Gestão 2022/2025
Data da sessão: 20/09/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
 

II – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (PI) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. CELSO BARROS COELHO NETO
  PROPONENTES:DRA. FIDES ANGELICA DE CASTRO VELOSO MENDES OMMATI E DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA;
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (PI) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
  PROPONENTES: DR. ÁLVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (MA) (Posse Virtual)
  PROPOSTO: DR. JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO
  PROPONENTES: DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ E DR. DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA.    
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (RJ) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: DR. CAIO BADARÓ MASSENA
  PROPONENTE: DRA. MARCIA DINIS    
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (SP) (Posse Presencial)
  PROPOSTO: FERNANDO MARCELO MENDES
  PROPONENTES: DR. ADILSON RODRIGUES PIRES E DRA. THAÍS BOIA MARÇAL;    
   

III – PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

• 1.MEMBRO EFETIVO (RS)
  PROPOSTO: DR. FABRIZIO BON VECCHIO
  PROPONENTE: DR. MARCIO GASPAR BARANDIER  
   

IV – INDICAÇÃO

• Indicação n. 54/2023
  Autor: Carlos Jorge Sampaio Costa
  Matéria: Não incide imposto de renda sobre ganho de capital em doações e heranças. Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Ocorrência de bitributação. O fato gerador implica incidência de imposto de transmissão. Não há acréscimo patrimonial já que o doador não retém o lucro.
  Palavras-Chave: doação, herança, ganho de capital, bitributação.
   

V – ORADORES INSCRITOS

 
VI – PARECER

• Parecer na Indicação n. 022/2022
  Autor da indicação: Adilson Rodrigues Pires
  Matéria: Análise do inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96, o qual declara nula a inscrição no cadastro de contribuintes, nos casos de inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição ou indicação incorreta de sua localização, sem a observância do Devido Processo Legal.
  Relator: Dr. Alexandre Ayres - Comissão de Direito Financeiro e Tributário.

VII – PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RS) Chefe de Polícia Civil RS
  PROPOSTO: DR. FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ. 
     
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (PE) (Juiz de Direito do TRE-PE)
  PROPOSTO: DR. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. DAVID ZANGIROLAMI
  PROPONENTES: DR. RAFAEL CAETANO BORGES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA  
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (PE)
  PROPOSTO: DR. JONES FIGUEIREDO ALVES
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (PE)
  PROPOSTO: DR. MARCELO AGNESE LANNES
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
   

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Lenio Streck 
  • STRECK, Lenio. Dicionário senso comum: mapeando as perplexidades do direito. São Paulo: Dialética, 2023. 
  • STRECK, Lenio Luiz. Precedentes judiciais e hermenêutica: o sentido da vinculação no CPC/2015. São Paulo: JusPodivm, 2023. 
     
• Doação dos Consócios José Alberto Simonetti e Marcus Vinicius Furtado Coêlho 
  • SIMONETTI, José Alberto; COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado (orgs.). 
  • Defesa da democracia e das liberdades. Brasilía, DF: OAB Nacional, 2023. 
     
• Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo 
  • PETRILLO, Pier Luigi. Teorias e técnicas do lobbying: regras, casos e procedimentos. São Paulo: Contracorrente, 2022. 
  • BARROSO, Luana Van Brussel. Liberdade de expressão e democracia na era digital: o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo. Belo Horizonte: Fórum, 2022. 
     
• Doação da Consócia Ana Lucia de Lyra Tavares 
  • TAVARES, Ana Lucia de Lyra. A constituinte de 1934 e a representação profissional: estudo de direito comparado. Rio de Janeiro: Forense, 1988. 
  • TAVARES, Ana Lucia de Lyra. O direito comparado: emoções de um magistério. Rio de Janeiro: Letra Capita, 2021. 
  • TAVARES, Ana Lucia de Lyra; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe, MAIA, Antonio Cavalcanti (orgs.). Direito público romano e política. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  • BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3178, set. 2023.
     

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• 0542023_Carlos Jorge Sampaio_doacaoganhodecapital
• Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_20092023
• MC FBRIZION BON VECCHIO
• Parecer 022_2022

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 13/09/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

Homenagem com a outorga da Medalha Levi Carneiro aos consócios (as):  Dra. Ana Lucia Lyra Tavares; Dr. Fernando Neves da Silva; Dr. Francisco dos Santos Amaral Neto; Dr. Jorge Alex Nunes Athias e Dr. José Ribas Vieira, em razão de mais de 30 anos de filiação à Casa de Montezuma. Os homenageados serão saudados pelo Orador Oficial do IAB, o Dr. Sergio Francisco de Aguiar Tostes.

II – POSSE

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF) 
  PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
  PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA.
   

III- PROPOSTA DE NOVO SÓCIO PARA SER LIDA

• 1.MEMBRO HONORÁRIO ((RS) Chefe de Polícia Civil RS
  PROPOSTO: DR. FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA
  PROPONENTES: DR. PAULO JOEL BENDER LEAL E DRA. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ.    

IV - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Frederico Price Grechi

  QUERUBINI, Albenir; PARRA, Rafaela; CICILIATO, Rodolfo (orgs.). 

  Direito agrário como instrumento do desenvolvimento do agronegócio brasileiro: estudos em homenagem a Lutero de Paiva Pereira. Londrina, PR: ESGlaw, 2023

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MC_FERNANDO_ANTONIO_SODR_DE_OLIVEIRA.pdf

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 06/09/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA

II – ATAS

• Atas para leitura: Ata da Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 02 de agosto de 2023 e Ata da Sessão Ordinária Híbrida do IAB realizada em 09 de agosto de 2023.

III – POSSES

• 1.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DR. DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR
  PROPONENTES: DRA. CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA E DR. JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ) Posse Presencial
  PROPOSTO: DRA. FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO
  PROPONENTES: DR. PAULO FERNANDO DE CASTRO E DRA. MARCIA DINIS.
   

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (PE)
  PROPOSTO: DR. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (RJ)
  PROPOSTO: DR. DAVID ZANGIROLAMI
  PROPONENTES: DR. RAFAEL CAETANO BORGES E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (PE)
  PROPOSTO: DR. JONES FIGUEIREDO ALVES
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (PE)
  PROPOSTO: DR. MARCELO AGNESE LANNES
  PROPONENTE: DR. FÁBIO TÚLIO BARROSO

V -   ORADORES INSCRITOS

VI - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA  
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (MA) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
  PROPOSTO: MINISTRO FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES. 

VII – PARECERES

• Parecer na Indicação nº 011/2023
  Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  Matéria: Projeto de Lei nº 2.822/2022 do Senado Federal. Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para assegurar a doação de órgãos duplos como hipótese de remição de pena.
  Relatores (as): Guilherme Gustavo Vasques Mota e Silvia Virginia Silva de Souza – Comissão de Criminologia
   
• Parecer na Indicação nº 029/2023
  Autora da indicação: Ana Heymann Arruti
  Matéria: Projetos de Lei n.º 638/2022, 115/2023, 291/2023, 539/2023 e 691/2023, todos da Câmara dos Deputados, que visam impedir a assunção de cargos e funções públicas por indivíduos condenados por violência contra a mulher.
  Relatora: Marcia Dinis – Comissões de Direito Penal e Criminologia

VIII - LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação do Consócio Ricardo Genelhú
  GENELHÚ, Ricardo. Em cartaz: terrorismo policial: empilhando corpos, enxugando sangue. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023. 
   
• Doação do Consócio Luiz Felizardo BarrosoBARROSO, Luiz Felizardo. Ao correr da pena. Rio de Janeiro: Letras e Versos, 2021. 
  BARROSO, Luiz Felizardo. Franquia sem fronteiras. Rio de Janeiro: Letras e Versos, 2020. 
   
• Doação do Consócio Marcos Pascotto Palermo 
  VEJA: 30 anos da Constituição: a história da carta: as origens, os bastidores e a herança do texto que fundou o Brasil democrático. São Paulo: Abril, 2018. 
   
• Doação da Fundação Getúlio Vargas - Direito Rio 
  GUERRA, Sérgio (org.). Teoria do Estado regulador. v. 6. Curitiba: Juruá, 2023. 
   
• Doação da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP 
  BOLETIM. São Paulo: AASP, n. 3177, ago. 2023.

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Ata da 54ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_02082023
Ata da 55ª Sessão Ordinária do IAB_Gestão 2022-2025_09082023
Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_06092023
MC ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
MC DAVID ZANGIROLAMI
MC JONES FIGUEIREDO ALVES
MC MARCELO AGNESE LANNES
Parecer indicação 011.23 - PL 2822.2022 - Comissão de Criminologia
Parecer indicação 029.2023 - Comissão de Criminologia

Gestão 2022/2025
Data da sessão: 30/08/2023 (Quarta-Feira)
Horário: 18:00 hs
 

I - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA
Homenagem e doação para a biblioteca do IAB a ser prestada pelo decano Hariberto de Miranda Jordão Filho.

II – ATAS

III – POSSES

• 1.MEMBRO HONORÁRIO (RJ) DIPLOMATA/EMBAIXADOR
  PROPOSTO: DR. GELSON FONSECA JUNIOR
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO;
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (SP) EX-MINISTRO/DIPLOMATA
  PROPOSTO: DR. RUBENS RICUPERO
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO.    
   

IV - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM LIDAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE     E DR. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA  
   
• 2.MEMBRO HONORÁRIO (MA) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
  PROPOSTO: MINISTRO FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA
  PROPONENTES: DR. SYDNEY LIMEIRA SANCHES E DR. PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES.    
   

V- INDICAÇÃO

• Indicação nº 051/2023
  Autor: Joycemar Lima Tejo
  Matéria: Tema Repetitivo nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça. A concessão de gratuidade de justiça não é passível de aferição objetiva. O status hipossuficiente é relativo e subjetivo, devendo ser apurado conforme as condições peculiares a cada caso.
  Palavras-Chave: Direito Constitucional. Direito Processual. Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência. Tema Repetitivo Nº 1178 do Superior Tribunal de Justiça.
   
• Indicação nº 052/2023
  Autor: Arnon Velmovitsky
  Matéria: Analise da Legalidade da Imagem de Jesus Cristo No Senado Federal.
  Palavras-Chave: Imagem, Jesus Cristo, Constitucional, Órgão Público, Fixação.

VI -   ORADORES INSCRITOS

VII - PROPOSTAS DE NOVOS SÓCIOS PARA SEREM VOTADAS

• 1.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA
  PROPONENTES: DR. JOELSON COSTA DIAS E DRA. VÂNIA SICILIANO AIETA;    
   
• 2.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DRA. JÉSSICA AMANDA FACHIN
  PROPONENTES: DRA. CARMELA GRÜNE E DRA. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA;    
   
• 3.MEMBRO EFETIVO (SP)
  PROPOSTO: DR. JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
  PROPONENTE: DR. CHRISTIANO FALK FRAGOSO
   
• 4.MEMBRO EFETIVO (DF)
  PROPOSTO: DR. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR
  PROPONENTES: DR. BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUSE DR.  ILAN LEIBEL SWARTZMAN;  
   
• 5.MEMBRO EFETIVO (MG)
  PROPOSTO: DR. RONISE DE MAGALHÃES FIGUEIREDO
  PROPONENTE: DR. PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA.
   

VIII – PARECERES

• Parecer na Indicação nº 048/2023 – Regime de Urgência
  Autor da Indicação: Rodrigo Garcia da Fonseca
  Matéria: Estudo do Projeto de Lei No. 4.188/2021, apresentado pelo Poder Executivo, pelas Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem, Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Financeiro e Tributário, visando aprofundar a análise das implicações e efeitos das disposições propostas em cada uma dessas áreas específicas do direito, contribuindo para uma avaliação abrangente e embasada da proposta legislativa.
  Relatores: Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel – Comissão de Direito Civil; 
  Érica Guerra da Silva, Antônio Carlos Esteves, Gustavo Fuscaldo Couri e Luiz César Martins Loques – Comissão de Direito Empresarial;
  André Luiz Batalha Alcântara – Comissão de Direito Financeiro e Tributário

(Parecer da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem já aprovado em Sessão Ordinária anterior)

• Parecer na Indicação nº 073/2021
  Autor da Indicação: Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna
  Matéria: Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei em substituição à Medida Provisória nº 1.068 que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso das redes sociais”, sendo alterado para. Estudo de Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2.630 sobre o mesmo tema.
  Relator: Aldo Arantes – Comissão de Direito Constitucional

IX- LISTA DE DOAÇÃO À BIBLIOTECA DANIEL AARÃO REIS 

• Doação da Consócia Carmela Grüne 
  FAWCETT, Fausto. Benfica jardim das delícias: Benfica arará delícia. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, [2023]. 
   
• Doação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT 
  DELGADO, Maurício Godinho (coor.). Uma prioridade absoluta: a erradicação do trabalho infantil, o incentivo à aprendizagem e a proteção à convivência familiar da criança e do adolescente na justiça do trabalho. v. 5. Brasília: Enamat, 2023. (Coleção estudos ENAMAT, v. 5).
  
   

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• Indicacao 0512023 - Hipossuficiência - Tema Repetitivo_1178_STJ - Joycemar Tejo
• Lista_doacao_biblioteca_Daniel_Aarao_Reis_sessao_30082023
• MC ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE ZEVEDO GONZAGA
• MC FLAVIO DINO D CASTRO E COSTA
• Parecer 0482023 -  PL 4188 - Empresarial
• Parecer 0482023 -  Tributação investimentos externos - Financeiro e Tributario
• Parecer 0482023 - Com Civil - Gabriel Dolabela
• Parecer na Indicacao 073.2021 Relator Aldo Arantes
• Indicacao 0522023