MATÉRIA: Reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
RELATORES: Doutores Renato Neves Tonini, Katia Rubinstein Tavares e João Carlos Castellar da Comissão Direito Penal
STATUS: Aprovado.

A reunião ocorreu na Biblioteca Daniel Aarão Reis, foi decidido que, por ser esta a primeira após um período de inatividade da Comissão, será encaminhada correspondência aos antigos membros da mesma para verificar se permanece o interesse em continuar a participar dos trabalhos da mesma. Foi também decidido que será solicitado ao Diretor de Comissões do IAB que avalie a conveniência do envio de convite aos associados para integrar a comissão. O escopo da Comissão é muito grande. A princípio, procurar-se-á a criação de núcleos específicos dentro da Comissão, com coordenadores específicos para cada área. Posteriormente, caso haja o crescimento do interesse de determinados núcleos dentro da Comissão, serão propostas  a criação de novas comissões específicas para cada núcleo formado. A princípio serão criados o núcleo de petróleo & Gás, a cargo do Presidente, o núcleo de energia elétrica, sob a batuta do vice-presidente da Comissão, o núcleo de infraestrutura (o qual poderá ainda sub-dividir-se dado o seu amplo campo de abrangência) e o núcleo de mineração.Ficou decidido também que os membros da Comissão irão produzir artigos para serem enviados para seleção e possível publicação na Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros. Foi proposta a realização de convênios com instituições que também possuam Comissões jurídicas com fins similares aos do IAB. A possibilidade de realização de eventos será decidida na próxima reunião que ocorrerá no dia 11 de dezembro de 2018.

O IAB é filiado a organismos de advogados internacionais FIA e UIA.


FIA - Federação Interamericana de Advogados (Filiado desde 16/05/1940)
A Federação Interamericana de Advogados (FIA) fundada em 16 de maio de 1940, por um grupo de advogados representando 44 organizações em 18 nações da Hemisferio Occidental. É uma organização independente e interdisciplinar de informações e opiniões profissionais na área jurídica.

Saiba mais sobre


UIA - União Internacional de Advogados (Filiado desde 12/09/2014)
A União Internacional de Advogados é uma organização internacional não governamental, criada em 1927, que reúne mais de 2 milhões profissionais do direito de todo o mundo.

.Promover os princípios essenciais da profissão jurídica e do desenvolvimento do campo jurídico em todas as áreas jurídicas de especialização a nível internacional.
.Contribuir para o enriquecimento profissional de seus membros através de intercâmbios informativos habilitados pelas comissões e grupos de trabalho da UIA.

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Atualizada em  12/11/2024

A Diretoria Executiva é composta por membros nomeados pela Presidência do IAB para auxiliar e dar suporte ao trabalho institucional, com funções especificamente designadas no ato de nomeação.

Criada na gestão de Técio Lins e Silva, a colaboração e a atuação dos diretores executivos foram fundamentais para o sucesso da gestão 2014/2018 e são essenciais à consecução da programação traçada pelos diretores estatutariamente eleitos.
 

Membros da Diretoria Executiva

 

Diretor Ouvidor e Apoio aos Sócios
Paulo Maltz

Diretor Representante nas Entidades Internacionais
Paulo Malta Lins e Silva

Diretor Executivo de Aperfeiçoamento Legislativo
Sérgio Guimarães Riera 

Diretor Executivo de Tecnologia e Inovação
Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus

Diretor de Eventos
Nélio Georgini da Silva

Diretora de de Publicações
Kátia Rubinstein Tavares

Diretor de Recursos Humanos
Henrique Lopes de Souza

Procuradores
João Theotonio Mendes de Almeida Júnior, Paulo de Moraes Penalva Santos e  Renato Neves Tonini 



 

Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Bibliotecária:  Maria de Lourdes de Brito.
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.
Bibliotecárias:  Rosa Maria Rangel, Patrícia Tavares de Almeida e Viviane Lima Carvalho.
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Advocacia Geral da União / Procuradoria Regional da União do Estado do Rio de Janeiro.
Biblioteca Allan Barboza Maranhão.
Bibliotecárias Denise Macedo de Souza Lima e Zilda Rodrigues de Souza
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Biblioteca:  Paulo Roberto de Sousa Melo
Bibliotecários:  Bruna Ramos Pereira, Caroline Brito de Oliveira, Clarisse Loss Pequeno, Fernanda Filgueira Gonçalves de Farias, Juceli Bezerra Vasconcellos, Leonardo Fernandes Souto, Maria Isabel Rodrigues Pequeno, Suzana
Monteiro Hugguein de Carvalho e Tania Maria Deodato da Silva.
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Biblioteca Bastos Tigre - ABI 
E-mail:  abi.org.br/biblioteca.


Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro.
Bibliotecária:    Luzinete
E-mail:  camara.rj.gov.br /   This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
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Campos Mello Advogados – CMA.
Centro de Documentação e Informação.
Bibliotecárias:  Viviane Ferreira Santos Pinto e Andreia Vieira.
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Castro e Barros Escritório
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Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Bibliotecárias:   Marilena Lacerda Tenório e Eloisa de Almeida
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Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo – CNC.
Coordenação de Documentação e Informação – CDI
Bibliotecários:  Walter Santos e Eliane Ressureição
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Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Suplementar e Capitalização - CNseg 
Bibliotecárias:  Juscenira Freitas Oliveira e Rosana Souza.
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Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro – DPU/RJ
Bibliotecários:  Joana de Carvalho Pinheiro e Jorge
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Eizirik Escritório
Bibliotecária: ÉriKa
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ
Biblioteca Desembargador José Carlos Barbosa Moreira.
Bibliotecária:   Maria Beatriz Pentes de Carvalho
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Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG
Bibliotecárias:  Virginia Thomé e Carla Campos
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Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB
Centro de Memória e Informação – Serviço de Biblioteca
Bibliotecários:  Dilza Ramos Bastos, Ana Lígia Silva Medeiros, Carolina Carvalho Sena e Joyce Angélica Freire Messa.
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Fundação Getúlio Vargas
Bibliotecária:   Evelyse Mendes
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Gaia, Silva, Gaede & Advogados
Bibliotecária:  Joselinda e Victor Zayat
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Kincaid Mendes Vianna Advogados
Bibliotecário:   Henrique Alexandrino
E-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Biscardi Advogados – MMSO
Bibliotecário:   Rodrigo da Rocha Terra Graça
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Mattos Filho Advogados
Bibliotecário:  Jonathan Vieira Barbosa.
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Mendes Vianna Advogados
Bibliotecário:  Carlos Henrique
e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Miguez de Mello Advogados
Bibliotecária:  Valéria Souto 
valéThis email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.   This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Ministério da Fazenda – BMF/RJ
Superintendência de Administração no estado do Rio de Janeiro
e-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPERJ
Biblioteca Procurador-Geral de Justiça Clovis Paulo da Rocha.
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Motta, Fernandes Rocha -  Advogados
Centro de Documentação e Informação
Bibliotecária:  Anna Claudia Barros Ferreira da Silva
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Pellon e Associados Advogados Empresarial.
Centro de Documentação – Biblioteca.
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Petrobras 
Biblioteca Jurídica.
Bibliotecária:  Sandrea
E-mail:   This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..


Pinheiros Guimarães
Bibliotecária:  Dayane Prudêncio
E-mail:     This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. dsprudencio@pinheiroguimarães.com.br


Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-RIO
Divisão de Bibliotecas e Documentação (DBD)
Bibliotecários:  Dolores Rodrigues Perez; Monica de Oliveira; Patrícia Lima, Carlos Eduardo Amorim, Edson Silva de Sousa.
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Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – PGCMRJ
Bibliotecários:  Luzinete Neves Ruas, Adriana Aparecida de Brito Saldanha.
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Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE
Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto
Bibliotecários:  Kelly Pereira Lima, Stéphannie Oliveira de Silva, Thiago Cirne Freitas, Alessandra Oliveira da Silva, Andreia Vieira Monteiro e José Gustavo Moura Corrêa.
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Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM
Biblioteca
Bibliotecária:  Andreia Martins
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Procuradoria Regional da República da 2º região – PRR2
Biblioteca Lúcio de Mendonça.
Bibliotecária:   Joana Darc Rodrigues e Lucia Maria Ribeiro Santos.
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Rosman, Penalva, Souza, Leão e Franco
Bibliotecária:   Renata de Jesus Carlos
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Secretaria Municipal de Educação
Subsecretaria de Gestão 
Bibliotecária:   Maria Hortencia Heluy Abreu.
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Siqueira Castro Advogados – SCA
Bibliotecárias:  Mariland Pereira e Marcelle Lopes
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Tepedino Advogados
Bibliotecária:   Ana Beatriz Marques Baia
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Trench, Rossi Watanabe Advogados.
Bibliotecário:  Rodrigo Souza e Marina Reis de Sá
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE
Biblioteca Ivan Lins
Bibliotecárias:   Iacy Storino Gomes Filha e Luiz Pereira.
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCM
Biblioteca Desembargador Ribeiro de Freitas
Bibliotecárias:  Maria das Graças Souza,  Selma Mota Cortines, Patrícia Rosas e Maria Cecília Reis Drummond de Paula.
E-mail:   This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Bibliotecária:  Raquel Rangel Santos Rubim 
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..    rrangelRtjrj.jus.br.   This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Tribunal Marítimo – TM
Centro de Conhecimento em Direito Marítimo – Biblioteca
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it./tm


Tribunal Regional Federal da 2º Região – TRF 2
Biblioteca Afrânio Antônio da Costa.
Bibliotecária:  Debora Cordeiro Costa
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região – TRT/RJ
Biblioteca Ministro Carvalho Junior.
Bibliotecária:  Lúcia Otero de Carvalho
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Biblioteca CCS/C – Direito.
Bibliotecária:   Ana Clara Brandão
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Biblioteca Heráclito Fontoura Sobral Pinto
Bibliotecária:   Filomena Melo
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/BCM
Biblioteca Carvalho de Mendonça
Bibliotecária:   Maria de Fátima Ramos Madruga.
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. e This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
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Universidade Federal Fluminense – UFF
Faculdade de Direito - Biblioteca
Bibliotecária:  Elazimar Menezes.
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.


Veirano Advogados
Bibliotecária:  Cristina Lerina, Elizana Jesus e Veronica Bastos.
E-mail:  This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
 

DANTAS, Fernandes Alexandre. Direitos Humanos nas Relações Internacionais: o tribunal penal internacional e a soberania dos poderes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 

BARROSO, Fábio Túlio. Direito e processo do trabalho em tempos de mudanças. Recife: Editora Nossa Livraria, 2016. 

SILVA, Priscilla Regina da. Contrareligião: liberdade de expressão e o discurso de ódio contrarreligioso. Curitiba: Juruá, 2017.

SILVA, Paulo Renato Fernandes da.  Cooperativas de Trabalho, Terceirização de serviços e Direito do Trabalho: atualizado com as novas Leis de Terceirização – Lei nº 13.429/17 – e da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/17.  4 ed. São Paulo:  LTR, 2017.

NEPOMUCENO. Augusto Moutella. O Cerceamento ao acesso à justiça enquanto direito fundamental a luz da Alienação Social:  um paradoxo da vitimização.   Rio de Janeiro: (o autor), 2015.  (Dissertação).