Assessor da Presidência do IAB para Assuntos Legislativos, o advogado e ex-deputado federal Miro Teixeira representou o Instituto dos Advogados Brasileiros nesta quinta-feira (15/4), numa reunião virtual sobre a Lei de Segurança Nacional (LSN) e o projeto de lei 6.764/02. O PL revoga a LSN (Lei 7.170/1983), editada durante o regime militar, e define uma nova legislação, em defesa do estado democrático de direito. “A pressa em votar o projeto é perigosa para os direitos dos cidadãos”, destacou Miro Teixeira, que acrescentou: “A rigor, a lei deveria revogar a lei, pura e simplesmente, pois as nossas garantias estão na Constituição”. 

O Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/4), o encaminhamento da presidente nacional, Rita Cortez, para que a Comissão de Direito Constitucional elabore parecer a respeito da constitucionalidade da Lei 14.125/21. Sancionada em março, a lei autoriza as pessoas jurídicas de direito privado a comprar vacinas contra a Covid-19, desde que, enquanto estiverem sendo vacinados os grupos prioritários, elas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).  

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) vai ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou seja, participar dos julgamentos de duas ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) contra a Lei de Segurança Nacional (LSN). A decisão foi tomada na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/4), conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Em defesa da liberdade de expressão, a ABI protocolou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6792 e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 826, sendo esta assinada por um grupo de advogados do qual faz parte o membro efetivo do IAB Luiz Guilherme Vieira.   

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) firmou posição pela revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN) e a criação de uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito para substituí-la. Na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (14/4), conduzida no canal TVIAB no YouTube pela presidente nacional, Rita Cortez, o plenário aprovou, com 97% dos votos, dois pareceres favoráveis à não recepção integral da LSN, como é conhecida a Lei 7.170/1983. “É um entulho autoritário com artigos que afrontam o direito constitucional à liberdade de expressão”, ressaltou a criminalista Letícia Lins e Silva, membro da Comissão de Direito Penal, autora de um dos pareceres.  

Quatro advogados tomaram posse como membros efetivos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (14/4), entre os quais o secretário-geral e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão. Também foram empossados Paulo Fernando Pinheiro Machado, advogado e diplomata de carreira;  Márcio Remo Condeixa da Costa, assessor da Diretoria Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do RJ, e Maria Regina da Costa Duarte, integrante do Conselho de Segurança Pública, Ética e Cidadania da Associação Cultural do Arquivo Nacional (Acan). A sessão foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que assim saudou os novos consócios: “Somos uma família que trava os debates jurídicos com o devido respeito à pluralidade e se mantém unida”.

O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Pereira, fará palestra sobre Tutelas de urgência no Direito Eleitoral, na próxima quinta-feira (15/4), às 17h, no canal TVIAB, no YouTube. O webinar será aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, e a presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB, Vânia Aieta. O diretor da Escola Judiciária Eleitoral do RJ (EJE/RJ), desembargador Ricardo Alberto Pereira, será um dos mediadores do debate.  

A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, criou por meio da Resolução 12/2021, assinada na quinta-feira (8/4), a Comissão de Práticas Colaborativas. A criação da comissão foi sugerida pela representante estadual adjunta no Ceará, Ana Paula de Araújo Holanda, nomeada para presidi-la. “As práticas colaborativas, como meio de solução de conflitos, são o caminho do futuro, pois o acordo entre os sujeitos em conflito passa a ser o objetivo principal”, destacou Rita Cortez. A presidente acrescentou: “Criar a comissão, com a perspectiva de estimular o entendimento entre as partes e a solução das questões, sem recorrer ao litígio judicial, significa manter o IAB na vanguarda do Direito”. 

O vídeo com a íntegra do seminário sobre Gênero: feminismo Grupo LGBTI+, o Direito e os direitos foi disponibilizado no canal TVIAB no YouTube nesta sexta-feira (9/4). “Não tem sido respeitada pelos cartórios a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual os transexuais e transgêneros podem alterar o nome e o sexo no registro civil, sem necessidade de autorização judicial e mesmo que não tenham sido submetidos a cirurgias”, denunciou a presidente do TransRevolução, Indianare Siqueira, no seminário realizado no dia 4 de junho de 2019, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O evento foi organizado pela Comissão da Mulher do IAB, presidida por Deborah Prates. 

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifesta profundo pesar pela morte, aos 89 anos, do consócio Mário Sérgio Duarte Garcia, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) de 1983 a 1985, ocorrida na madrugada desta sexta-feira (9/4), em São Paulo. O advogado, que ganhou notoriedade por sua luta em defesa da democracia e da anistia aos presos políticos, ingressou no IAB em 1984 e era membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Mário Sérgio Duarte Garcia estava internado havia quase um mês por conta de uma pneumonia. O velório e o sepultamento ocorrerão nesta sexta-feira e serão restritos aos familiares. 

A Academia Brasileira de Direito (ABD) terá como presidente no biênio 2021/2023 o representante estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Pará, André Malcher Meira. Ele tomou posse nesta quinta-feira (8/4) na cerimônia virtual da qual participou a presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Neste momento de negacionismo e desprezo pela ciência, a educação e a cultura, a Academia Brasileira de Direito, o IAB e as demais instituições acadêmicas têm a missão de investir e apoiar a produção do conhecimento científico necessário à construção de um País melhor”, afirmou Rita Cortez.