“A arbitragem é uma solução negociada de conflitos, mas ainda não há a devida segurança jurídica para a sua plena aplicação no âmbito da administração pública brasileira, pois é necessário flexibilizar arraigados conceitos relacionados ao Direito Público, que regula a relação entre o particular e o Estado.” A afirmação foi feita pelo advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Aragão, nesta quinta-feira (2/5), no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra no seminário sobre Direito Administrativo e arbitragem, organizado pelas comissões de Direito Administrativo, presidida por Manoel Messias Peixinho; e de Mediação, Conciliação e Arbitragem, sob a presidência de Ana Tereza Basílio. O evento foi aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que afirmou: “A solução alternativa de conflitos está na ordem do dia, razão pela qual as duas comissões conjugaram todos os esforços para promover este grande debate sobre tema tão instigante”. Também fez parte da mesa de abertura a 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, nesta quinta-feira (2/5), em Recife, na abertura do III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas, que está sendo realizado pela Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A terceirização e suas consequências para o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e a Previdência Social numa perspectiva dos Direitos Humanos é o tema central do evento, que se estende até esta sexta-feira (3/5). “A escolha do tema, atual e relevante, foi muito oportuna, não somente para promover o intercâmbio acadêmico entre estudiosos do Direito do Trabalho e da Previdência Social de diferentes países, mas principalmente para discutir a importância de impedir que a terceirização seja utilizada como instrumento de precarização do emprego e dos direitos trabalhistas”, afirmou Daniel Apolônio Vieira.

A aprovação por aclamação, pelo Plenário, dos pareceres produzidos pela Comissão de Direito Penal, rejeitando 17 das 19 medidas do pacote destinado a intensificar o combate à criminalidade por meio de alterações em 14 leis federais, é a principal reportagem da edição Março/Abril da FOLHA DO IAB. “O documento final, reunindo todos os pareceres e se posicionando de forma contrária a quase todo o pacote, é um trabalho jurídico produzido com honestidade intelectual, exame crítico e observância dos princípios que devem reger o estado democrático de direito”, afirma o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier.

Privacidade na era digital, Responsabilidade no uso das mídias digitais, Lei de proteção de dados pessoais e Aplicação da inteligência artificial em departamentos jurídicos de empresas são alguns dos temas que vão ser discutidos no 1º Seminário de Direito Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nos dias 9 e 10 de maio, no plenário da entidade, no Centro do Rio. Organizado pela Comissão de Direito Digital do IAB, o seminário contará com a participação de advogados, magistrados, acadêmicos, empresários e analistas de sistemas, atuando como palestrantes e debatedores. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. 

O diretor de Acompanhamento Legislativo Trabalhista do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Theotonio Mendes de Almeida Junior, representou a entidade no evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, na noite desta segunda-feira (29/4), no Cristo Redentor, para marcar o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais. Para João Theotonio Mendes de Almeida Junior, “a integração entre magistrados e membros do Ministério Público e da advocacia em iniciativas voltadas para promover a conscientização sobre a relevância do aprimoramento da segurança no trabalho é fundamental para a ampliação das ações preventivas”.

Organizado pela Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Deborah Prates, ativista da causa das mulheres com deficiência, o seminário sobre A mulher e o meio ambiente será realizado no dia 7 de maio, das 17h às 20h, no plenário do Instituto, no Centro do Rio. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos. Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), casa que abriga a educação e a cultura jurídica do País, a mais antiga instituição defensora dos direitos humanos e das liberdades democráticas no Brasil, não poderia deixar de destacar duas datas significativas e extremamente relevantes.

O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, representou a entidade no encontro promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta sexta-feira (26/4), em SP, marcado pela palestra sobre A advocacia em face da insegurança jurídica e institucional, ministrada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira. “Foi um evento para reforçar a importância da advocacia, inclusive para aqueles que temporariamente a desmerecem, na defesa da cidadania e do estado democrático de direito”, afirmou Carlos Eduardo Machado. O encontro foi aberto pelo presidente do Iasp, Renato Silveira, e contou com a presença de mais de 250 advogados, entre os quais o ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB Alberto Toron.

“Nesses tempos conturbados do mundo atual, somente o estado democrático de direito é capaz de diminuir as imensas desigualdades entre as pessoas, as empresas e os Estados.” A afirmação foi feita pelo professor de Direito Tributário da Universidade de Coimbra (Portugal) José Casalta Nabais, nesta quinta-feira (25/4), no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no seminário sobre Políticas públicas e tributação – uma visão cosmopolita. Organizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário, presidida por Adilson Rodrigues Pires, o seminário foi aberto com uma mensagem em vídeo enviada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que não pôde comparecer. “Tenho a certeza de que este será mais um magnífico evento, que reafirmará a vocação do IAB como formador do pensamento jurídico do País e a sua missão de estar sempre na vanguarda do Direito”, anunciou Rita Cortez.

O juiz Múcio Nascimento Borges, titular da 33ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), com sede no Rio de Janeiro, tomou posse como membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária desta quarta-feira (24/4), conduzida pela 3ª vice-presidente, Adriana Brasil Guimarães. Na sua primeira manifestação no plenário, o novo consócio agradeceu a sua indicação, feita pela presidente Rita Cortez, e disse que “o IAB representa o lar do conhecimento jurídico e do aperfeiçoamento do inafastável acesso à Justiça”. Ainda de acordo com o magistrado, “o Instituto é o norte do estado democrático de direito, despido de preconceitos doutrinários, filosóficos ou políticos”.