O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (7/2), parecer que sugere mudanças nos projetos de lei 383/22, do Senado, e 815/22, da Câmara dos Deputados. A primeira proposta pretende ampliar o alcance da Lei de Falências e Recuperação de Empresas a pessoas jurídicas não consideradas empresárias, incluindo, entre outras, as sociedades cooperativas. Já a segunda visa à reorganização das mesmas. Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) definiu a adoção de parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade de justiça como uma forma de macular os preceitos constitucionais que garantem a pessoas em vulnerabilidade social o acesso ao Judiciário. Nesta quarta-feira (7/2), o plenário da entidade aprovou pareceres das Comissões de Direito Processual Civil e de Direito Constitucional sobre a questão, exposta no Tema Repetitivo 1.178 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e rejeitou a possibilidade de se adotarem critérios objetivos para aferição de hipossuficiência em pedidos de justiça gratuita. O IAB estudará a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação em curso no STJ.

O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, compareceu à cerimônia de posse da Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) para o biênio 2024/2025, que aconteceu nesta segunda-feira (5/2) no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do TJRJ. Reconduzida ao cargo de presidente da entidade, a juíza Eunice Haddad teve seu trabalho elogiado por Sanches: “Em tempos de ataques ao Judiciário, muitos deles orquestrados por aqueles que almejam um Poder débil e sem independência, contar com a liderança da magistrada é a certeza de que a magistratura está atenta, forte e ciente dos seus desígnios institucionais e constitucionais voltados a não transigir com o arbítrio”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota nesta quarta-feira (31/1) manifestando consternação e repúdio ao assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, ocorrido na última terça-feira (30/1), em Santo Antônio, no Estado do Rio Grande do Norte. “Para além de uma tragédia humana, a morte da advogada, vitimada no exercício de sua profissão e em razão dela, atinge não só a advocacia, instrumento de garantias e liberdades, mas toda a sociedade e os pilares do Estado Democrático de Direito”, afirma a nota.

A subsede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Paraná ingressou como entidade associada do Observatório da Cultura Paranaense (OCP), que visa à congregação das instituições culturais com atuação na região. A admissão foi aprovada por unanimidade pelos membros do OCP em reunião realizada nesta segunda-feira (29/1). O representante institucional da Casa de Montezuma no estado, Paulo Fernando Pinheiro Machado, afirmou que a entrada do IAB na entidade “traz para o organismo a presença ativa da mais antiga instituição jurídica das Américas, criando um canal de diálogo fluido e enriquecedor entre o pensamento jurídico nacional e a cultural regional paranaense”.

As jornadas exaustivas, condições de trabalho degradantes, trabalhos forçados e outras formas de exploração foram apontadas pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, como “exemplos gananciosos de trabalhos análogos ao escravo”. Neste domingo (28/1), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Sanches afirmou: “O fortalecimento da fiscalização e a severa punição dos agentes escravagistas, associados ao apoio às vítimas, são fundamentais para que se consolide a conscientização social em erradicar esta prática medieval e assegurar a plena prevalência dos direitos fundamentais”.

Com a simplificação do processo de alteração do registro civil de pessoas transexuais em 2018, por meio do Provimento 73/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a tendência é que o nome social deixe de ser usado, acredita a secretária-geral da Comissão de Direito do Terceiro Setor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Maria Eduarda Aguiar. Durante o webinar A importância do nome social na defesa e valorização da advogada e do advogado trans, promovido pela entidade nesta quinta-feira (25/1), a palestrante, que é a primeira mulher trans associada ao IAB, explicou que, “com as pessoas retificando seus nomes, a tendência é que não se use mais o nome social, porque ele sempre foi considerado uma ‘gambiarra’. Mesmo com esse direito, no documento permanece o nome civil”.

A importância do nome social na defesa e valorização da advogada e do advogado trans é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (25/1), às 13h. No webinar, será debatida a concretização do uso do nome social na vida cotidiana, em especial na integração de sistemas digitais, como o do Poder Judiciário, por exemplo. O evento, que terá transmissão no canal TVIAB no YouTube, será aberto pelo presidente da entidade, Sydney Limeira Sanches.

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste 21 de janeiro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) destaca a importância de se preservar a pluralidade espiritual no País. O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, ressaltou que “é imperativo o combate intransigente à intolerância religiosa como forma de manter hígido o pacífico convívio de crenças e afastar qualquer ato discriminatório que macule o pleno exercício de todos os rituais, em harmonia com nossos primados constitucionais”.

“O Dia da Infâmia, nome precisamente cunhado pela ministra Rosa Weber, resume a indignação de nossas instituições às tentativas golpistas contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023 e também nos remete à exigência de plena vigilância diante das sérias ameaças à estabilidade constitucional sofrida naquela oportunidade, mas que infelizmente ainda ecoam em setores de nossa sociedade.” A afirmação foi feita pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Limeira Sanches, ao completar um ano dos ataques às sedes dos três Poderes na capital federal.