“Não há nada mais contemporâneo no Brasil negacionista do que o pensamento de Darcy Ribeiro, segundo o qual ‘a crise da educação não é uma crise, é um projeto’.” A frase do antropólogo foi lembrada pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (28/4), data da celebração do Dia Mundial da Educação. “No dia de hoje, temos que encorajar todos os que acreditam na educação como instrumento de transformação social, para combater a pandemia da ignorância no País, refletida não só na ineficiência, mas nos retrocessos impingidos ao nosso sistema educacional”, complementou a advogada. 

Poder de polícia, uso de armas e Guarda Municipal: militarização ou proteção do patrimônio local? Este será o tema do VI Ciclo de Palestras da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na próxima quarta-feira (28/4), às 11h, no canal TVIAB no YouTube. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Nadine Borges, será uma das palestrantes. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pelo presidente da Comissão de Direito Administrativo, Emerson Affonso da Costa Moura. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre A questão do “distrato” (resolução) nas incorporações imobiliárias foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube, nesta sexta-feira (23/4). Organizado pela Comissão de Direito Imobiliário do IAB, presidida por Arnon Velmovitsky, o evento, realizado no plenário histórico no dia 2 de agosto de 2018, reuniu como palestrantes os advogados Melhim Namen Chalhub, membro da comissão do IAB, e Rafaella Carvalho, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ, presidida por José-Ricardo Pereira Lira, que foi um dos debatedores. Também participou do debate o diretor jurídico da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Carlos Gabriel Feijó de Lima.

Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Cordero representou a entidade na audiência pública virtual sobre A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência, promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), nesta sexta-feira (23/4), no canal da entidade no YouTube. “As convenções coletivas têm que garantir que os benefícios sejam aplicados a todos os trabalhadores, independentemente do regime de trabalho, pois, do contrário, depois que deixa a empresa - e isto também serve para o advogado correspondente contratado por um escritório - o funcionário aciona a Justiça para cobrar tudo que não recebeu nos últimos cinco anos de serviços prestados, como, por exemplo, vale refeição ou adicional por tempo de serviço”, afirmou Márcio Cordero.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, participou virtualmente da abertura do Fashion Revolution Rio de Janeiro, evento realizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, presidida por Deborah Portilho, nesta sexta-feira (23/4), no canal da Seccional no YouTube. “O Direito da Moda tem se destacado por manter um diálogo permanente com outros segmentos, como o dedicado aos direitos humanos, e se tornado um espaço crescente para o exercício da advocacia”, afirmou Rita Cortez. O evento, que teve como tema central Os Direitos Humanos e os Direitos da Natureza, contou com as participações do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da presidente do Fashion Revolution Brasil, Fernanda Simon.

Presidente da Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (CFOAB) e 2º vice-presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Leandro Frota fez palestra no webinar sobre O novo marco legal do saneamento: perspectivas e desafios, nesta quinta-feira (22/4), no canal TVIAB no YouTube. “A política de saneamento do País fracassou em todos os governos, pois, do contrário, não teríamos hoje, em pleno século XXI, mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e cerca de 35 milhões sem acesso a água tratada”, afirmou o advogado. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição favorável ao novo auxílio emergencial, mas contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, também chamada PEC Emergencial, que foi promulgada e transformada na Emenda Constitucional 109. A mudança na Carta Magna permitirá que o teto de gastos do Orçamento e o limite de endividamento do governo federal sejam ultrapassados no pagamento do auxílio emergencial, que pode chegar a R$ 44 bilhões. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (21/4), o plenário aprovou por unanimidade o parecer da relatora Leila Maria Bittencourt da Silva, da Comissão de Direito Constitucional. “A PEC, que foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, é uma clara violação do arcabouço constitucional”, afirmou a relatora.  

Por conta de diversas inconstitucionalidades contidas no documento, a Portaria 457/2021 do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, que instituiu grupo de trabalho para analisar e alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), foi rejeitada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (21/4). Na sessão ordinária virtual, o Plenário do IAB aprovou, por unanimidade, o parecer contrário à portaria elaborado pela relatora Leila Maria Bittencourt da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos. O grupo de trabalho, que atua em caráter sigiloso, é coordenado por um militar e integrado por representantes apenas do Poder Executivo. “Portanto, todos representam o pensamento do presidente da República, e não dos diversos segmentos da sociedade civil”, criticou a relatora. 

“Por melhores que possam ser as intenções das entidades de direito privado, não cabe a elas a atribuição de adquirir vacinas contra a Covid-19 para contribuir com a imunização da população.” A afirmação foi feita pelo relator Jorge Folena, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (21/4), ao sustentar o seu parecer contrário à Lei 14.125/21, por considerá-la inconstitucional. A lei autoriza a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas de direito privado. A sessão foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que apresentou a indicação para a elaboração do parecer. 

Ex-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano Fonseca foi empossado representante institucional titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Sergipe, durante sessão ordinária virtual nesta quarta-feira (21/4), presidida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Estamos aumentando a abrangência nacional do IAB”, destacou a presidente. Membro da Comissão de Direito Civil, Sandro Mezzarano Fonseca, que ingressou no IAB em julho de 2020, afirmou: “Agradeço pela grande confiança depositada, assumo o compromisso de representar o Instituto no meu estado e garanto que aumentaremos o número de consócios sergipanos”.