Segunda, 19 Julho 2021 21:07

‘O presídio é um verdadeiro plano habitacional da miséria’, reforça o juiz Rubens Casara 

Rubens Casara Rubens Casara
No lançamento do seu livro Contra a miséria neoliberal, nesta segunda-feira (19/7), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), criticou duramente as desigualdades sociais provocadas pelo neoliberalismo: “O Estado neoliberal não é um estado fraco, pois, para garantir o sistema de lucros e vantagens para somente 1% da população, ele precisa ser forte, tanto para emprestar dinheiro público aos detentores do poder econômico, quanto para controlar aqueles que não reúnem condições financeiras mínimas e vivem à margem da sociedade de consumo, razão pela qual temos esse sistema penal perverso em que, conforme afirmou o professor Nilo Batista, o presídio é um verdadeiro plano habitacional da miséria”. 
O webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB no YouTube, foi aberto e encerrado pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez. “O neoliberalismo está desmantelando o Estado social brasileiro e reduzindo perversamente direitos trabalhistas conquistados em décadas”, afirmou a advogada. Após a apresentação da obra pelo autor, fizeram palestras sobre o tema as advogadas Roberta Pedrinha e Laura Astrolabio. Os debates foram mediados pela diretora de Biblioteca do IAB, Marcia Dinis, para quem “o livro demonstra que o neoliberalismo se adapta a qualquer sociedade, para garantir os lucros gerados pelo capitalismo, não se importando com as condições de vida degradante que impõe à maior parte da população”. Ao final do evento, dois exemplares do livro foram sorteados entre os participantes. 

Psicóticos ou perversos – Rubens Casara comentou que a lógica neoliberal, exclusivamente voltada para os lucros, foi interiorizada pela sociedade. ”Mais do que uma teoria econômica e um modo de governar, o neoliberalismo é a nova racionalidade hegemônica mundial, introjetada pelas empresas e, depois, pelos indivíduos, que aceitaram a busca ilimitada por lucros e vantagens pessoais e passaram também a desejar alcançá-los”, disse. De acordo com o juiz, os indivíduos estão se tornando psicóticos ou perversos. “O indivíduo psicótico é aquele que não enxerga limites às suas pretensões, enquanto o perverso, ao contrário do psicótico, tem a consciência da existência dos limites, como os morais e constitucionais, mas tem prazer em violá-los”, explicou. 

 

Rubens Casara também criticou a perda de valores tradicionais que surgiram nas sociedades mais antigas: “Nos tempos atuais, em que há um vale-tudo na busca por lucros, o egoísmo, que sempre foi visto como um vício, derrotou a fraternidade e a solidariedade, pois os indivíduos só visam ao consumo e se relacionam somente para esse fim, tratando o outro muitas vezes como um mero concorrente”. 

O juiz falou também sobre as ações neoliberais que se destinam a afastar barreiras que impeçam os elevados lucros. “É inegável que tudo aquilo que representa um obstáculo é combatido pelo neoliberalismo, o que explica o enfraquecimento do sindicalismo brasileiro e a redução de direitos e garantias fundamentais para que não haja diminuição das margens de lucros”, apontou. Ele destacou que “a democracia exige limites, pois, do contrário, o estado democrático de direito desaparece e surge o estado pós-democrático, que é o estado tomado pela racionalidade neoliberal”. 

Impactante – Roberta Pedrinha opinou sobre a obra do magistrado: “O livro é impactante, ao alertar para o caráter de irreversibilidade que o neoliberalismo tenta impor às sociedades e a importância de que sejam resgatados princípios tradicionais e, cada vez mais, abandonados, como a fraternidade e a solidariedade”. Ainda de acordo com a professora de Criminologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), “Rubens Casara demonstra como o Brasil foi construído a partir da naturalização da escravidão e da desumanização da população, o que, como ele ressalta no livro, se reflete na população carcerária, que reúne negros em sua maioria, pois a desigualdade social também é racial”. 

Para Laura Astrolabio, “o livro estimula as pessoas a pararem de olhar as outras pelo viés economicista, que é acompanhado da desvalorização do ser humano”. A especialista em Direto Público e mestranda de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-PPDH-UFRJ) concordou com a afirmação do autor, de que a racionalidade neoliberal está introjetada nas pessoas, e criticou: “A outra pessoa não pode ser vista somente como alguém que pode trazer alguma vantagem material ou se tornar uma ameaça ao seu lucro ou ao seu emprego”.