrático de Direito, foi entregue ao defensor público Nilson Bruno, aos advogados Sergio Luís Abreu e Luiz Fernando Martins da Silva e ao ator Haroldo Costa. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará parte de um grupo de trabalho que tem como objetivo aprimorar o projeto de lei 576/21, que estabelece o marco regulatório para a exploração de energia em instalações offshore, definidas pelo território de extração instalado no mar. A colaboração foi firmada no dia 10 de novembro, por meio de um encontro realizado no gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP). O presidente da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do IAB, Bernardo Gicquel, que representou o Instituto na reunião, afirmou que a legislação tem grande importância para a economia brasileira. “Nossa função é aperfeiçoar o PL para atingir um objetivo de segurança jurídica, atração de investimentos e retenção de tecnologia para o País. E para que, dentro de isso tudo, os investimentos sejam feitos para criar crescimento econômico e social”, disse ele.

Estudantes do Instituto de Educação Professor Carlos Pasquale, localizado em Nilópolis, na Baixada Fluminense, visitaram as instituições do Direito da Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio, nesta terça-feira (22/11). A visita foi promovida pelo projeto Calçada da Cidadania, que une as entidades localizadas no endereço para oferecer a alunos dos ensinos fundamental e médio um contato mais próximo com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a OAB/RJ. A proposta do projeto é apresentar a história e o trabalho de cada instituição, para aproximar os jovens do Direito e do exercício da cidadania.

A diretora de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Marcia Dinis, representou a instituição na inauguração do retrato da ex-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj) Andréa Sena, na última sexta-feira (18/11). A homenageada presidiu a Adperj no biênio 2020-2021, durante a pandemia de Covid-19. A atuação da defensora nesse momento sensível foi definida, pela atual presidente da instituição, Juliana Lintz, como uma conduta exemplar. "Andréa Sena reinventou a Adperj, que, mesmo com a distância física, esteve junto de cada associado e associada. Quantas lutas enfrentou com brilhantismo sem par", disse.

Apesar da recessão econômica em que o Brasil se encontra depois da crise pandêmica, os empregos gerados dentro do setor cooperativista aumentaram 8% nos últimos dois anos, aponta a mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, Adriana Amaral. Os dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro de 2022, apresentados pela advogada, também indicam um crescimento de 10% no número de cooperados no País. “Temos um crescimento silencioso do cooperativismo e a sociedade, na maioria das vezes, não tem noção do quão grande é o setor não apenas no Brasil, mas também no mundo”, disse a especialista. O debate, que aprofundou a discussão sobre as raízes e as perspectivas de futuro do cooperativismo brasileiro, foi realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta segunda-feira (21/11).

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, criou a Diretoria Executiva de Aperfeiçoamento Legislativo e nomeou como titular da mesma o criminalista Sérgio Guimarães Riera. A nova diretoria terá por finalidade propor, encaminhar e acompanhar anteprojetos de propostas legislativas originadas das comissões temáticas e aprovadas pelo plenário, com vistas ao aprimoramento da legislação nacional.