Assunto: PROJETO DE LEI nº 2.338/2023
Dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana

Relatores:

Este parecer foi elaborado pelos membros da Comissão de Inteligência Artificial e
Inovação abaixo nomeados:

. Das Disposições Preliminares - José Luiz Pimenta
. Dos Direitos das Pessoas - Valéria Ribeiro e Pedro Trovão
. Da Categorização dos Riscos - Alexandre Mattos
. Da Responsabilidade Civil - Bernardo Gicquel e Adriana Brasil Guimarães
. Da proteção ao trabalho e aos trabalhadores - Patrícia Medeiros
. Dos Direitos de Autor e Conexos - Ygor Valério
. Da Supervisão e Fiscalização - Ana Amelia Menna Barreto

Ana Amelia Menna Barreto
Presidente Comissão Especial de IA e Inovação

Status: Aprovado