Quinta, 15 Julho 2021 21:48

Rita Cortez defende valorização da advocacia e livre exercício da profissão 

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez palestra sobre Direito do Trabalho e direitos humanos: os desafios da advocacia trabalhista, na noite desta quinta-feira (15/7), no 3º Congresso do Instituto Movimento 133. “Os nossos maiores desafios são buscar a valorização da advocacia, defender o livre exercício da profissão e afirmar o papel social da advocacia como instrumento de promoção da Justiça e da cidadania”, afirmou a advogada trabalhista, que acrescentou: “A advocacia tem também que reagir às ameaças de rompimento da ordem constitucional”. 
O evento foi aberto na véspera e será encerrado na sexta-feira (16/7). Baseado no art. 133 da Constituição Federal, segundo o qual “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão”, o Instituto Movimento 133 (M133) foi criado com a finalidade de garantir o acesso à justiça. Um dos líderes do M133, o advogado Leonardo Sica abriu o painel no qual, além de Rita Cortez, também fizeram palestras o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Otávio Pinto e Silva; a secretária Municipal de Justiça de São Paulo, Eunice Prudente, e a diretora do M133 Patricia Vanzolini.  

A respeito da missão que considera caber à advocacia, Rita Cortez também disse: “Estamos cada vez mais conscientes do nosso papel social, exercido destacadamente pelas entidades de representação da classe e instituições acadêmicas e jurídicas, mas precisamos também agir politicamente”. A advogada trabalhista comentou a dimensão da grave situação enfrentada pelo País: “A crise pandêmica, que não é somente sanitária, mas também econômica, política e social, agrava os retrocessos impostos pela reforma trabalhista, que promoveu restrições financeiras aos sindicatos, esvaziou o conteúdo científico do Direito do Trabalho, desestimulou o acesso à Justiça trabalhista, destruiu empregos e desmantelou o Estado social, deixando tudo por conta do mercado”. 

Rita Cortez também falou sobre as dificuldades econômicas e tecnológicas impostas à advocacia na pandemia. “Para enfrentá-las, os escritórios precisam redefinir o planejamento financeiro e tributário; estabelecer novas formas de prestação de serviços, como a mediação; traçar estratégias de crescimento e expansão e garantir o acesso às ferramentas tecnológicas, além de combater a discriminação de gênero e raça no exercício da profissão”. 

Nesta quinta-feira, no painel sobre Nova realidade dos vínculos de trabalho: modelos híbridos, teletrabalho e home office, fizeram palestras os consócios Luis Otávio Camargo Pinto, que preside a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), e Luciana Slosbergas, representante estadual do IAB em São Paulo. O consócio Luis Carlos Moro fez palestra no painel dedicado ao tema Audiência trabalhista telepresencial.

Dentre os temas que serão debatidos na sexta-feira estão Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho, Defesa das prerrogativas das advogadas e dos advogados na Justiça do Trabalho, Meios para a preservação de garantias mínimas nas novas relações de trabalho, Para onde caminha o sistema sindical brasileiro e Plataformas digitais e seus aspectos trabalhistas e previdenciários.