O projeto de lei 2159/21, que cria um marco para o licenciamento ambiental, foi criticado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que pediu alterações na proposta para evitar o retrocesso nas políticas ambientais. Nesta quarta-feira (4/6), o plenário da entidade aprovou pareceres que sugerem mudanças na proposta e apontam violações a preceitos constitucionais e a convenções firmadas pelo Brasil. “A aprovação de qualquer medida de flexibilização ou dispensa de licenciamento ambiental implicará em um retrocesso que certamente comprometerá a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações presentes e futuras”, aponta o IAB.

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) os valores atribuídos aos pedidos na petição inicial das reclamações trabalhistas possuem caráter meramente estimativo. A questão é debatida no Tema 35 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e foi analisada pela entidade em parecer aprovado nesta quarta-feira (4/6). Segundo o texto, ainda que obrigatórios, esses valores não limitam o alcance da execução: “O valor atribuído ao pedido é uma estimativa inicial que viabiliza o ajuizamento da ação, mas que não esgota o conteúdo da condenação nem limita a execução do julgado”. 

Rodrigo Dias de Pinho Gomes, empossado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), é o novo integrante das Comissões de Direito Digital e de Compliance e Governança. A cerimônia de posse do advogado na Casa de Montezuma aconteceu durante a sessão plenária desta quarta-feira (4/6), conduzida pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez. Ele recebeu as boas-vindas da presidência da instituição e teve sua qualidade técnica exaltada pelos consócios.

A representação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Sul do País aumentou nesta terça-feira (3/6) com o ingresso de 10 novos associados do Paraná. Eles foram empossados pela presidente nacional da entidade, Rita Cortez, em cerimônia realizada na sede da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAAPR). Agradecendo a presença de todas as autoridades que prestigiaram o evento, a advogada afirmou que a reunião de nomes importantes da comunidade jurídica curitibana dá “a certeza da consolidação definitiva da representação no Paraná, atingindo os objetivos de ampliação das atividades acadêmicas e culturais em todos os estados do País”.

A necessidade de adaptação dos princípios constitucionais às realidades tecnológicas e a reinterpretação dos direitos fundamentais nesse cenário é defendida no artigo A Inteligência Artificial no Direito: Dilemas Éticos, escrito pela representante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, Paula Frassinetti Mattos. Publicado pela Revista Justiça&Cidadania nesta segunda-feira (2/6), o texto aponta a importância de se compreender a nova realidade do mundo e estabelecer os limites do uso da IA no sistema de Justiça. “Ao se tratar de questões tão profundas quanto a liberdade, a vida e a dignidade dos indivíduos, a presença humana no processo de decisão judicial é indispensável”, diz a advogada.

O diretor de Biblioteca do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Paulo Joel Leal, representou a entidade no IX Encontro de Direito Sindical, realizado em Maceió (AL) nos dias 29 e 30 de maio. Segundo o advogado, os debates promovidos no evento foram ricas oportunidades de se refletir sobre o futuro do Direito social brasileiro. “Ele também serviu para chamar atenção sobre a importância de sermos vigilantes em face das investidas que buscam destruir as conquistas sociais obtidas a duras penas no curso dos últimos cem anos”, disse Leal.

A inauguração da nova Sala da Advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), realizada nesta segunda-feira (2/6), foi prestigiada pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Diogo Maia. Ele defendeu que o espaço reafirma a relevante conexão entre a magistratura e a advocacia no exercício de funções essenciais à administração da justiça. “Todo gesto de fortalecimento da atividade advocatícia representa, em si, um compromisso com a defesa do Direito e das garantias fundamentais”, disse Maia. 

“Hoje, não dá para debater o Direito sem falar de inteligência artificial”, afirmou a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, durante a abertura do XV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (Conbradec), realizado em Curitiba (PR) nesta segunda-feira (2/6). Em sua fala, a jurista ressaltou os impactos das novas tecnologias no âmbito jurídico. “Temos muitos desafios pela frente, principalmente a respeito dos serviços, por isso esse evento veio no momento certo”, completou.

A consultora da Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Valéria Sant’Anna, representou a entidade no Encontro Inter-Religioso Enedir Santos, promovido pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj) nesta quinta-feira (29/5). O evento celebrou a união entre espiritualidade e direitos humanos — em sintonia com a campanha nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário.

A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), contou com a participação da presidente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Danielle Marques. O encontro, realizado em Brasília (DF), teve início nesta quarta-feira (28/5) e foi encerrado nesta quinta-feira (29/5).