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Sexta, 23 Abril 2021 17:26

Márcio Cordero defende que convenções coletivas garantam direitos dos audiencistas 

Márcio Cordero Márcio Cordero
Membro da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Márcio Cordero representou a entidade na audiência pública virtual sobre A necessidade de regulamentação da advocacia de correspondência, promovida pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), nesta sexta-feira (23/4), no canal da entidade no YouTube. “As convenções coletivas têm que garantir que os benefícios sejam aplicados a todos os trabalhadores, independentemente do regime de trabalho, pois, do contrário, depois que deixa a empresa - e isto também serve para o advogado correspondente contratado por um escritório - o funcionário aciona a Justiça para cobrar tudo que não recebeu nos últimos cinco anos de serviços prestados, como, por exemplo, vale refeição ou adicional por tempo de serviço”, afirmou Márcio Cordero.  
A audiência pública, que tratou das dificuldades enfrentadas pelos advogados correspondentes, também conhecidos como audiencistas, foi aberta pelo presidente do Saerj, Cláudio Goulart, que defendeu a “regulamentação dentro da norma coletiva dessa atividade exercida por advogados em condições precaríssimas”. Os debates foram conduzidos pela procuradora do sindicato, Sílvia Correia, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, que falou sobre a queda de rendimentos dos audiencistas: “É preciso proteger essa parcela significativa da advocacia que, em razão da pandemia, que tornou as audiências virtuais, deixou de ser acionada pelos escritórios para prestar serviços na área processual que sempre foram presenciais e incluem não somente as audiências, mas também o protocolo de documentos e os despachos com magistrados”. 

Além de advogados, também participaram do encontro o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), João Batista Berthier, e as procuradoras Guadalupe Couto e Isabela Miranda, integrantes do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT-RJ. O procurador-chefe elogiou a iniciativa do Saerj de promover o debate: “Por mais que o Ministério Público entre em cena, nada é mais importante do que o sindicato cumprir o seu papel de analisar os dramas da sua própria categoria”. 

As procuradoras do MPT falaram sobre as atividades do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. “Entre as nossas metas está investigar os escritórios de advocacia, mas é uma apuração dificílima, pois são muitos os mecanismos que embarreiram as investidas do MP”, disse Guadalupe Couto. Segundo Isabela Miranda, “o mercado da advocacia está muito saturado, o que leva muitos advogados a aceitar pagamentos em valores bem baixos”. Ainda de acordo com a procuradora, a maioria dos advogados audiencistas evita fazer denúncia sobre as precárias condições de trabalho impostas por escritórios de advocacia, temendo ser alijada do mercado. 

Também participaram da audiência pública o secretário-geral da OAB/RJ, Álvaro Quintão; a presidente da Comissão da Advocacia Correspondente da OAB/RJ, Flávia Vanderley; os presidentes da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), César Dória, e do Instituto Brasileiro de Pequenos Escritórios de Advocacia (Ibpea), Tiago de Mello; as vice-presidentes da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (Afat), Cristina Targino, e da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), Mônica Alexandre Santos, e a integrante da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ Telma Melo. 
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