Orientações / Leia

Em 2018, a Presidência do IAB, contando com a colaboração do Diretor de Apoio às Comissões, Dr. Adilson Pires, em reunião com os Presidentes das Comissões Permanentes estabeleceu através da Resolução 003/18 não só normas de funcionamento das comissões, mas regras para a apresentação de indicações e pareceres técnicos.

Tanto as indicações, como pareceres deverão conter obrigatoriamente, palavra chave e ementa. A recomendação é necessária para que possamos lançar as indicações e os pareceres delas resultantes em programa eletrônico especialmente criado para o acompanhamento do seu processamento interno, bem como acesso pelo portal na internet.

As indicações devem ser remetidas por escrito, contendo um resumo quando excederem duas páginas, para exame de pertinência pelo plenário do IAB. O autor (a) deverá sustentar a pertinência da indicação pelo tempo regimental máximo de 5 minutos, sendo em seguida colocada em debate e votação.

Os dados da indicação devem conter: Autor / Palavras Chave / Ementa / Destinação (Comissão/Comissões)

Acesse a Resolução / funcionamento das comissões e o Regimento Interno do IAB sobre proposições, indicações, pareceres e funcionamento das sessões plenárias.

MATÉRIA: Ato normativo nº 254, de 01 de fevereiro de 2002, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 1ª Região. Cooperativas de trabalho. Licitação. Limitação de acesso ao certame público.
RELATOR(ES): Dr. Luiz Fernando Basto Aragão da Comissão de Direito Cooperativo.
VOTO DE VISTA: Dr. Marcelo José das Neves. Voto discordante não acolhido.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo.
Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.
RELATOR(ES): Dr. José Enrique Teixeira Reinoso, da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
VOTO DE VISTA: Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa e Comissão de Direito Digital, Presidida pela Dra. Fernanda Maibon Sauer. 
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 80/2015, que altera o artigo 1º e inciso I da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Lei de Crimes Hediondos.
RELATOR(ES): Dr. Eric Cwajgenbaum da Comissão de Direito Penal.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006)
RELATOR(ES): Doutores Renato Neves Tonini, Katia Rubinstein Tavares e João Carlos Castellar da Comissão Direito Penal
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Ato cooperativo. Relação de apresentação de serviços entre cooperativa e terceiro não associado. Não tributação. Regulamentação.
RELATOR(ES): Dr. Adilson Rodrigues Pires da Comissão de Direito Cooperativo.
STATUS: Aprovado

 

MATÉRIA. Projeto de Lei nº 6.786/2016, de autoria do Deputado Alessandro Molon, Regulamenta o art. 97 da Lei n 13.105, de 16 de março de 20’15 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de
Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providencias.
RELATOR(ES): Dr. Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior da Comissão de Direito Financeiro e Tributário.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Decreto nº 8861/2016 – Dispõe sobre a designação das autoridades centrais brasileiras no âmbito da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada em Cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005.
RELATOR(ES): Dr. Guilherme Braga Peña de Moraes, da Comissão de Direito Constitucional - Dra. Guilhermina Lavos Coimbra da Comissão de Direito Internacional.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATOR(ES): Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.
VOTO DE VISTA: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho. Concordando com o parecer.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Responsabilidade Civil e Penal de Advogados Públicos ou privados. Emissão de pareceres técnicos. Atuação dos membros do Ministério Público. Recomendação. CNMP
RELATOR(ES): Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.
STATUS: Aprovado

MATÉRIA: Projetos de Lei Nº 2472/2015 e 4588/2016, que alteram o caput dos artigos 975, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (NCPC), e 495, da Lei no 5.869, de 11 de setembro de 1973 (CPC/1973), bem como inserem os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 495 do CPC/1973(antigo CPC e art. 975 do atual código). Ação Rescisória.
RELATOR(ES): Dr. Pedro de Souza Gomes Milioni, da Comissão de Direito Processual Civil
STATUS: Aprovado

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