O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves, defendeu nesta quinta-feira (6/5) que a reforma política altere a legislação eleitoral e garanta o pré-registro de candidaturas. “Até 2015, a Justiça Eleitoral conseguia julgar quase todos os registros antes das eleições, mas, com a redução do prazo para a análise das candidaturas, ficou absolutamente sobrecarregada e não tem concluído o trabalho antes de os eleitores irem às urnas, principalmente nas eleições municipais, que envolvem um grande número de candidatos”, afirmou ele em palestra no webinar sobre Demandas eleitorais na Reforma Política: o pré-registro, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no canal TVIAB no YouTube. De acordo com o ex-ministro, o pré-registro anteciparia a análise da elegibilidade das candidaturas e desafogaria a Justiça Eleitoral. 

O representante titular do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, André Meira, participou da entrega à presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina Pinheiro, do projeto de criação de varas especializadas empresariais na região Metropolitana de Belém. A entrega foi feita no gabinete da desembargadora, na manhã desta quinta-feira (6/5). A proposta foi elaborada em conjunto com o Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e o Instituto Paraense de Direito Comercial (IPDCom). Com a implantação do projeto, segundo André Meira, “ganharão a advocacia, o Direito Empresarial e a Justiça”. 

É inadequada, desnecessária e desproporcional a proposta legislativa que prevê o fim da concessão de benefícios ao preso que danificar a tornozeleira eletrônica. Com base neste entendimento, o Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (5/5), o parecer do relator Leonardo Monteiro Villarinho, da Comissão de Direito Penal, contrário ao projeto de lei 5.410/2020, de autoria do deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR). O PL visa a alterar a Lei de Execuções Penais (LEP) na parte que trata do monitoramento eletrônico. 

Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na área imobiliária serão discutidos no webinar que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará na próxima sexta-feira (7/5), às 14h, no canal TVIAB no YouTube. Entre os palestrantes estarão a presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Fernanda Sauer; o presidente da Comissão de Direito Condominial do Conselho Federal da OAB, Antonio Marcos da Silva; o desembargador Nagib Slaib Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e o 2º vice-presidente do IAB, Sydney Sanches. O webinar será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez.

“Para promover os debates necessários à luta contra a desigualdade e ao resgate da verdade, restauramos a Comissão de Igualdade Racial, que estava desativada, e produzimos um parecer histórico em defesa da reparação da escravidão.” O relato foi feito pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (5/5), ao participar virtualmente da abertura do webinar internacional sobre A importância da reparação da escravidão. O evento foi realizado pela Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB, presidida por Humberto Adami, e transmitido no canal da entidade no YouTube. No painel sobre Justiça restaurativa após o genocídio, fez palestra a presidente da Fundação do Genocídio Ovaherero na Namíbia, Esther U. Muinjangue.

O ex–ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Henrique Neves da Silva, fará palestra sobre Demandas eleitorais na Reforma Política: o pré-registro, nesta quinta-feira (6/5), às 18h, no canal TVIAB no YouTube. O evento será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. 

Em sua palestra no painel sobre Mercosul: desafios da agenda política, o Parlamento do Mercosul e o papel das instituições, na tarde desta segunda-feira (3/5) no canal TVIAB no YouTube, o jornalista e ex-diretor da Secretaria do Mercosul Jeferson Miola afirmou: “O acordo de livre comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia é um cavalo de Troia, por ter sido firmado sem o devido escrutínio público”. O painel fez parte do webinar sobre 30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e aberto, na parte da manhã, com a conferência feita pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, que também criticou o acordo. 

O ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim criticou nesta segunda-feira (3/5) o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). “Não sou contra o acordo, mas não concordo com o fato de ter sido negociado às pressas, pois a pior coisa numa negociação comercial é a pressa”, afirmou o embaixador, na conferência de abertura do webinar sobre 30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoveu no canal TVIAB no YouTube. Segundo Celso Amorim, “a flexibilização que hoje se vê pode ser o fim do Mercosul”. Aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, o evento reuniu advogados, acadêmicos, um jornalista e um ex-parlamentar.  

Ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim fará a conferência de abertura do webinar sobre 30 Anos do Mercosul (1991-2021): avanços e retrocessos, desafios e paradoxos, que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) promoverá na próxima segunda-feira (3/5), às 11h, no canal TVIAB. Do evento, que será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, participarão advogados, acadêmicos, jornalista e o ex-presidente do Parlamento do Mercosul e ex-deputado federal Dr. Rosinha.

 O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e divulgada neste sábado (1º/5), afirma que “os trabalhadores brasileiros estão sendo compelidos a lidar com uma conjuntura de extrema precarização do trabalho, convivendo com incontáveis retrocessos na legislação trabalhista que os colocam no mesmo patamar do período pré-industrial do século XIX”. De acordo com o IAB, “diante desse quadro, agravado por uma pandemia que adoece milhões de pessoas e destrói milhares de vidas, arquiteta-se, hoje, a criação de um direito emergencial do trabalho”. Para a academia jurídica, “o objetivo, na realidade, é construir teorias que justifiquem o aumento da acumulação de capital em prejuízo da força de trabalho”.